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Questões de Concurso sobre Lei 10.520/02
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A respeito das disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade licitatória denominada pregão, assinale a alternativa correta.
A
Essa modalidade aplica-se exclusivamente à União, devendo os estados, o Distrito Federal e os municípios, se assim o desejarem, instituí-la por lei própria.
B
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
C
O pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio deverão ser exclusivamente servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
D
Para julgamento e classificação das propostas, serão adotados os critérios de menor preço e de melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
E
Se não for previsto no edital, o prazo de validade das propostas será de 60 dias.
A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei nº 10.520/2002), assinale a alternativa correta.
A
O pregão na forma como é tido hoje atualmente, tem previsão legal desde a edição da Lei nº 8.666/1993.
B
No pregão, apresentada a proposta de preços, essa terá, em regra, validade de 90 dias.
C
Para fins da escolha da proposta mais, vantajosa e diante da maior celeridade atinente à essa modalidade de licitação, é dado ao pregoeiro o direito de limitar o número de competidores, a depender do objeto licitado.
D
No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, as fases do certame são invertidas, sendo iniciado pela fase de lances e pela ordem de classificação, abertos, analisados e julgados os documentos referentes à habilitação.
E
Pelo fato de o pregão ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, o critério utilizado para escolha do vencedor será sempre o da melhor técnica.
Ano:
2014
Com relação ao pregão eletrônico e ao que dispõe a Lei n° 10.520/2002, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Será adotado o critério da qualidade para julgamento e classificação das propostas.
( ) Na área de saúde não se admite o pregão eletrônico.
( ) No curso de uma sessão, após o lance inicial por parte dos autores das ofertas, novos lances verbais e sucessivos podem ser feitos.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, F e V.
B
F, V e V.
C
F, V e F.
D
V, F e V.
E
V, V e F.
Com base na Lei 10.520/02, a fase preparatória de um pregão deverá observar o seguinte:
A
A autoridade competente apontará as entidades mais adequadas ao cumprimento do objeto do certame.
B
A definição do objeto deverá ser complexa, técnica e prolixa.
C
Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições do objeto e os indispensáveis elementos técnicos.
D
A autoridade competente designará, dentre pessoas sem vínculo com o órgão, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
A Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art..37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm)
___Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de _________, que será regida por esta Lei.
___Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Marque a expressão que preenche corretamente a lacuna do Art.1º.
A
pregão.
B
convite.
C
concorrência.
D
concurso.
E
tomada de preços.
O pregão é a modalidade de licitação adotada para aquisição de bens e serviços comuns. Entendem-se como tais aqueles que podem ser fornecidos por interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica
A
Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.
B
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
C
A aquisição do edital pelos licitantes será condição para participação no certame.
D
Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
E
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
De acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA:
A
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei Federal n° 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratação.
C
É vedada a realização do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
D
Para aquisição de bens e serviços comuns, não poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
De acordo com as disposições da Lei no 10.520/2002, na modalidade licitatória pregão, é VEDADO:
A
negociação do pregoeiro diretamente com o proponente.
B
pagamento de taxas ou emolumentos referentes a aquisição do edital.
C
participação de empresas estrangeiras.
D
exigência de garantia de proposta.
E
exigência de qualificação econômico-financeria.
A Lei Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art..37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm)
Art. 5º É vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Marque o(s) inciso(s) que está (ão) correto (s).
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I e II apenas.
D
II e III apenas.
E
I – II e III.
Segundo a Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, podemos afirmar que:
I. No pregão presencial, são selecionadas todas as propostas.
II. Na fase de lances, o autor da proposta selecionada de maior preço é convidado a oferecer um preço menor do que a proposta de menor preço, e assim por diante.
III. No pregão eletrônico, as propostas de menor preço vão para a fase de lances.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
“Nos termos da Lei nº 10.520/02, o licitante poderá ficar impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e poderá ser descredenciado pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.” As sanções descritas anteriormente ocorrem na hipótese de o licitante
A
falhar na execução do contrato.
B
deixar de recorrer no prazo previsto no edital.
C
retardar a execução do objeto em virtude de força maior.
D
apresentar documento em cópia reprográfica não autenticada
E
convocado dentro do prazo de 180 dias, não celebrar o contrato.
Sobre as atribuições do pregoeiro na modalidade licitatória pregão eletrônico, analise.
I. Coordenar o processo licitatório, além de receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital.
II. Conduzir a sessão pública na internet e verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
III. Dirigir a etapa de lances, verificar e julgar as condições de habilitação.
IV. Indicar o vencedor do certame, adjudicar o objeto, quando não houver recurso e conduzir os trabalhos da equipe de apoio.
V. Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III, IV e V.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.
Com relação à Lei do Pregão e as normas estabelecidas por esse diplome legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Pela lei, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais no mercado.
( ) O pregão não poderá ser realizado por ente da Federação que não disponha de diário oficial próprio, pois a Lei exige a publicação do edital em tal instrumento.
( ) É vedada a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo:
A
F, F e V.
B
V, F e V.
C
F, V e F.
D
V, V e F.
E
V, V e V.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre o processo licitatório de Pregão, assinale a afirmativa correta.
A
Poderá ser realizado, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
B
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
C
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
D
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.
E
A cada novo certame, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não participantes nas últimas licitações.
A Lei nº 10.520/02 estabelece a modalidade licitatória de pregão, a qual foi criada com o objetivo de ampliar a eficiência das compras públicas, favorecendo a celeridade e a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. O prazo mínimo de divulgação do edital de pregão até a data de recebimento das propostas é de
A
8 dias úteis.
B
3 dias úteis.
C
5 dias úteis.
D
8 dias corridos.
E
5 dias corridos.
A licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de
A
locações imobiliárias e obras de engenharia.
B
alienações em geral e de bens e serviços comuns.
C
alienações e locações imobiliárias.
D
obras de engenharia.
E
bens e serviços comuns.
Entre as opções apresentadas, aponte a que não pertence a parte interna do pregão.
A
Elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara.
B
Elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas.
C
Exame e decisão quanto às impugnações e consultas ao edital.
D
Definição das exigências de habilitação.
E
Designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.
Dentre as características aplicáveis ao pregão, previstas na Lei no 10.520/2002, pode-se destacar a
A
possibilidade de aquisição de bens de qualquer natureza, de modo a permitir sempre a contratação da proposta mais vantajosa para a administração.
B
inexistência da fase de habilitação, tendo em vista que o pregão visa precipuamente ao menor preço, para aquisição de bens para entrega imediata.
C
possibilidade de contratação de obras que contemplem entrega imediata, tendo em vista que é vedada a projeção de efeitos futuros.
D
aplicação dessa modalidade de licitação apenas para a aquisição de bens e serviços comuns.
E
existência de uma fase de lances para definição do preço de aquisição de bens de natureza comum, dispensando-se a habilitação quando a administração identificar proposta de valor inferior à previsão orçamentária.
Assinale a alternativa correta em relação à modalidade licitatória de pregão.
1. O licitante poderá oferecer a garantia por meio de apólice de seguro.
2. O fornecimento do edital, em versão impressa, não poderá ter o custo superior ao da sua reprodução gráfica.
3. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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