Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares

O Decreto nº 1.024/2019 regulamenta o pregão na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com esse ato normativo, assinale a alternativa correta.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir.

I A utilização do pregão eletrônico é obrigatória para órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias, fundações e fundos especiais, podendo ser excepcionalmente substituída pelo pregão presencial mediante justificativa da autoridade competente.

II O pregão eletrônico pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia, mas não se aplica à contratação de obras complexas e locações imobiliárias.

III No pregão eletrônico, os critérios de julgamento das propostas devem ser, obrigatoriamente, os de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou maior retorno econômico.

Assinale a opção correta.

No contexto das aquisições públicas, a modalidade de pregão eletrônico foi instituída com o objetivo de ampliar a competitividade e promover maior controle e eficiência nos processos de compra governamentais. Qual é a finalidade principal do pregão eletrônico?

Assinale a alternativa que apresenta uma desvantagem do pregão eletrônico.

Para os fins do Decreto Federal nº 10.024/2019: “ ______- atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração pública.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Analise as informações a seguir:

I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns é optativa;

II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações, e bens e serviços especiais, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns;

III. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre a possibilidade de realização de pregão na forma eletrônica, avalie as proposições:

I.É possível a realização de pregão na forma eletrônica para bens e serviços comuns, de forma geral.

II.É possível a realização na forma eletrônica para contratações de obras.

III.É possível a realização de pregão, na forma eletrônica, para locações imobiliárias e alienações.

Assinale a alternativa correta:

Qual é a principal vantagem do pregão eletrônico em relação ao pregão presencial?

O pregão é uma modalidade de licitação, cujo uso pela Administração Pública poderá ser aplicado no caso de:

O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços comuns. O Decreto Federal nº 10.024/2019 prevê, ainda que normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados resguardados,

O pregão na forma eletrônica é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes sejam correlatos.

De acordo com o Decreto Federal n ^o 10.024/2019, a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, é aplicada no seguinte caso:

O pregão na forma eletrônica não se condiciona ao desenvolvimento sustentável e vincula‑se, somente, ao instrumento convocatório.

Em conformidade com o Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, analisar os itens abaixo:

I. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica para contratações de obras.

II. A última etapa da realização do pregão eletrônico é a homologação.

O pregão na forma eletrônica é aplicável às locações imobiliárias celebradas pela Administração Pública.

O Decreto Federal n.^o 10.024/2019 regulamenta o pregão na forma eletrônica no âmbito da União e dispõe que tal forma é de adoção obrigatória. Contudo, é admitida a utilização da forma presencial, mediante prévia justificativa da autoridade competente e desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a Administração na realização da forma eletrônica.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos pregoeiros.

Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Segundo o Decreto 10.024/2019, analise as afirmativas sobre os procedimentos que este decreto demanda e assinale a alternativa correta.

I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.

II. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão sempre os de menor preço.

O Pregão é uma modalidade de licitação que pode ser realizada de maneira presencial ou eletrônica. Com relação ao pregão eletrônico, é correto afirmar que serve para aquisição de