Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei 10.520/02
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
529
questões
encontradas
20
Mais recentes
Conforme a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 sobre licitação, na modalidade de pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
C
As funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por militares.
D
Dentre as atribuições do pregoeiro e respectiva equipe de apoio estão: o recebimento a repostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
E
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No curso de determinado pregão promovido pelo Estado de Pernambuco, declarado o vencedor do certame, um dos licitantes, não se conformando com o resultado, manifestou, imediatamente, sua intenção de recorrer, porém não o fez de forma motivada. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a falta de manifestação motivada do licitante
A
não inviabilizará o direito de recurso, vez que a intenção de recorrer não precisa ser motivada.
B
importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
C
não inviabilizará o direito de recurso, desde que o licitante interessado em recorrer apresente caução.
D
importará a decadência do direito de recurso, porém não a adjudicação do objeto da licitação, pois existe fase anterior à adjudicação que precisa ser cumprida.
E
não inviabilizará o direito de recurso, desde que o licitante interessado em recorrer apresente o respectivo recurso no prazo de quinze dias contados de sua manifestação.
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, segundo o Decreto nº. 3555/2000, podemos afirmar que:
A
a equipe de apoio ao pregoeiro deverá em sua maioria ser composta, preferencialmente, por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão
B
o ordenador de despesas é o responsável por definir o objeto do certame, designar o pregoeiro responsável e homologar a adjudicação, vedada a delegação de competência
C
o julgamento das propostas obedecerá o princípio da objetividade, privilegiando o menor preço e os parâmetros máximos de desempenho e de qualidade definidos pelo edital de licitação
D
uma vez impetrado o recurso contra a decisão do pregoeiro, na fase de lances, o pregoeiro e sua equipe de apoio terão até três dias para decidir do recurso e o pregão será suspenso
De acordo com a Lei nº. 10520/02, pode-se afirmar que:
A
o prazo de validade das propostas será de no mínimo 30 (trinta) e no máximo 60 (sessenta) dias
B
o pregão restará deserto caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo do edital, não celebrar contrato
C
a modalidade pregão poderá ser adotada na aquisição de bens e contratação de serviços de engenharia
D
os municípios podem empregar recursos de tecnologia da informação para a realização de pregões
No curso da sessão de pregão, prevê a Lei Federal n° 10.520/02 que poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até
A
30% (trinta por cento) superiores àquela.
B
25% (vinte e cinco por cento) superiores àquela.
C
20% (vinte por cento) superiores àquela.
D
15% (quinze por cento) superiores àquela.
E
10% (dez por cento) superiores àquela.
De acordo com a Lei nº 10.520/02, referente a sua fase preparatória, analisar a sentença abaixo:
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por serem excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição (1ª parte). A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Avalie se, de acordo com a Lei no 10.520/02, na fase preparatória do pregão devem ser observadas as seguintes disposições:
I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
III. Dos autos do procedimento não constarão os elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados.
IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Estão corretos:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II, III e IV.
Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,
A
para obras e serviços de engenharia, é admitido apenas em sua forma presencial.
B
é exigida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
os licitantes poderão recorrer em dois momentos: após a etapa de classificação de propostas e após a fase de habilitação.
D
a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
E
a convocação dos interessados será efetuada por meio de fixação, em local apropriado, de cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Assinale a alternativa correta após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
A
É indispensável a exigência de garantia de proposta
B
Será exigida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame
C
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso
D
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital
E
A referida modalidade de licitação não pode ser aplicada para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado
Faltando dois dias para a realização de sessão pública de um pregão presencial, o pregoeiro de um órgão público federal verifica que, no instrumento convocatório, foram feitas exigências demasiadamente rigorosas que restringem a competição de licitantes no certame, visto que interferem a formulação das propostas. Diante dessa situação, o pregoeiro deverá
A
manter o edital inalterado, em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
B
alterar o edital, somente na hipótese de algum interessado em participar do pregão questionar a legalidade das referidas exigências.
C
excluir as referidas exigências do edital e publicá-lo novamente, conservando o prazo inicialmente previsto para a apresentação das propostas.
D
excluir as referidas exigências do edital e publicá-lo novamente, reabrindo-se um novo prazo, inicialmente estabelecido para a apresentação das propostas.
E
manter o edital inalterado, uma vez que somente os licitantes mais capacitados e eficientes poderão participar do pregão, acarretando em interesse público.
A Lei nº 8.666/93 estabeleceu cinco modalidades de licitações, enquanto a Lei nº 10.520/02 criou mais uma modalidade.
A modalidade estabelecida pela Lei nº 10.520/02 foi
A
Pregão.
B
Concorrência.
C
Exclusividade.
D
Tomada de preços.
Assinale V, para verdadeiro e F, para falso, na sequência.
De acordo com o art. 5º da Lei n. 10.520, de 17 de Julho de 2002, é vedada a exigência de:
(___) garantia de proposta
(___) aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame
(___) pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso
A
V, F, V.
B
V, V, V.
C
F, V, V.
D
V, V, F.
Quando nos referimos ao pregão eletrônico, podemos dizer que o mesmo é:
A
Modalidade de licitação do tipo técnica e preço.
B
Tipo de licitação na modalidade de técnica e preço.
C
Modalidade de licitação do tipo menor preço.
D
Tipo de licitação na modalidade de menor preço.
As normas gerais da modalidade licitatória denominada pregão encontram-se na Lei 10.520/2002 (resultante de sucessivas reedições de medidas provisórias), e, subsidiariamente, pelas normas gerais inseridas na Lei nº 8.666/1993. O pregão, como modalidade de licitação, consiste
A
naquela que possui a finalidade de identificar o melhor trabalho técnico, científico ou artístico produzido pelos interessados, segundo critérios constantes do respectivo instrumento convocatório previamente publicado.
B
naquela que envolve interessados previamente ou não cadastrados perante a Administração Pública, com a finalidade de promover a alienação de determinados bens móveis e imóveis.
C
no processo administrativo realizado na forma presencial ou eletrônica, por meio do qual a Administração Pública identifica a melhor proposta para a aquisição de determinados bens e para a contratação de certas espécies de serviços.
D
na formulação, por parte da Administração Pública, de uma cientificação, endereçada a um conjunto de destinatários inicialmente identificados, mas, também, reflexamente, destinada a um universo indefinido de potenciais interessados.
E
naquela realizada entre interessados que já se encontram devidamente cadastrados por ocasião do lançamento do respectivo certame, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
O pregão eletrônico foi introduzido no país a partir da Lei 10.520/2002, que expressamente assegurou tal possibilidade. Na fase recursal do pregão eletrônico,
A
o pregoeiro passará a examinar a habilitação do licitante em questão, em função das exigências constantes do respectivo instrumento convocatório.
B
o sistema ordenará as propostas consideradas classificadas, franqueando-se a possibilidade de seus titulares prosseguirem participando da licitação.
C
o pregoeiro examinará a melhor proposta em relação à compatibilidade do preço estimado pela Administração.
D
o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo constante do instrumento convocatório.
E
abre-se a possibilidade de formulação de recursos administrativos, assegurado o direito de contramanifestação aos demais participantes.
Uma Instituição Pública Federal publicou edital de pregão para aquisição de bens e serviços. Joaquim, pregoeiro dessa Instituição, observou que o edital não previa o prazo de validade das propostas. É de conhecimento de Joaquim que a Lei nº 10.520/2002 define esse prazo quando não informado em edital.
Ciente desse prazo, Joaquim informou ao licitante vencedor que o prazo de validade da proposta é de:
A
8 (oito) dias.
B
20 (vinte) dias.
C
60 (sessenta) dias.
D
40 (quarenta) dias.
As Leis n.º 8666/1993 e 10.520/2002 estabelecem as regras de aquisição de medicamentos dentro do Sistema Único de Saúde, realizada mediante evento licitatório. Quanto as modalidades licitatórias, é INCORRETO afirmar que:
A
Convite - é destinada a aquisições de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
B
Tomada de preços - é destinada a aquisições de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
C
Concurso - é destinado a aquisições de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
D
Concorrência - destinada a aquisições acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
E
Pregão- é destinado a aquisições de qualquer valor.
A Lei 10.520/02 estabelece: “Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.” (Art. 1º)
Avalie se a fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III. Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
IV. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Estão corretos os incisos:
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A Lei 10.520/02 estabelece que no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
Nessas condições, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
A
no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 50% (cinquenta por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
B
não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
C
para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
D
examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
E
encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
No pregão, se outro prazo não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de:
A
30 dias.
B
45 dias.
C
60 dias.
D
90 dias.
Gerar simulado