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No que tange à Comissão de Ética da ANPD, instituída pela Resolução CD/ANPD nº 24/2025,...
No que tange à Comissão de Ética da ANPD, instituída pela Resolução CD/ANPD nº 24/2025, assinale a alternativa correta.
A
A Comissão de Ética é um colegiado de caráter transitório, composta por cinco membros titulares designados pelo Conselho Diretor da ANPD.
B
Compete exclusivamente à Comissão de Ética aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público, sem a necessidade de se reportar ou submeter propostas de aperfeiçoamento à Comissão de Ética Pública.
C
Os membros da Comissão de Ética terão mandatos de três anos, sendo vedada em qualquer hipótese a recondução, a fim de garantir a isenção e a rotatividade de seus integrantes.
D
A Comissão de Ética será composta por três membros titulares e os respectivos suplentes, com mandatos não coincidentes de três anos, sendo permitida uma única recondução por igual período.
E
As reuniões da Comissão de Ética ocorrerão bimestralmente em caráter ordinário, e o quórum para as respectivas deliberações exige a presença de todos os membros titulares.