Questões de Concurso sobre Agências Federais

Conforme a Resolução CD/ANPD nº 25/2025, que institui, no âmbito da ANPD, o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, assinale a alternativa correta.

No que tange à Comissão de Ética da ANPD, instituída pela Resolução CD/ANPD nº 24/2025, assinale a alternativa correta.

Diante de graves problemas no Brasil desde a década passada nas áreas de segurança e defesa, as atividades de inteligência têm avançado nos âmbitos normativo, regimental e doutrinário, conjugando desafios como, um melhor equilíbrio entre efetividade (capacidade estatal) e legitimidade (democracia).

Analise as afirmativas a seguir que descrevem estes avanços e desafios na área de inteligência no país.

I. A Política Nacional de Inteligência (2016) constituiu um avanço por confirmar os compromissos da inteligência de Estado com os preceitos legais e a democracia no país.

II. A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) tem o papel fiscalizador de controle externo sobre todos os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

III. O SISBIN, desde sua criação (1999), manteve a sua composição original de órgãos federais associados, o que lhe permitiu assegurar a efetividade e estabilidade do sistema.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a ANVISA/RDC 216 de 15 de setembro de 2004 são alimentos preparados aqueles preparados e manipulados em serviços de alimentação, expostos à venda, embalados ou não, subdivididos em categorias. Assinale a alternativa que NÃO indica uma categoria de alimentos preparados:

A Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a divulgação das informações técnicas e operacionais solicitadas às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações.

Com relação ao gerenciamento dos grupos de resíduos de serviços de saúde previstos pela RDC 222/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. Os RSS do subgrupo A1 resultantes de atividades de vacinação com microrganismos vivos, atenuados ou inativados incluindo frascos de vacinas com expiração de validade, com conteúdo inutilizado o com restos do produto e seringas, quando desconectadas, deve ser tratados antes da disposição final ambientalmente adequada.

II. Os RSS do Subgrupo A2 contendo microrganismos com alto risco de transmissibilidade, alto potencial de letalidade ou que representem risco caso sejam disseminados no meio ambiente, devem ser submetidos, na unidade geradora, a tratamento que atenda ao Nível III de Inativação Microbiana.

III. Os RSS do Subgrupo A4 devem ser submetidos a tratamento prévio, devem ser acondicionados em saco branco leitoso e encaminhados para a disposição final ambientalmente adequada.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a RDC ANVISA 222/18, sobre as boas práticas de GRSS, avalie as afirmativas a seguir.

I. Sua abrangência se aplica para geradores de RSS, que envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam públicos ou privados.

II. Excluem-se desta Resolução, as autarquias e IES que exercem ações de ensino e pesquisa, por ter regulamento específico.

III. Sua abrangência se aplica a fontes radioativas seladas, pois apesar de haver determinações que devem ser seguidas, pela Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, elas podem ser manuseadas por colaboradores da área da saúde.

Está correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade mínima dos reservatórios de água potável nos estabelecimentos de ensino ou similares, quando não se tratam de internatos ou semi-internatos sem considerar reserva de água que for exigida para combate a incêndio.

Cometerá infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar a livre iniciativa.

A Agência Nacional de Telecomunicações é autarquia especial subordinada ao Ministério das Comunicações, devendo atuar com imparcialidade, legalidade e impessoalidade.

Segundo a RDC ANVISA 302, de 13/04/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, em seu capítulo V, sobre publicidade e dos trabalhos científicos, avalie se o item 9 sobre o assunto CONTROLE DA QUALIDADE diz que:

I. Para o Controle Interno de Qualidade (CIQ), o laboratório clínico deve utilizar amostras controle comerciais, regularizadas junto a ANVISA/MS. Os soros de controle interno importados e fornecidos pelo provedor são isentos de registro junto a ANVISA.

II. No CIQ, quando não houver material de controle disponível, formas alternativas descritas na literatura podem ser utilizadas desde que permitam a avaliação da precisão do sistema analítico.

III. Para o Controle Externo de Qualidade (CEQ), o laboratório clínico deve participar de ensaios de proficiência para todos os exames realizados na sua rotina.

IV. A participação em Ensaios de Proficiência podem ser realizados em até 2 unidades do laboratório clínico, no casa da empresa possuir matriz e filiais.

V. Caso os resultados obtidos no CEQ sejam inadequados, é necessário investigar as causas que forneceram este resultado inadequado e tomar ações corretivas necessárias, para não mais ocorram estas não-conformidades.

Das cinco, a quantidade de afirmativas corretas é igual a

De acordo com a Anvisa (Agencia Nacional de Saúde) qualquer produto médico projetado para ser totalmente introduzido no corpo humano ou para substituir uma superfície epitelial ou ocular, por meio de intervenção cirúrgica, e destinado a permanecer no local após a intervenção. Também é considerado um produto médico implantável, qualquer produto médico destinado a ser parcialmente introduzido no corpo humano através de intervenção cirúrgica e permanecer após esta intervenção por longo prazo, é um:

As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo podem utilizar postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou outros serviços de interesse público, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário.

O titular de autorização outorgada pela ANP deverá assegurar o livre acesso às instalações do terminal e às operações em curso, para fins de movimentação e armazenamento de petróleo.

No Brasil, a ANVISA, por meio da RESOLUÇÃO - RDC N° 34, DE 11 DE JUNHO DE 2014, aprovou Regulamento Sanitário que estabelece os requisitos de boas práticas para serviços de hemoterapia que desenvolvam atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue e para serviços de saúde que realizem procedimentos transfusionais, incluindo captação de doadores, coleta, processamento, testagem, controle de qualidade e proteção ao doador e ao receptor, armazenamento, distribuição, transporte e transfusão em todo o território nacional, nos termos desta Resolução. No seu artigo 89, a referida Resolução estabelece que, a cada doação, devem ser realizados obrigatoriamente testes laboratoriais de triagem de alta sensibilidade, para detecção de marcadores para as algumas doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue, avalie se tais testes incluem os seguintes itens:

I. Testes para Doença de Chagas (Tripanossoma Cruzi).

II. Teste para detecção de Treponema pallidum e Neisseria gonorrhoeae.

III. Teste para detecção núcleo do vírus HCV por técnica de biologia molecular e somente HIV 1 e 2.

IV. Teste para detecção de ácido nucléico do vírus HIV por técnica de biologia molecular.

A quantidade de itens corretos é igual a:

Assinale a alternativa que cita corretamente a temperatura que os estabelecimentos que comercializam alimentos cozidos ou preparados para serem servidos quentes deverão manter esses alimentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a RDC 222/2018, que dispõe sobre Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (BPGRSS), trazendo informações sobre manejo, coleta, transporte e destino final de cada resíduo, de acordo com o grupo de risco.

Segundo tal Resolução, quando se fala sobre gerenciamento do manejo de resíduos originados em laboratório de análises clínicas, a sequência de etapas corretas é

Empresas autorizadas pela ANP a exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis por meio aquaviário poderão operar em qualquer terminal situado em território nacional.

A pessoa jurídica autorizada a construir central de distribuição de GNL a granel ficará responsável, perante a ANP, pela execução dos serviços apenas se não tiver contratado empresa prestadora de serviço especializado.