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Questões de Concurso sobre Ministério de Minas e Energia - MME
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A audiência pública é o meio que possibilita o encaminhamento de contribuições por escrito, em um período definido, podendo tais contribuições ser utilizadas para fins de elaboração da proposta final de ação regulatória.
C
Certo
E
Errado
O Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030) tem como base três diretrizes:
A
A privatização total das estatais, a abertura irrestrita ao capital estrangeiro e a redução do papel do Estado.
B
A flexibilização da regulação ambiental, a aceleração da produção e a concentração em commodities
C
A exclusão da transformação mineral, a priorização apenas da exportação e a desconsideração de cadeias produtivas internas.
D
A substituição da ANM, a gestão por organismos internacionais e a renúncia à soberania mineral.
E
A governança pública eficaz, agregação de valor e sustentabilidade.
A Resolução CNPE nº 11, de 20 de dezembro de 2023, entre outras providências, estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local nos próximos ciclos de licitações sob o regime de concessão e partilha de produção, no âmbito da Oferta Permanente.
Em relação às novas regras trazidas pela resolução, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os compromissos de Conteúdo Local serão definidos em Cláusulas específicas do Contrato e serão adotados como critério de julgamento das ofertas na Licitação.
( ) Para Blocos em Terra, o percentual mínimo obrigatório global de Conteúdo Local será de 50% na Fase de Exploração e na Etapa de Desenvolvimento da Produção.
( ) Haverá a aplicação do mecanismo de isenção de cumprimento dos compromissos assumidos relativos aos percentuais mínimos de Conteúdo Local obrigatórios para Blocos em Terra.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – F – V.
E
F – V – V.
A demanda mundial por minerais críticos e estratégicos está crescendo. Terras raras, lítio, grafite, cobalto, cobre, níquel, entre outros minerais, estão se tornando cada vez mais vitais para a economia global, num momento em que diversos países fazem a transição para tecnologias digitais e verdes. Essa mudança é em parte impulsionada por taxas imprevisíveis de desenvolvimento tecnológico e pela adoção de tecnologias energéticas de redução de carbono, que costumam exigir mais minerais para gerar a mesma produção de energia que os combustíveis fósseis.
No Brasil, a Resolução MME nº 2/2021 da “Política Pró-Minerais Estratégicos” oferece uma definição precisa de “minerais estratégicos”, dividida em três categorias:
Categoria 1 | Minerais com alta porcentagem de importações e que são necessários para abastecer setores vitais da economia. |
Categoria 2 | Minerais importantes para aplicação em produtos e processos de alta tecnologia. |
Categoria 3 | Minerais com vantagens comparativas e essenciais para a economia pois geram superávit na balança comercial do país. |
Relacione a categoria estabelecida na Resolução MME nº 2/2021 com os minérios apresentados em seguida.
1. Categoria 1
2. Categoria 2
3. Categoria 3
( ) Minério de Alumínio; Minério de Cobre; Minério de Ferro; Minério de Grafita; Minério de Ouro; Minério de Manganês; Minério de Nióbio; e Minério de Urânio.
( ) Minério de Cobalto; Minério de Cobre; Minério de Estanho; Minério de Grafita; Minérios do grupo da Platina; Minério de Lítio; Minério de Nióbio; Minério de Níquel; Minério de Silício; Minério de Tálio; Minério de Tântalo; Minério de Terras Raras; Minério de Titânio; Minério de Tungstênio; Minério de Urânio; e Minério de Vanádio.
( ) Enxofre; Minério de Fosfato; Minério de Potássio; e Minério de Molibdênio.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
A
3 – 2 – 1.
B
1 – 2 – 3.
C
2 – 1 – 3.
D
3 – 1 – 2.
E
2 – 3 – 1.
Em relação à importação e exportação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Ministério de Minas e Energia (MME) é o órgão anuente do comércio exterior brasileiro com competência para atuar nas fases administrativas do processo de importação e de exportação de petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis. A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da importação/exportação e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria: trata-se do licenciamento das importações e das exportações.
( ) Cabe ao MME autorizar e revogar agentes econômicos de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e gás natural e seus derivados.
( ) Cabe à ANP realizar a anuência de licenças de importação (LI) e de registros de exportação (RE) de petróleo, derivados de petróleo e de biocombustíveis. Ao analisar uma LI ou RE, a ANP pode deferir, indeferir ou colocar em exigência um pedido de um agente autorizado a importar e/ou exportar esses produtos.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – V.
B
V – V – F.
C
F – F – F.
D
V – F – F.
E
V – V – V.
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Assinale qual do órgão abaixo NÃO foi criado a partir das reformas do setor elétrico brasileiro, ocorridas na década de 1990 e 2000.
A
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.
B
MME – Ministério das Minas e Energia.
C
ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico.
D
CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
E
EPE – Empresa de Pesquisa Energética.
Planejar estrategicamente o setor energético nacional é condição essencial para que o país possa posicionar-se de maneira competitiva no contexto econômico internacional e, ao mesmo tempo, atender as enormes necessidades sociais e ambientais inerentes a uma nação emergente e continental como o Brasil.
A energia não apenas é um vetor de promoção do desenvolvimento de um país, na medida em que é parte do processo produtivo de todas as cadeias econômicas e essencial para a sobrevivência da população na atualidade, mas também porque a energia é objeto de cobiça de nações preocupadas com a segurança energética e tema de discussões nos fóruns internacionais sobre mudanças climáticas. Pensar o futuro energético e planejar estrategicamente esse futuro no Brasil são os objetivos desse tipo de planejamento.
O texto refere-se ao planejamento
A
instantâneo.
B
de curto prazo.
C
de médio prazo.
D
de longo prazo.
E
de curto e médio prazo.
O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2032) indica as perspectivas da expansão do setor de energia para os próximos 10 anos, com horizonte até 2032, dentro de uma visão integrada para os diversos energéticos.
De acordo com esse documento, assinale a opção que apresenta a ordem decrescente do consumo, por setor.
A
Industrial, energético, residencial, agropecuário e público.
B
Agropecuário, energético, residencial público e transportes.
C
Comercial, público, agropecuário, transportes e energético.
D
Residencial, agropecuário, industrial, transportes e comercial.
E
Transportes, energético, público, industrial e agropecuário.
A produção mineral brasileira é, toda ela, oriunda da iniciativa privada, mas apesar de ser privada, o bem mineral pertence à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Por ser bem da União, a extração do minério pela iniciativa privada se dá por meio de concessão, permissão ou licença, dependendo do regime em que se dará a extração. Cabe à União o estabelecimento das políticas para o setor, a gestão dos recursos minerais, a normatização, a fiscalização da atividade e o conhecimento geológico do território nacional e para isso conta, em sua estrutura, com a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e com o Serviço Geológico do Brasil.
Associe a instituição às suas respectivas atribuições.
1. Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM)
2. Agência Nacional de Mineração (ANM)
3. Serviço Geológico do Brasil
( ) Empresa Pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada pelo Decreto-Lei nº 764, de 15 de agosto de 1969, que atua em diversas áreas intrínsecas às geociências, sintetizadas em três grandes linhas de atuação: Geologia e Recursos Minerais; Geologia Aplicada e Ordenamento Territorial; Hidrologia e Hidrogeologia.
( ) Responsável por implementar, orientar e coordenar as políticas para o setor mineral. Suas ações possuem o objetivo de garantir a exploração correta e adequada do bem mineral, atuando na construção de processos minerários mais seguros e com foco no aspecto sustentável e social.
( ) Autarquia federal sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1 – 3 – 2.
B
3 – 2 – 1.
C
3 – 1 – 2.
D
1 – 2 – 3.
E
2 – 3 – 1.
Os regulamentos energéticos surgiram com força de lei no cenário da arquitetura a partir do início da década de 70, após a primeira crise do petróleo. Os Estados Unidos e a França iniciaram este processo e a partir dali inúmeros países aderiram a esta iniciativa. O Brasil deu um passo importante nesta área quando criou, em 1985, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica — PROCEL. A partir do estabelecimento do PROCEL foi criado em 2003 o PROCEL EDIFICA, com o objetivo de construir as bases necessárias para racionalizar o consumo de energia nas edificações brasileiras. No âmbito do PROCEL EDIFICA, o Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), avalia três sistemas das edificações. São eles:
A
Bombas de recalque; Condicionamento de Ar; Iluminação.
B
Envoltória; Iluminação; Condicionamento de Ar.
C
Iluminação; Condicionamento de Ar; Aquecimento de água.
D
Bombas elétricas; Envoltória; Sistema de Condicionamento de Ar.
E
Ventilação artificial; Iluminação; Sistema de Condicionamento de Ar.
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O setor elétrico brasileiro é composto por instituições que possuem competências específicas dentro de sua organização.
As instituições que possuem a competência para estabelecer o planejamento do setor elétrico e para regular a geração e transmissão de energia elétrica são, respectivamente,
A
o Conselho Nacional de Política e Energia e o Operador Nacional do Sistema.
B
o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica.
C
a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica.
D
a Empresa de Pesquisa Energética e o Ministério de Minas e Energia.
E
o Operador Nacional do Sistema e a Câmara de Comercialização de Energia.
O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL foi criado em 1985 pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio. A missão do Procel é promover a eficiência energética, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e eficiência dos bens e serviços, reduzindo os impactos ambientais (PROCEL INFO, 2013). A partir desta estrutura, foi criado, em 2003, o PROCEL Edifica com o objetivo de construir as bases necessárias para racionalizar o consumo de energia nas edificações brasileiras. São certificações sustentáveis internacionais:
A
Cerflor e INMETRO
B
ABNT-NBR e PROCEL
C
AQUA-HQE e LEED
D
Eletrobrás e GT Edificações
A Portaria Interministerial nº 1.007, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério de Minas e Energia – MME estabeleceu o dia 30 de junho 2016 como data limite para a fabricação e importação das lâmpadas incandescentes para fins de comercialização no País. A substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas que apresentam maior eficiência energética visa principalmente minimizar o desperdício no consumo de energia elétrica. Nesse contexto, a eficiência energética de uma lâmpada é definida como sendo a razão entre:
A
O índice de distribuição de luminosa da lâmpada e a potência elétrica consumida.
B
A intensidade luminosa e a potência elétrica consumida.
C
A iluminância e a potência elétrica consumida.
D
O fluxo luminoso emitido pela lâmpada e a potência elétrica consumida.
E
A luminância e a potência elétrica consumida.
Entre as funções do Conselho Nacional de Política Energética para os Biocombustíveis, que executa as diretrizes definidas pela ANP, citam-se o estabelecimento de normas regulatórias, a avaliação de conformidade e a certificação de Biocombustíveis.
C
Certo
E
Errado
Julgue as seguintes proposições sobre o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia:
I. os profissionais de engenharia, por exemplo, devem guardar sigilo profissional de interesse do seu cliente ou empregador, mesmo quando a obrigação legal de divulgação ou informação.
II. representa conduta vedada ao profissional da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia e meteorologia intervir no trabalho de outro profissional quando estiver no exercício de dever legal.
III. é vedado ao engenheiros, por exemplo, impor ritmo de trabalho excessivo ou exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores, mesmo quando a necessidade do serviço a exigir.
IV. a profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de interesse coletivo.
Assinale a alternativa correta:
A
as proposições III e IV estão incorretas.
B
as proposições II e III estão corretas.
C
estão corretas as proposições III e IV.
D
estão corretas as proposições I, II e III.
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