Questões de Concurso sobre Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

Segundo a resolução ANP nº 17/2015, o plano de desenvolvimento deve ser submetido pelo contratado e deve atender a estratégia de explotação com o objetivo de:

Considere, hipoteticamente, que uma nova operadora de gás natural começa a operar no estado do Ceará, sendo a ARCE responsável pela regulação, inspeção e fiscalização das operações dessa empresa. Durante a revisão dos procedimentos da operadora, foram identificados sérios desvios nas práticas de especificação do gás natural comercializado, trazendo riscos à segurança ou qualidade, violando a Resolução ANP nº 16/2008. Considerando as diretrizes atuais sobre a regulação da indústria do gás natural no Brasil, qual é o curso de ação apropriado para corrigir essa situação e garantir a conformidade regulatória e a segurança?

A Resolução ANP nº 982/2025 estabelece as especificações do gás natural, nacional ou importado, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a ser atendida pelos agentes econômicos que comercializam ou transportam o produto em território nacional. Com base nessa resolução, assinale a alternativa correta.

As Agências Reguladoras possuem atribuições básicas que envolvem diversos aspectos, como a regulamentação do serviço concedido e a fiscalização permanente da sua prestação. Além disso, configuram-se como atribuições básicas de Agências Reguladoras do Setor de Gás Natural Canalizado, no âmbito estadual:

I. aplicar penalidades regulamentares e contratuais, homologar ajustes e proceder à revisão das tarifas, conforme a lei, regulamentos e contratos, garantindo o cumprimento das normas e cláusulas da concessão.

II. autorizar ou registrar atividades de autoprodução e autoimportação, e definir regras para consumidores livres, inclusive quanto à tarifa de uso do sistema de distribuição.

III. zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar reclamações de usuários, comunicando-lhes as providências adotadas.

IV. determinar as metas de lucro das concessionárias, interferindo na gestão financeira e administrativa das concessionárias do setor.

V. estimular a busca pelo aumento da qualidade, produtividade, preservação ambiental e conservação dos recursos.

Analisando as informações apresentadas, é correto afirmar que apenas as atribuições

A logística da movimentação dos produtos líquidos regulados pela ANP depende da infraestrutura de transferência e transporte disponível no território nacional, composta pelos oleodutos e terminais de combustíveis líquidos.

Em relação ao tema, relacione a atividade econômica com o respectivo agente regulado pela ANP.

1. Transportador Dutoviário

2. Operador de Terminal

3. Empresas Brasileiras de Navegação

( ) Atua em instalações utilizadas para receber, destinar e armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusive o GLP. Podem ser terrestres ou aquaviários.

( ) Transporte de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis.

( ) Transporte a granel de petróleo, seus derivados e de biocombustíveis, autorizadas pela Antaq.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A logística da movimentação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis depende da infraestrutura de transferência e transporte disponível no território nacional, composta pelos oleodutos e terminais de combustíveis líquidos.

Em relação à movimentação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, analise as afirmativas a seguir.

I. O transporte aquaviário de petróleo, seus derivados e biocombustíveis realizado por Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) é autorizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As atividades incluem navegações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e interior.

II. Terminais de granéis líquidos são instalações terrestres ou aquaviárias, utilizadas para receber, destinar e armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusive o GLP. Os biocombustíveis líquidos, depois de produzidos nas usinas de etanol e plantas de biodiesel, podem ser movimentados diretamente pelos produtores para as distribuidoras ou entregues em terminais, para posterior entrega às distribuidoras ou exportação.

III. A produção de petróleo offshore e onshore é transportada dos campos para os terminais que entregam o produto nas refinarias. Os combustíveis líquidos produzidos nas refinarias podem ser entregues diretamente às distribuidoras por dutos ou enviados para outros terminais por modal dutoviário, ferroviário ou aquaviário.

Está correto o que se afirma em

É comum utilizar o termo “etanol”, ou “álcool”, para nos referirmos ao etanol combustível que, na verdade, consiste numa mistura de etanol (C₂H₅OH) e água.

Segundo a Resolução ANP nº 19/2015, o etanol combustível pode ser apresentado como etanol anidro combustível (EAC) e etanol hidratado combustível (EHC).

Em relação à produção de etanol no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A principal rota tecnológica utilizada na atualidade para a produção de etanol é a de primeira geração (1G). Os processos empregados nessa rota variam de acordo com a matéria-prima utilizada. Quando o material é rico em amidos e celuloses, o que é o caso das amiláceas, é preciso realizar certo processo para a conversão dessas moléculas em açúcares fermentáveis.

II. Existem dois tipos de processos fermentativos sendo usados industrialmente no Brasil: o sistema em batelada alimentada e o sistema contínuo. Embora o processo contínuo seja mais vantajoso, a maior parte do etanol no Brasil é produzida em batelada alimentada.

III. A principal desvantagem da produção de etanol por batelada é fato da impossibilidade de recuperação de levedura, que consiste em retirá-la do mosto fermentado por meio de decantação ou centrifugação.

Está correto o que se afirma em

Em relação à importação e exportação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O Ministério de Minas e Energia (MME) é o órgão anuente do comércio exterior brasileiro com competência para atuar nas fases administrativas do processo de importação e de exportação de petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis. A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da importação/exportação e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria: trata-se do licenciamento das importações e das exportações.

( ) Cabe ao MME autorizar e revogar agentes econômicos de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e gás natural e seus derivados.

( ) Cabe à ANP realizar a anuência de licenças de importação (LI) e de registros de exportação (RE) de petróleo, derivados de petróleo e de biocombustíveis. Ao analisar uma LI ou RE, a ANP pode deferir, indeferir ou colocar em exigência um pedido de um agente autorizado a importar e/ou exportar esses produtos.

As afirmativas são, respectivamente,

O gráfico a seguir apresenta os combustíveis mais consumidos no setor de transportes em 2023, segundo o BEN 2024. Ainda segundo o BEN 2024, o consumo de energia em 2023 no setor de transportes aumentou 4,4% em relação a 2022.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre os principais movimentos de 2023, estão o aumento da produção e a queda na importação de gasolina, em meio a uma expansão do consumo de biocombustíveis.

II. A demanda do setor aéreo deverá seguir em baixa, apesar do crescimento do PIB, do emprego e da renda. O aumento dos preços do QAV em 2024, diminuiu a demanda de voos.

III. A importação de diesel A caiu em 2023, em função de um aumento na produção nacional e de uma maior mistura de biodiesel no combustível fóssil vendido nas bombas.

Está correto o que se afirma em

A Resolução ANP nº 852/2021 regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural diversifica-se entre o refino de petróleo, o processamento de gás natural, a formulação de gasolina e óleo diesel e a produção de derivados de petróleo e gás natural em central petroquímica.

( ) A construção de nova instalação produtora de derivados de petróleo e gás natural ou a alteração de instalação existente depende de autorização prévia da ANP.

( ) As atividades relacionadas à industrialização e ao processamento do óleo de xisto e seus derivados são reguladas por esta Resolução e são equiparadas às atividades de refino de petróleo.

As afirmativas são, respectivamente,

A ANP é responsável pela regulamentação e autorização das atividades de distribuição e revenda de combustíveis líquidos.

Sobre o tema, analise as afirmativas as seguir.

I. Transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI) é a pessoa jurídica autorizada pela ANP para a atividade de transporte e revenda retalhista ao longo dos canais, rios, lagos, baías, angras e enseadas, em qualquer tipo de embarcação com propulsão.

II. O fornecedor de etanol é uma pessoa jurídica autorizada ou cadastrada pela ANP como produtor de etanol, com unidade fabril instalada no território nacional.

III. A atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ocorre, exclusivamente, em estabelecimento denominado posto revendedor de combustíveis automotivos.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução ANP nº 906/2022, no capítulo que trata das regras de utilização do biometano, os dados de precisão, repetibilidade e reprodutibilidade, deverão ser utilizados:

A logística da movimentação dos produtos líquidos regulados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) depende da infraestrutura de transferência e transporte disponível no território nacional, composta pelos oleodutos e terminais de combustíveis líquidos.

Em relação aos oleodutos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os dutos que movimentam hidrocarbonetos líquidos e outros combustíveis, tais como biodiesel, mistura óleo diesel, biodiesel ou etanol não são considerados oleodutos.

( ) Os oleodutos de transferência são aqueles em que a movimentação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis ocorre em meio ou percurso considerado de interesse específico e exclusivo do proprietário ou explorador das facilidades.

( ) Os oleodutos de transporte movimentam petróleo, seus derivados e biocombustíveis em meio ou percurso considerado de interesse geral.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação ao Programa RenovaBio, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A Resolução CNPE nº 15/2019 definiu as metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis para o período de 2019 a 2029, principal instrumento do Programa RenovaBio, cujo objetivo é incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.

( ) Uma vez certificados pela ANP, produtores e importadores de biocombustíveis que desejarem aderir ao programa, poderão gerar lastro para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIOs), nos termos da regulamentação da ANP, utilizando-se das notas fiscais de comercialização de biocombustíveis.

( ) As metas nacionais são anualmente desdobradas em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.

A afirmativas são, respectivamente,

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelece critérios para o livre acesso a terceiros interessados em terminais aquaviários, existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo e seus derivados (Resolução ANP nº 881/2022).

Sobre essa resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. Estão sujeitos a esses critérios, os terminais aquaviários públicos ou privativos, quer marítimos, lacustres ou fluviais, situados dentro ou fora da área de porto organizado.

II. Não estão sujeitas a esses critérios, as operações ship-to-ship não atracadas, ou seja, operações de transbordo ou transferência de carga diretamente entre embarcações não atracadas, posicionadas lado a lado.

III. O operador deve prestar serviços de movimentação e de armazenagem de produto regulado, permitindo a qualquer interessado o acesso ao terminal, mediante remuneração.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao Regime Regulador Misto dos contratos de E&P, analise as afirmativas a seguir.

I. No regime de concessão, a empresa, ou o consórcio, contratado pela União assume o risco exploratório. O risco de investir e encontrar – ou não – petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que tem a propriedade de todo o óleo e gás descoberto e produzido na área concedida.

II. No regime de partilha, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decide se serão realizadas licitações ou se será contratada diretamente a Petrobras, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética.

III. Na licitação de partilha promovida pela ANP, a empresa vencedora será aquela que oferecer a maior parcela do excedente em óleo ao Estado brasileiro.

Está correto o que se afirma em

Segundo a Resolução ANP n° 886/2022, o produtor de biometano deverá manter as evidências de que implementou as recomendações da análise de risco para fins de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dos órgãos ambientais competentes,

De acordo com a Resolução ANP Nº 16/2008, o gás natural deve apresentar certas características para ser comercializado em território nacional. Qual das seguintes características é obrigatória para garantir a segurança e a integridade dos equipamentos que utilizam gás natural?

O abastecimento nacional de combustíveis é declarado como de utilidade pública pela legislação brasileira. Nesse sentido, cabe à ANP garantir a qualidade e o fornecimento dos combustíveis em todo o Brasil.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A atividade de distribuição de combustíveis líquidos compreende a aquisição, o armazenamento, a mistura, o transporte, a comercialização e o controle de qualidade de combustíveis líquidos.

II. O transportador-revendedor-retalhista (TRR) pode comercializar gasolina A e C e etanol hidratado combustível. Porém, não pode adquirir ou vender biodiesel, diesel A, combustíveis de aviação, GNV e GLP.

III. Os revendedores de combustíveis automotivos são os agentes econômicos responsáveis pela revenda de gasolina, diesel, etanol e GNV com autorização da ANP.

Está correto o que afirma em

De acordo com a Resolução ANP nº 749/2018, campo de petróleo ou de gás natural maduro é o que atingiu produção maior ou igual a vinte e cinco anos ou cuja produção acumulada corresponda a, pelo menos, 70% do volume a ser produzido previsto, considerando as reservas provadas.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Algumas bacias onshore, vêm apresentando um aumento no fator de recuperação, como resultado da política da Petrobras de desinvestimentos de diversos campos terrestres, o que possibilitou a participação de novas empresas de pequeno e médio portes, interessadas em aumentar o volume recuperável dos campos.

( ) Nos últimos anos não foram implementados programas governamentais que trouxessem avanços importantes para o ambiente onshore e offshore. A implementação do sistema de oferta permanente de blocos exploratórios e campos marginais, como a adequação dos percentuais de royalties sobre a produção incremental gerada por novo plano de investimentos a ser executado, não trouxeram resultados relevantes para o aumento do fator de recuperação de campos maduros.

( ) As emissões de gases de efeito estufa (GEE) oriundos, substancialmente, do uso de fontes fósseis, como o petróleo, têm suscitado o interesse em tecnologias que visam mitigar as emissões de GEE. O interesse pela técnica de Recuperação Avançada de Petróleo, fazendo uso da injeção de CO₂ (Enhanced Oil Recovery with CO₂), vai além das questões climáticas, uma vez que esse método permite prolongar a vida útil de um poço.

As afirmativas são, respectivamente,