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Questões de Concurso sobre Capítulo V - Do projeto básico e do termo de referência
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Em relação a uma auditoria de obras públicas que vise avaliar a conformidade dos atos e contratos com os dispositivos da Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
A
O orçamento detalhado do custo global da obra integra o projeto básico.
B
Sondagens e ensaios geotécnicos, quando necessários, são dispensáveis na fase de elaboração do projeto básico, mas imperativos na preparação do projeto executivo.
C
Serviços de engenharia diferem das obras pelo fato de eles não constituírem atividades estabelecidas, em lei, como privativas de determinadas profissões.
D
Se a contratação incluir a incorporação de materiais e equipamentos à obra, dispensa-se a sua indicação no projeto básico.
E
Para ser caracterizada como obra, a atividade deve ser estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 10 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025
Conforme preconiza o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação, o termo de referência deverá definir os critérios técnicos obrigatórios indicados para a respectiva contratação.
C
Certo
E
Errado
O Termo de Referência que acompanha o edital durante o processo de licitação é o documento que possui as especificações técnicas para que a Administração Pública consiga contratar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Gestor de Apoio - Área: Analista de Informática Rede de Computadores . - 2025
Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, ou seja, ele embasa a elaboração do projeto básico e caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
C
Certo
E
Errado
O Termo de Referência é um documento fundamental nos processos de contratação pública, sendo essencial para garantir que a aquisição ou a contratação atenda aos princípios da eficiência, economicidade e transparência. Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, a equipe responsável pelas contratações está analisando os requisitos exigidos para a sua elaboração. Nesse contexto, analise as proposições apresentadas a seguir:
I.O Termo de Referência deve apresentar a justificativa da contratação, demonstrando sua adequação aos objetivos institucionais e como a solução escolhida contribuirá para alcançar os resultados pretendidos.
II.Os requisitos da contratação não devem ser genéricos, sendo necessário definir critérios e práticas de sustentabilidade quando aplicáveis, conforme diretrizes da Administração Pública.
III.A definição do modelo de execução do objeto deve contemplar a forma de execução do contrato, sua fiscalização, prazos, cronograma e local de entrega ou execução.
IV.A definição das sanções aplicáveis ao contratado, em caso de descumprimento contratual, deve constar no Termo de Referência, pois é um elemento essencial para garantir a execução do contrato conforme o planejado.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e III, apenas.
E
II e IV, apenas.
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O termo de referência deve obrigatoriamente descrever os critérios de medição e pagamento do serviço, porém a descrição da forma e dos critérios de seleção do fornecedor é dispensada nesse documento, devendo ser apresentada apenas no estudo técnico preliminar.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei nº 14.133/21, o estudo técnico preliminar pode ser definido como:
A
Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
B
Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.
C
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação.
D
Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos legais, nos casos de:
A
contratação por empreitada global.
B
contratação por preço unitário.
C
pregão.
D
contratação integrada.
E
diálogo competitivo.
O objeto de um termo de referência deve ser definido, entre outras considerações, conforme a
A
sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e a possibilidade de sua prorrogação.
B
descrição da solução como um todo, sem considerar o seu ciclo de vida.
C
seleção dos fornecedores previamente cadastrados.
D
fiscalização de órgão com esta atribuição específica.
E
estimativa de preços por meio exclusivo dos valores pesquisados no mercado.
Na elaboração do Termo de Referência, é indispensável a apresentação
A
dos fornecedores que irão elaborar propostas.
B
do valor preciso e exato da contratação.
C
dos orçamentos já realizados com fornecedores parceiros.
D
da especificação detalhada do objeto licitado.
E
da especificação precisa e suficiente do objeto licitado.
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O instrumento obrigatório para toda contratação (seja ela por meio de licitação, dispensa, inexigibilidade e adesão à ata de registro de preços), que é elaborado a partir de estudos técnicos preliminares e deve reunir os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto, bem como as condições da licitação e da contratação, é chamado de
A
projeto executivo.
B
cronograma físico-financeiro.
C
termo de referência.
D
planilha orçamentária.
E
memorial descritivo.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de Termo de Referência:
A
O termo de referência é o documento que permite afirmar se o ato administrativo se submete ao regime jurídico de direito público.
B
O termo de referência é um dos documentos exigidos para a nomeação de um funcionário público.
C
O termo de referência é um documento que deve conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração, diante de um orçamento detalhado, com definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado, entre outros.
D
O termo de referência é um documento que deve conter apenas os deveres do contratado e do contratante.
E
O termo de referência só pode ser usado pelo Poder Judiciário.
Em um serviço de alimentação que utiliza o pregão eletrônico como modalidade de licitação, é importante a participação do nutricionista na elaboração do termo de referência para compra de gêneros alimentícios. Os itens a seguir se referem ao termo de referência:
I. O termo de referência retrata os planejamentos iniciais da licitação e da contratação, por meio do qual o requisitante esclarece e detalha o que realmente precisa adquirir ou contratar, devendo o edital apresentar todos os detalhes expostos no termo.
II. O termo de referência deve apresentar, dentre outros, o orçamento detalhado de acordo com os preços estimados de mercado, definição dos métodos, e estratégias de suprimentos.
III. O termo de referência apresenta as descrições definitivas dos produtos que serão adquiridos, devendo, portanto, ser tomado todos os cuidados para que os itens sejam bem descritos.
IV. O termo de referência veicula as primeiras informações, sobre as quais será autorizada ou não a abertura do processo de licitação.
Estão corretos os itens:
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
Leia o texto a seguir.
"O Regulamento federal do pregão presencial traz à baila a necessidade de elaboração de um documento que conterá elementos que propiciarão a avaliação do custo pela Administração, diante do orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução contratual da fase preparatória do pregão (fase interna)". O texto acima refere-se a qual documento?
A
Pesquisa de preços.
B
Termo de Referência.
C
Proposta de preço.
D
Orçamento estimado.
E
Cronograma de execução.
Com relação ao termo de referência, é correto afirmar que:
A
deverá conter indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.
B
deverá ser aprovado pelo Tribunal de Contas na fase preparatória da licitação, para posterior publicação.
C
conterá dispositivos técnicos aprovados pelo órgão de controle interno na fase interna do processo.
D
deverá substituir o contrato formal quando o valor da despesa ficar abaixo daquele estabelecido para a licitação na modalidade tomada de preços
E
será elaborado em colaboração com o órgão de controle interno na fase externa do pregão.
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Admite-se a revisão de um projeto básico durante a fase
da obra, se houver necessidade de modificação de algum
procedimento.
C
Certo
E
Errado
A respeito da Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, as propostas deverão ser apresentadas de forma clara e objetiva, em conformidade com o instrumento convocatório, devendo conter todos os elementos que influenciaram no valor final da contratação, detalhando, quando for o caso:
A
O preço mensal e o valor global da proposta, sendo dispensados os preços unitários, conforme o disposto no instrumento convocatório.
B
Os custos decorrentes da execução contratual, mediante o preenchimento de planilha de custos e formação de preços estabelecidos pelo mercado.
C
A indicação dos sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias profissionais que executarão os serviços, sem necessidade das respectivas datas bases e vigências, com base no Código Brasileiro de Ocupações -CBO.
D
A produtividade adotada, e se esta for diferente daquela utilizada pela Administração como referência, mas admitida no mercado, a respectiva comprovação de exequibilidade.
E
A quantidade de pessoal que será alocado na execução contratual; e a relação dos materiais e equipamentos que serão utilizados na execução dos serviços, indicando o quantitativo e sua especificação.
Assinale a alternativa correta a respeito do conceito de Termo de Referência.
A
Documento que deverá conter os elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.
B
Documento jurídico que deverá conter elementos obrigatórios para propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.
C
Documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação financeira diante de orçamento geral, considerando-se os preços praticados no mercado e a definição dos métodos, além da estratégia de contingências extraordinárias e planos de ação emergencial na execução do contrato.
D
Documento financeiro-técnico que deverá conter os elementos capazes de propiciar a avaliação financeira diante de orçamento geral, considerando-se os preços praticados no mercado e a definição dos métodos, além da estratégia de contingências extraordinárias e planos de ação emergencial na execução do contrato.
E
Documento jurídico que deverá conter os elementos capazes de propiciar a avaliação financeira pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e de contingências extraordinárias.
A respeito da Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é correto afirmar que são elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência aqueles constantes na alternativa:
A
Motivação da contratação; e os benefícios diretos da contratação, sendo considerada facultativa a definição dos benefícios indiretos da contratação
B
A conexão entre a contratação e o planejamento existente, sempre que possível; e o agrupamento dos itens em lotes, quando houver. A conexão entre a contratação e o planejamento existente, sempre que possível; e o agrupamento dos itens em lotes, quando houver.
C
Critérios ambientais obrigatórios; e a natureza do serviço, se continuado ou não.
D
lnexigibilidade ou dispensa de licitação, se for o caso; e referências obrigatórias a estudos preliminares.
E
Motivação da contratação; e os critérios ambientais obrigatórios.
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