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Questões de Concurso sobre Agências Federais
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Sobre a RDC Nº. 302, de 13 de outubro de 2005 que dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos, é um requisito da legislação, EXCETO:
A
o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem manter disponíveis registros de formação e qualificação de seus profissionais compatíveis com as funções desempenhadas.
B
manter instruções escritas referentes a equipamento ou instrumento, as quais podem ser substituídas ou complementadas por manuais do fabricante em língua portuguesa.
C
os equipamentos e instrumentos utilizados, nacionais e importados, devem estar regularizados junto a ANVISA/MS, de acordo com a legislação vigente.
D
o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem realizar e manter registros das manutenções preventivas e corretivas.
E
a utilização dos reagentes e insumos deve respeitar as recomendações de uso do fabricante, condições de preservação, armazenamento e os prazos de validade, sendo permitida a sua revalidação depois de expirada a validade mediante validação metodológica.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com a RDC nº 306, de 7/12/2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) com o objetivo de preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança, dentre outras considerações. Baseado nesta Resolução é correto afirmar que:
A
o gerenciamento dos RSS deve abranger apenas as etapas de planejamento dos recursos físicos e dos recursos materiais. Não é obrigatória a capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS.
B
esta Resolução não se aplica a fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e às indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental.
C
o gerenciamento dos RSS constitui-se em
um conjunto de normas de conduta de
higiene pessoal, baseado em observações e
experiência profissional adquiridas ao longo
do tempo nos serviços de saúde pública.
D
todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, baseado em práticas para reduzir os custos, estabelecendo diretrizes de manejo de acordo com a característica do resíduo gerado que ofereça maior perigo de contaminação ao meio ambiente.
E
o PGRSS a ser elaborado deve ser compatível com os tratados internacionais relativos à coleta, transporte e disposição final dos resíduos gerados nos serviços de saúde, estabelecidos pelo protocolo de Quioto, assinado em 11 de dezembro de 1997 no Japão.
Acerca da Agência Nacional de Telecomunicações, é INCORRETO afirmar que
A
é vinculada ao Ministério das Comunicações.
B
funciona como órgão regulador das telecomunicações.
C
não possui personalidade jurídica própria.
D
se submete a regime autárquico especial.
Com fundamento na Resolução no 414/2010, a distribuidora deve disponibilizar atendimento telefônico com as seguintes características:
1. gratuidade para o solicitante, independente de a ligação provir de operadora de serviço telefônico fixo ou móvel.
2. atendimento até o quarto toque de chamada.
3. acesso em toda área de concessão ou permissão, incluindo os Municípios atendidos a título precário, segundo regulamentação.
4. estar disponível todos os dias, 24 horas por dia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os materiais perfurocortantes e escarificantes (resíduos do Grupo E) devem ser descartados adequadamente de forma a evitar ferimentos físicos e/ou possível contaminação por agentes patogênicos a seus manipuladores. Sobre o descarte correto dos perfurocortantes está CORRETO o que se afirma em:
A
Antes do procedimento de descarte, as agulhas descartáveis devem ser reencapadas manualmente e descartadas juntamente com as seringas.
B
As agulhas e seringas resultantes de atividades de vacinação com microrganismos vivos ou atenuados não necessitam ser submetidas a tratamento específico antes da disposição final.
C
Os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa e devidamente identificados, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento.
D
Os recipientes destinados para o descarte de resíduos perfurocortantes devem ser obrigatoriamente descartados somente após terem seu volume totalmente preenchido, não devendo haver espaços vazios em seu interior.
Segundo a portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997 da ANVISA, Aditivo Alimentar: é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento. Com relação a utilização de aditivos, é INCORRETO afirmar que:
A
O emprego de aditivos justifica-se por razões tecnológicas, sanitárias, nutricionais ou sensoriais, sempre que sejam utilizados aditivos autorizados em concentrações tais que sua ingestão diária não supere os valores de ingestão diária aceitável (IDA) recomendados.
B
É proibido o uso de aditivos em alimentos quando houver evidências ou suspeita de que o mesmo não é seguro para consumo pelo homem.
C
É proibido o uso de aditivos em alimentos para encobrir alteração ou adulteração da matéria-prima ou do produto já elaborado.
D
A necessidade tecnológica do uso de um aditivo deve ser justificada sempre que proporcionar vantagens de ordem tecnológica e não quando estas possam ser alcançadas por operações de fabricação mais adequadas ou por maiores precauções de ordem higiênica ou operacional.
E
O uso dos aditivos não é restrito a alimentos específicos, desde que se use a quantidade mínima para alcançar o efeito desejado.
Segundo a Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos − SPR, da Agência Nacional de Águas (ANA, 2015), os principais temas correlacionados à gestão de recursos hídricos na Região Hidrográfica − RH do Parnaíba, por ordem de seus aspectos prioritários são:
A
Tema 1: baixa oferta hídrica; Tema 2: eventos críticos de seca; Tema 3: desertificação; Tema 4: transposição do rio São Francisco e infraestrutura hídrica; Tema 6: demanda de irrigação; Tema 7: degradação ambiental: complexo lagunar.
B
Tema 1: criticidade hídrica; Tema 2: saneamento ambiental; Tema 3: desmatamento e assoreamento; Tema 4: degradação florestal.
C
Tema 1: baixa oferta hídrica e abastecimento urbano; Tema 3: eventos críticos de seca; Tema 2: potencial hidrogeológico e abastecimento urbano; Tema 4: balanço hídrico crítico; Tema 5: irrigação e Tema 6: carga orgânica remanescente elevada; Tema 7: usos múltiplos.
D
Tema 1: média oferta hídrica; Tema 2: eventos críticos de inundação; Tema 3: desertização; Tema 4: contaminação hídrica; Tema 6: demanda agroindustrial; Tema 7: degradação florestal.
E
Tema 1: média oferta hídrica; Tema 2: eventos críticos de seca; Tema 3: desertização; Tema 4: transposição do rio São Francisco e infraestrutura hídrica; Tema 6: demanda de irrigação; Tema 7: degradação ambiental: complexo lagunar e usos múltiplos.
De acordo com dados da Agência Nacional de Águas (ANA, 2015), o principal uso da água na Região Hidrográfica do Parnaíba é a irrigação, responsável por 73% da demanda hídrica, concentrada na região de Tianguá, Ubajara e Coelho Neto, municípios que apresentam as maiores áreas irrigadas na região. Entretanto, nas proximidades destes municípios, bem como em grande área do Baixo Parnaíba, são verificadas bacias com criticidade quantitativa, qualitativa e qualiquantitativa.
Estas condições se apresentam como consequências da degradação dos recursos hídricos, devido
I. à baixa oferta de água superficial, associada a uma maior demanda, especialmente para irrigação, mas também para abastecimento urbano, nas proximidades das cidades mais populosas.
II. à utilização de grande quantidade de água na busca da otimização e aumento da produção e da atividade de agropecuária, predominante na maioria da região, causando a poluição das águas armazenadas nos lagos e reservatórios da região por insumos agrícolas, como fertilizantes e agrotóxicos, tornando-se necessários o controle e a fiscalização de seu uso.
III. aos principais cultivos agrícolas presentes nos municípios que se destacam quanto à demanda hídrica para irrigação, todavia, destacando-se que as culturas citadas não são necessariamente as irrigadas, mas as principais culturas desses municípios, em razão das áreas plantadas.
IV. aos principais cultivos agroindustriais presentes e em expansão: feijão, milho, cana-de-açúcar e batata inglesa, além de café, manga e maracujá, coco-da-baía, cana-de-açúcar e mandioca.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, II e III.
B
I e IV.
C
I, II, III e IV.
D
I, III e IV.
E
I e II.
Assinale a assertiva correta referente as definições estabelecidas pela Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL:
A
Energia elétrica ativa: aquela que circula entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho, expressa em quilovolt-ampère-reativo-hora (kvarh).
B
Fator de demanda: razão entre a demanda média e a demanda máxima da unidade consumidora, ocorridas no mesmo intervalo de tempo especificado.
C
Iluminação pública: conjunto de equipamentos utilizados exclusivamente na prestação do serviço de iluminação pública
D
Subestação: parte do sistema de potência que compreende os dispositivos de manobra, controle, proteção, transformação e demais equipamentos, condutores e acessórios, abrangendo as obras civis e estruturas de montagem.
Nos termos da Resolução no 414/2010, da ANEEL, classificam-se como serviços ou atividades essenciais, cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, aqueles desenvolvidos nas unidades consumidoras a seguir indicadas:
1. assistência médica e hospitalar.
2. funerários.
3. captação e tratamento de esgoto e de lixo.
4. indústria de gêneros alimentícios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A Biblioteca Digital Proágua Semiárido disponibiliza textos completos de documentos e relatórios técnicos, dentre outros. O(a) responsável pela sua criação foi o(a)
A
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH).
B
Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para consumo Humano (Viviagua).
C
Observatório Nacional.
D
Sistema de Informação de Vigilância da Água para Consumo Humano (Sisagua).
E
Agência Nacional de Águas.
Como fiscal sanitário, é importante saber os fundamentos do saneamento, principalmente o que diz respeito ao gerenciamento de resíduos de serviço de saúde. Com base na RDC nº 306/04, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, classifique cada resíduo a seguir de acordo com o grupo ao qual cada um pertence.
1 - Insumos farmacêuticos.
2 - Sobras de alimentos.
3 - Papel sanitário.
4 - Lâmina de barbear.
É correto afirmar que são resíduos dos grupos, respectivamente:
A
B, D, D e E.
B
A, B, B e E.
C
B, B, D e E.
D
A, D, B e C
As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração pública tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo:
A
Custo de aquisição, deduzido das provisões para perdas prováveis.
B
Método de equivalência patrimonial.
C
Valor realizável líquido.
D
Valor líquido contábil.
A resolução ANP no 45 de 2014, entre outras coisas, indica as especificações sobre o biodiesel, dentre elas, os parâmetros teor de água, cinzas sulfuradas, índice de acidez, estabilidade à oxidação e fósforo total.
Desses parâmetros, o único cuja unidade NÃO está diretamente relacionada com massa, quantidade de matéria ou concentração é
A
o teor de água
B
o fósforo total
C
o índice de acidez
D
a estabilidade à oxidação
E
as cinzas sulfuradas
Conforme definições previstas na Resolução no 414/2010, da ANEEL, entende-se por “Grupo A” o grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão secundária, caracterizado pela tarifa binômia.
De acordo com a subdivisão do “Grupo A” estabelecida nesta Resolução, a tensão de fornecimento de 30 kV a 44 kV caracteriza qual subgrupo?
A
AS
B
A1
C
A3
D
A3a
E
A4
Conforme dispõe a Resolução no 414/2010, da ANEEL, as informações solicitadas pelos consumidores devem ser prestadas pela distribuidora de forma imediata e as reclamações solucionadas, a contar da data de protocolo, em até:
A
5 dias úteis.
B
8 dias úteis.
C
10 dias úteis.
D
10 dias consecutivos.
E
15 dias consecutivos.
Ano:
2016
NÃO SE INSERE NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC):
A
zelar com exclusividade pela preservação do patrimônio histórico e da memória da aviação civil e da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.
B
tomar providências para que se desenvolva a infra-estrutura dos aeroportos.
C
fiscalizar a efetiva aplicação, por parte dos entes sujeitos a regulação, da tese adotada em incidente de resolução de demandas repetitivas cujo objeto seja questão relativa à prestação do serviço público concedido.
D
a regulação das condições e da designação de empresas aéreas brasileiras para operar no exterior.
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA, 2015), a Região Hidrográfica − RH do Parnaíba configura-se como uma das mais importantes da Região Nordeste do Brasil, ocupando uma área de 333.056 km2 (3,9% do território nacional). A maior parte do Estado do Piauí (99%) está inserida na bacia do Parnaíba, apenas o município de Luiz Correia não se encontra dentro da Região Hidrográfica, sendo dividida em três grandes unidades hidrográficas: Parnaíba Alto; Parnaíba Médio e Parnaíba Baixo. Os principais rios da região que tornam diferenciadas as características hidrológicas de cada uma destas regiões são:
A
Jaguaribe, Piranhas, Aracaú, Parnaíba, Banabuiú, Paraíba, Ipojuca, Una, Apodi e Capibaribe.
B
Vaza-Barris, Barba do Tubarão, Real, Itapicuru-açu, Itapicuru, Inhambupe, Jacuípe, Salgado, Pojuca, Capivari, Paraguaçu, São João, Salto, Gavião, Conguji, Contas, Pardo, Itacambiruçu, Araçaí, Piauí, Parnaíba, Jequitinhonha, Prado ou Jucurucu, Alcobaça ou Itanhaém, Mucuri, Cibrão e São Mateus.
C
Gurupi, Parnaíba, Mearim, Itapecuru e Munim, Uruçuí Preto, Piauí e Uruçuí Preto.
D
Parnaíba, Canindé, das Balsas, Piauí, Poti, Longá, Itaueira e Uruçuí Preto.
E
Balsas, Piauí, Poti, Mearim, Itapecuru e Munim e Uruçuí Preto.
Acerca da Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, considere:
I - O contrato de adesão deve ser encaminhado ao consumidor até a data de apresentação da primeira fatura subsequente à solicitação de fornecimento.
II - A ligação de unidade consumidora deve ser efetuada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis para unidade consumidora do grupo B, localizada em área urbana.
III - É vedada a suspensão do fornecimento após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da fatura vencida e não paga, salvo comprovado impedimento da sua execução por determinação judicial ou outro motivo justificável, ficando suspensa a contagem pelo período do impedimento.
IV - Para fins de faturamento da energia elétrica destinada à iluminação pública ou à iluminação de vias internas de condomínios, o tempo a ser considerado para consumo diário deve ser de 12 (doze) horas por dia do período de fornecimento.
Está correto o que se afirma apenas em:
A
Apenas as afirmativas I, II e III.
B
Apenas as afirmativas I e III.
C
Apenas as afirmativas II, III e IV.
D
Apenas as afirmativas I e IV.
Segundo a RDC 216/2004 da ANVISA, serviços de alimentação devem implementar Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) relacionados ao controle higiênico-sanitário dos alimentos e seus manipuladores. Os POPs são documentados e guardados para fins de fiscalização e, para isso, devem conter as seguintes informações:
A
nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pela atividade, datados e assinados pelo responsável técnico.
B
nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pela atividade, nome do supervisor e validade da operação.
C
nome, a data, o cargo e/ou a função e matrícula dos responsáveis pela atividade, além da assinatura do supervisor.
D
nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pela atividade, data da realização e validade da mesma.
E
data, o nome, o cargo dos responsáveis pela atividade e o código do procedimento mencionado no manual de boas práticas.
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