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Questões de Concurso sobre Lei 10.520/02
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De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa que apresenta a situação em que poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
A
Aquisição de bens e serviços comuns.
B
Aquisição de bens e serviços complexos.
C
Compra de produtos de tecnologia avançada.
D
Compra de bens para suprimento de órgãos ligados aos serviços de inteligência.
E
Aquisição de bens e serviços que não ultrapassem o valor de R$ 80.000,00.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que poderá ocorrer com a utilização de recursos de tecnologia da informação. De acordo com as determinações legais, esta modalidade de licitação poderá ser adotada para a aquisição de:
A
Bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
B
Serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser definidos anteriormente, exigindo especificações após o procedimento técnico.
C
Serviços especiais, cujas especificações não possam ser, objetivamente, definidas em editais de outras modalidades de licitação, e são usuais no setor.
D
Bens e serviços produzidos ou prestados por microempresas, que comprovem cumprimento de reserva de cargos que atendam à legislação e ao mercado externo.
E
Obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros.
Quanto à modalidade de licitação denominada pregão, prevista na Lei Federal nº 10.520/2002, assinale a altemativa correta.
A
Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
A fase preparatória do pregão começará com a convocação dos interessados, a qual será efetuada por publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos e, conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
C
Na fase externa do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
D
A realização do pregão mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação é vedada.
E
Na fase preparatória do pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas será contado a partir da publicação do aviso e não será inferior a oito dias úteis.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na modalidade de pregão, o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deverá ser inferior a oito dias.
C
Certo
E
Errado
Em um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição para a participação, a aquisição do edital.
C
Certo
E
Errado
A licitação pública foi criada com o objetivo de impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que esta não possa contratar livremente, tendo em vista a preservação do princípio da igualdade de todos para contratar com a Administração e o princípio da moralidade. De acordo com o Art. 1 da Lei Federal n.º 10.520/02, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão:
A
Para contratar obras.
B
Aquisição de bens e serviços comuns.
C
Alienação de bens imóveis.
D
Escolher trabalho técnico ou artístico.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
( ) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
( ) O pregão deverá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
A
C - C - E.
B
E - C - E.
C
E - E - C.
D
C - C - C.
E
E - E - E.
O prazo de validade das propostas no pregão presencial, de acordo com a Lei 10.520/2002, será de:
A
Trinta dias, vedado o estabelecimento de outro prazo no edital.
B
Sessenta dias, se outro não for fixado no edital.
C
Noventa dias, prorrogado automaticamente pelo mesmo prazo.
D
Quarenta e cinco dias, proibida a prorrogação.
Não são admitidas, no detalhamento do objeto, descrições que acabem por limitar a competitividade do certame.
C
Certo
E
Errado
Fundamentando-se na Lei nº 10.520/2000, marque a alternativa correta.
A
Do aviso constará a definição do objeto da licitação e a indicação do local, dia e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
B
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, efetuada por meio da publicação do edital em diário oficial.
C
A fase externa do pregão será iniciada com a publicação do edital em diário oficial, efetuada com a convocação dos interessados.
D
Do edital constará a definição do objeto da licitação e a indicação do local, dia e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do aviso.
E
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
De acordo com a fase preparatória e a fase externa do pregão descritas na Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa que não se caracteriza como procedimentos da modalidade.
A
A autoridade competente designa, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances.
B
Autoridade competente justifica a necessidade de contratação e define o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato.
C
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de sete dias para apresentação das razões do recurso.
D
No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas.
Sobre o Pregão Eletrônico, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei nº 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
B
A Lei nº 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, incluindo-se obras de engenharia e manutenção predial, observando-se os padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
C
Na fase preparatória do pregão dar-se-á a definição do objeto, a qual deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
D
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados mediante a publicação oficial, jornal de circulação local ou, facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, jornal de grande circulação.
E
No edital constarão todos os elementos definidos na fase preparatória ou interna do pregão, incluindo (mas não se limitando) o memorial de justificativas e legislação de regência da contratação, definição do objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e a minuta do contrato, quando for o caso, entre outros.
As definições do objeto demandam fundamentação técnica que lhes dê amparo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2021
Conforme a Lei nº 10.520/02 (Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
A
Em nenhuma hipótese, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
B
Para aquisição de bens e serviços comuns, não poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
C
É obrigatória a exigência de garantia de proposta.
D
Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Compete ao pregoeiro receber as propostas, analisar sua aceitabilidade e sua classificação, habilitar os concorrentes e adjudicar o objeto ao vencedor.
C
Certo
E
Errado
São vantagens do sistema de aquisição de medicamentos por pregão:
I. O critério é a faixa de preço.
II. Aplica-se a qualquer valor estimado para o objeto a ser adquirido, e a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública por meio de propostas e lances.
III. Simplifica e agiliza o processo de aquisição por meio da desburocratização dos procedimentos para a habilitação.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em uma licitação, o pregão, na forma eletrônica, se aplica a
A
contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.
B
contratações de obras.
C
contratação de serviços especiais.
D
compra de bens com alta heterogeneidade ou complexidade técnica.
A Lei nº 10.520/2002 destaca que para aquisição de bens e serviços comuns, poder-se-á adotar licitação:
A
Na modalidade de pregão.
B
Sem prévia autorização formal.
C
Na modalidade de compras a prazo de qualquer fornecedor.
D
Com autorização do Ministro da Economia.
O pregão é modalidade de licitação aplicável à aquisição de
A
serviços de engenharia e obras de estabelecimentos prisionais financiados com recursos do Fundo Nacional Penitenciário.
B
serviços de publicidade e propaganda institucional.
C
bens e serviços de valor superior a cento e cinquenta milhões de reais.
D
serviços técnicos especializados de natureza singular para os quais não seja possível a competição entre fornecedores.
E
bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O prazo de validade das propostas será de ______ dias, se outro não estiver fixado no edital.
A
30
B
45
C
60
D
90
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