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Segundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o...
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Q2690675
Teclas de Atalhos
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Segundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e que contém, dentre outras informações, os deveres do contratado e do contratante, o critério de aceitação do objeto e o prazo para execução do contrato, é denominado:
A
Documento de cadastramento unificado de fornecedores.
B
Documento de dispensa eletrônica.
C
Certidão de nada consta.
D
Termo de referência.
E
ART.