Questões de Concurso sobre Título II - Do cadastramento, da proposta de trabalho, da contrapartida, do plano de trabalho e do projeto básico e termo de referência

 
 
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Conforme preconiza o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação, o termo de referência deverá definir os critérios técnicos obrigatórios indicados para a respectiva contratação.


C

Certo


E

Errado

O Termo de Referência que acompanha o edital durante o processo de licitação é o documento que possui as especificações técnicas para que a Administração Pública consiga contratar.


C

Certo


E

Errado

O objeto de um termo de referência deve ser definido, entre outras considerações, conforme a


A

sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e a possibilidade de sua prorrogação.


B

descrição da solução como um todo, sem considerar o seu ciclo de vida.


C

seleção dos fornecedores previamente cadastrados.


D

fiscalização de órgão com esta atribuição específica.


E

estimativa de preços por meio exclusivo dos valores pesquisados no mercado.

A terceirização pode ser caracterizada pela contratação de uma ou mais empresas para executar tarefas que eram realizadas por trabalhadores que pertenciam ao seu quadro de funcionários. Nesse contexto, em relação ao Termo de Referência (TR), pode-se afirmar que:


A

é um documento elaborado durante a fase interna do processo licitatório pela unidade contratante e representa um ponto de concentração de informações diversas levantadas em torno do objeto de licitação que servirão para nortear a contratação e posterior execução.


B

é indispensável, em um serviço de alimentação, conhecer as reais necessidades da contratante e as possíveis soluções de mercado para se definir e descrever adequadamente o objeto. Portanto, deve existir uma definição padronizada de objeto na área de alimentação coletiva.


C

é um documento que irá nortear o nutricionista, permitindo-lhe analisar e avaliar a qualidade, a quantidade, os prazos e os custos apresentados, bem como possibilitar o esclarecimento de dúvidas entre contratante e contratada, em caso de controvérsias, e, se necessário, proporcionar elementos para decidi-las em outras instâncias técnicas ou jurídicas.


D

é necessário que obras e serviços sejam licitados somente quando existir um orçamento detalhado que expresse a composição de todos os custos unitários e a pesquisa de mercado com, pelo menos, quatro empresas do ramo ou órgãos da administração pública que mantenham contratos semelhantes.


E

é permitido que seja solicitada documentação relativa à qualificação técnica, sendo adequada a exigência de itens relacionados a essa qualificação que possam caracterizar restrição no processo licitatório.

Na elaboração do Termo de Referência, é indispensável a apresentação


A

dos fornecedores que irão elaborar propostas.


B

do valor preciso e exato da contratação.


C

dos orçamentos já realizados com fornecedores parceiros.


D

da especificação detalhada do objeto licitado.


E

da especificação precisa e suficiente do objeto licitado.

O instrumento obrigatório para toda contratação (seja ela por meio de licitação, dispensa, inexigibilidade e adesão à ata de registro de preços), que é elaborado a partir de estudos técnicos preliminares e deve reunir os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto, bem como as condições da licitação e da contratação, é chamado de


A

projeto executivo.


B

cronograma físico-financeiro.


C

termo de referência.


D

planilha orçamentária.


E

memorial descritivo.

Em relação ao termo de referência, assinale a alternativa CORRETA.


http://www.tcu.gov.br/arquivosrca/001.003.011.htm


A

A elaboração de termo de referência ou projeto básico não é obrigatória para toda contratação por meio de licitação.


B

É vedado o uso de checklist para verificação da completude do termo de referência.


C

Pode ser elaborado antes dos estudos técnicos preliminares.


D

O termo de referência ou o projeto básico é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de Termo de Referência:


A

O termo de referência é o documento que permite afirmar se o ato administrativo se submete ao regime jurídico de direito público.


B

O termo de referência é um dos documentos exigidos para a nomeação de um funcionário público.


C

O termo de referência é um documento que deve conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração, diante de um orçamento detalhado, com definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado, entre outros.


D

O termo de referência é um documento que deve conter apenas os deveres do contratado e do contratante.


E

O termo de referência só pode ser usado pelo Poder Judiciário.

Em um serviço de alimentação que utiliza o pregão eletrônico como modalidade de licitação, é importante a participação do nutricionista na elaboração do termo de referência para compra de gêneros alimentícios. Os itens a seguir se referem ao termo de referência:

I. O termo de referência retrata os planejamentos iniciais da licitação e da contratação, por meio do qual o requisitante esclarece e detalha o que realmente precisa adquirir ou contratar, devendo o edital apresentar todos os detalhes expostos no termo.

II. O termo de referência deve apresentar, dentre outros, o orçamento detalhado de acordo com os preços estimados de mercado, definição dos métodos, e estratégias de suprimentos.

III. O termo de referência apresenta as descrições definitivas dos produtos que serão adquiridos, devendo, portanto, ser tomado todos os cuidados para que os itens sejam bem descritos.

IV. O termo de referência veicula as primeiras informações, sobre as quais será autorizada ou não a abertura do processo de licitação.

Estão corretos os itens:


A

I e III.


B

I e IV.


C

II e IV.


D

II e III.

Leia o texto a seguir.


"O Regulamento federal do pregão presencial traz à baila a necessidade de elaboração de um documento que conterá elementos que propiciarão a avaliação do custo pela Administração, diante do orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução contratual da fase preparatória do pregão (fase interna)". O texto acima refere-se a qual documento?


A

Pesquisa de preços.


B

Termo de Referência.


C

Proposta de preço.


D

Orçamento estimado.


E

Cronograma de execução.

Assinale a alternativa correta a respeito do conceito de Termo de Referência.


A

Documento que deverá conter os elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.


B

Documento jurídico que deverá conter elementos obrigatórios para propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato.


C

Documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação financeira diante de orçamento geral, considerando-se os preços praticados no mercado e a definição dos métodos, além da estratégia de contingências extraordinárias e planos de ação emergencial na execução do contrato.


D

Documento financeiro-técnico que deverá conter os elementos capazes de propiciar a avaliação financeira diante de orçamento geral, considerando-se os preços praticados no mercado e a definição dos métodos, além da estratégia de contingências extraordinárias e planos de ação emergencial na execução do contrato.


E

Documento jurídico que deverá conter os elementos capazes de propiciar a avaliação financeira pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e de contingências extraordinárias.

A respeito da Instrução Normativa nº 02/2008, atualizada pela Instrução Normativa nº 03/2009, é correto afirmar que são elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência aqueles constantes na alternativa:


A

Motivação da contratação; e os benefícios diretos da contratação, sendo considerada facultativa a definição dos benefícios indiretos da contratação


B

A conexão entre a contratação e o planejamento existente, sempre que possível; e o agrupamento dos itens em lotes, quando houver. A conexão entre a contratação e o planejamento existente, sempre que possível; e o agrupamento dos itens em lotes, quando houver.


C

Critérios ambientais obrigatórios; e a natureza do serviço, se continuado ou não.


D

lnexigibilidade ou dispensa de licitação, se for o caso; e referências obrigatórias a estudos preliminares.


E

Motivação da contratação; e os critérios ambientais obrigatórios.

 
 
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