Questões de Concurso sobre Do Planejamento da Contratação

A Prefeitura Municipal de EPL celebrou contrato de eficiência capaz de gerar economia para a Administração Pública em seus gastos com energia elétrica. Considerando que se trata de contrato sem investimentos, nos termos do artigo 110, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o prazo máximo da contratação será de até:

Diversas falhas comumente encontradas ao longo dos procedimentos licitatórios decorrem de planejamentos deficientes (ou mesmo a sua total ausência). Um importante instrumento preparatório, trazido pela Lei nº 14.133/2021, é o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que tem como uma de suas finalidades evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução. É justamente no ETP que deverão constar, dentre outros aspectos, os requisitos da contratação.

Para o planejamento de contratação dos serviços de TI, são necessários o documento de oficialização da demanda (DOD) e o termo de referência (TR), sendo este último responsável por dar base ao estudo técnico preliminar (ETP), que será elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que devem ser observados, de acordo com o Decreto nº 10.024/2019, no planejamento do pregão de forma eletrônica.

I. Elaboração e aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência pela autoridade competente ou por quem esta delegar.

II. Elaboração do edital, que estabelecerá os critérios de julgamento e a aceitação das propostas, o modo de disputa e, quando necessário, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

III. Definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, dos prazos e das condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e a execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração pública.

IV. Designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.

O termo de referência consiste em um documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que deverá conter os elementos que embasam a avaliação do custo pela Administração Pública, a partir dos padrões de desempenho e de qualidade estabelecidos e das condições de entrega do objeto.

Segundo o Decreto 10.024/2019 ______ é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal, trata no seu artigo 14º que o planejamento do pregão, na forma eletrônica, precisará observar alguns pontos a seguir, exceto

O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. Sobre as disposições constantes na referida legislação, assinale a alternativa correta.

Segundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e que contém, dentre outras informações, os deveres do contratado e do contratante, o critério de aceitação do objeto e o prazo para execução do contrato, é denominado:

De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o processo relativo ao pregão, na forma eletrônica, será instruído com os seguintes documentos, entre outros:

I. Documentação exigida e apresentada para a habilitação.

II. Termo de referência.

III. Designação do pregoeiro e da equipe de apoio.

Quais estão corretas?

A realização do pregão, na forma eletrônica, observa nove etapas sucessivas. Assinale a alternativa que indique corretamente a primeira etapa.

A realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas, de acordo com a Lei. Desta forma, a etapa imediatamente anterior à abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva, corresponde à etapa de

Em um serviço de alimentação que utiliza o pregão eletrônico como modalidade de licitação, é importante a participação do nutricionista na elaboração do termo de referência para compra de gêneros alimentícios. Os itens a seguir se referem ao termo de referência:

I. O termo de referência retrata os planejamentos iniciais da licitação e da contratação, por meio do qual o requisitante esclarece e detalha o que realmente precisa adquirir ou contratar, devendo o edital apresentar todos os detalhes expostos no termo.

II. O termo de referência deve apresentar, dentre outros, o orçamento detalhado de acordo com os preços estimados de mercado, definição dos métodos, e estratégias de suprimentos.

III. O termo de referência apresenta as descrições definitivas dos produtos que serão adquiridos, devendo, portanto, ser tomado todos os cuidados para que os itens sejam bem descritos.

IV. O termo de referência veicula as primeiras informações, sobre as quais será autorizada ou não a abertura do processo de licitação.

Estão corretos os itens:

Segundo a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, editada pelo Ministério do Planejamento e Gestão, os procedimentos iniciais do Planejamento da Contratação consistem na execução de várias atividades, dentre as quais:

No que determina o art. 9^o do Decreto 5450/05, na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte:

I - elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização;

II - aprovação do termo de referência pela autoridade competente;

III - apresentação de justificativa da necessidade da contratação;

De acordo como Decreto nº. 5450/2005, está no rol de incumbências do pregoeiro a atribuição de: