Questões de Concurso sobre Do Julgamento

Considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 10.024/2019 sobre as aquisições públicas realizadas por meio de pregão eletrônico, o que deve ser observado pelo técnico administrativo durante o processo, de modo a garantir a conformidade com as regras legais e os princípios da administração pública?

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

Em conformidade com o Decreto nº 10.024/2019 – Pregão Eletrônico, a realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas, EXCETO:

Segundo o Decreto 10.024/2019, analise as afirmativas sobre os procedimentos que este decreto demanda e assinale a alternativa correta.

I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.

II. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão sempre os de menor preço.

Em relação ao pregão eletrônico, regulamentado através do Decreto nº 10.024/2019, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O pregão, na forma eletrônica, se aplica, entre outras, para a contratação de obras e para locações imobiliárias e alienações.

( ) Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio.

( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.

( ) Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de maior lance ou maior oferta, conforme dispuser o edital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação ao Decreto 10.024 /2019, assinale a opção que completa corretamente as lacunas do trecho abaixo:

no Pregão Eletrônico, os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão ______________ ou ______________ conforme dispuser o edital.

O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. De acordo com o referido decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço, maior desconto ou disponibilidade do produto ou serviço no mercado local, conforme dispuser o edital.

II. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal.

III. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras e locações imobiliárias e alienações.

IV.Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Nessa modalidade de licitação, é admitido apenas o critério de menor preço para o julgamento da seleção da proposta mais vantajosa.

A realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas, de acordo com a Lei. Desta forma, a etapa imediatamente anterior à abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva, corresponde à etapa de

O edital de determinado pregão eletrônico poderá restringir a licitação aos fornecedores com sede no estado onde o bem ou serviço deverá ser fornecido.

Em uma sessão de licitação na modalidade pregão eletrônico, o pregoeiro e a equipe de apoio estão encarregados de receber a documentação dos ofertantes, negociar valores e decidir sobre a aceitabilidade da proposta. Sobre essa fase, é correto dizer que

De acordo com o artigo 22 do Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005, a partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo.

I- Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.

II- O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

III- A desclassificação de proposta nunca será fundamentada e registrada no sistema e terá acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

IV- O sistema não disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.

Assinale a opção correta.

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. Para julgamento das propostas no pregão eletrônico serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço, devendo-se considerar, exceto:

Para o julgamento das propostas de pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o menor preço ou a melhor técnica. Além disso, deverão ser considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.