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Questões de Concurso sobre Agências Federais
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De acordo com a Resolução no 414/2010, da ANEEL, o ressarcimento ao consumidor pelos danos elétricos em seus equipamentos deverá ser solicitado à distribuidora, a contar da data provável da ocorrência, no prazo de até:
A
30 dias.
B
45 dias.
C
60 dias.
D
90 dias.
E
120 dias.
Com base na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, da ANEEL, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, a ligação da unidade consumidora ou adequação da ligação existente, para as unidades consumidoras do Grupo B, localizadas em área rural, deve ser efetuada no prazo máximo de:
A
2 dias úteis.
B
3 dias úteis.
C
5 dias úteis.
D
7 dias úteis.
E
10 dias.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, ao final do ano de 2015, aprimoramentos na Resolução Normativa nº 482/2012 que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outros) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local com objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.
Segundo as novas regras, que começam a valer a partir de 1º de março de 2016, é correto afirmar que:
I. Microgeração distribuída são centrais geradoras com potência instalada até 75 (KW).
II. Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida naquele período, o consumidor não tem direito a créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes.
III. A ANEEL criou ainda a figura da “geração compartilhada”, possibilitando que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.
IV. Há suspensão do fornecimento por parte da concessionária de energia quando a produção exceder o consumo da unidade consumidora.
V. O prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, será reduzido para 34 dias.
A alternativa que apresenta a sequência de respostas verdadeiras é:
A
I – III – IV.
B
I – III – V.
C
I – II – IV – V.
D
III – IV.
E
I – II – III – V.
A Portaria ANP Nº 104, de 08/07/2002 – (DOU 09/07/2002) estabelece a especificação do gás natural, de origem nacional ou importado, a ser comercializado em todo o território nacional. O Regulamento Técnico, anexo a esta mesma portaria, estabelece as normativas e especificações deste produto para diversas finalidades, EXCETO:
A
Como combustível em fornos industriais.
B
Como matéria prima em processos químicos.
C
Como combustível em automóveis.
D
Para fins comerciais e residenciais.
E
Para fins de geração de energia.
De acordo com a Resolução 414, da ANEEL, o que significa “TSEE”?
A
Tarifa de Serviço de Energia Elétrica.
B
Tarifa Social de Energia Elétrica.
C
Tarifa Social por Economia de Energia.
D
Taxa de Serviço de Energia Elétrica.
Sobre a Resolução ANA 2019 de 15.12.14, analise as afirmativas e marque a INCORRETA:
A
A seleção de empregados pela entidade delegatária, a serem alocados na execução do contrato de gestão, dar-se-á por intermédio de processo seletivo, por meio de provas ou provas e títulos, com etapas eliminatórias e classificatórias, de acordo com a natureza e a complexidade das funções a serem exercidas por cada categoria profissional.
B
No edital do processo seletivo deverá constar a quantidade de vagas a serem preenchidas, as remunerações previstas, as condições de inscrição, o local de trabalho, a descrição das atividades a serem desempenhadas, além dos requisitos, regime e prazos de contratação.
C
O processo seletivo deverá ter ampla divulgação em jornal de grande circulação na área de abrangência da Bacia Hidrográfica e no endereço eletrônico da entidade delegatária, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre a data da realização das provas e o término do período de inscrições, que não poderá ser inferior a 10 dias.
D
As entidades delegatárias deverão iniciar o processo seletivo de empregados no prazo máximo de doze meses, a contar da data da celebração do respectivo contrato de gestão com a ANA.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) poderá se manifestar mediante diversos instrumentos. Um deles é definido pela expressa decisão quanto à interpretação da legislação de telecomunicações e fixa o entendimento sobre matérias de competência da Agência, com efeito vinculativo. Esse instrumento é denominado:
A
súmula
B
portaria
C
acórdão
D
resolução
Analise as assertivas acerca do Contrato 072/2011 firmado entre Agência Nacional de Águas – ANA e o IBIO:
I. A ANA – Agência Nacional de Águas constituirá Comissão de Avaliação – CAv que analisará, periodicamente, os resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão e encaminhará relatório conclusivo sobre a avaliação realizada, acompanhado da prestação de contas correspondente ao período avaliado.
II. A CAv reunir-se-á, no mínimo, anualmente, para avaliar os resultados alcançados pelo INSTITUTO BIOATLÂNTICA, face às metas e indicadores de desempenho acordados no contrato, na perspectiva de sua eficácia, de suas eficiências e de sua efetividade.
III. O INSTITUTO BIOATLÂNTICA fará uso, a título de permissão, pelo prazo de vigência do contrato, dos bens móveis e equipamentos da ANA – Agência Nacional de Águas, assim como bens, acervo técnicos e administrativo e sistemas de informação adquiridos ou desenvolvidos com os recursos transferidos pelo contrato, cabendo-lhe mantê-los e deles cuidar como se seus fossem, restrito o uso e a destinação à consecução das finalidades pactuadas no contrato.
IV. O INSTITUTO BIOATLÂNTICA elaborará e apresentará a ANA – Agência Nacional de Águas e ao CBH-DOCE, em 45 dias após o término do exercício financeiro, a prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados, de acordo com normas definidas pela ANA.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I e III, apenas;
B
II e IV, apenas;
C
Todas as assertivas;
D
Nenhuma das assertivas.
Acerca da Resolução ANA 2019 de 15.12.14, analise as assertivas:
I. A entidade delegatária deverá indicar, para cada contrato de gestão celebrado, pelo menos dois dirigentes, que serão responsáveis pela comprovação da boa aplicação e administração dos recursos recebidos, especialmente para fins de prestação de contas dos recursos repassados pela ANA.
II. Ao comitê da Bacia Hidrográfica é facultado aprovar a prestação de serviços do pessoal alocado ao seu contrato de gestão em bacias afluentes.
III. Em caso de substituição de entidade delegatária de funções de agência de água, a entidade sucessora poderá aproveitar empregados da entidade delegatária sucedida, desde que promova a contratação destes empregados em até 30 dias, contados a partir da celebração do contrato de gestão com a ANA.
IV. O processo seletivo de empregados deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Todas as assertivas estão corretas;
B
I, II e IV estão corretas;
C
II e III estão corretas;
D
II, III e IV estão corretas.
No que tange a Resolução da ANA Nº 552, de 8 de agosto de 2011, está INCORRETO o que se afirma em:
A
Se todos os interessados forem inabilitados, a entidade delegatária poderá fixar o prazo de três dias úteis para apresentação de nova documentação de habilitação, escoimada das causas da inabilitação, permanecendo em seu poder os demais envelopes, devidamente fechados e rubricados por todos os representantes presentes das proponentes.
B
A dispensa de coleta de preços poderá ocorrer no caso de compras, execução de obras ou serviços que envolvam valores inferiores à R$16.000,00 (dezesseis mil reais), desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
C
O Concurso de projetos reger-se-á por lei específica editada pela Agência Nacional de Águas – ANA
D
Considera-se inexigível a Coleta de Preços quando houver inviabilidade de competição, em especial para a aquisição de serviços, materiais, equipamentos ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca; devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria o objeto do certame, pelo Sindicato, Federação, Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes.
No que tange a Resolução da ANA Nº 552, de 8 de agosto de 2011, é CORRETO afirmar:
A
Entende-se por PROJETO SELECIONADO o projeto selecionado na Seleção de Propostas por meio da modalidade Concurso de Projetos.
B
Entende-se por PREÇO INEXEQUÍVEL o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço máximo, salvo se apresentada demonstração de exequibilidade pelo fornecedor e esta seja aceita pela entidade delegatária;
C
Entende-se por SELEÇÃO DE PROPOSTA o procedimento licitatório para compra de bens e para a contratação de obras e serviços, a ser realizado por parte da entidade delegatária, apenas na modalidade Coleta de Preços, quando sujeito a aprovação do Comitê da Bacia Hidrográfica.
D
Entende-se por PROJETO EXECUTIVO o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, que possibilite a estimativa de seu custo final e prazo de execução.
No que tange a Lei Federal nº 10.881, de 09 de junho de 2004, é CORRETO afirmar:
A
A ANA, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela entidade delegatária, dela dará ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária de seus dirigentes.
B
O termo de contrato deve ser submetido, após manifestação do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica, à aprovação do Presidente da República.
C
A ANA encaminhará cópia do relatório sobre a execução do contrato de gestão ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, acompanhado das explicações e conclusões pertinentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o seu recebimento.
D
Agência Nacional de Águas – ANA poderá firmar contratos de gestão, por prazo indeterminado, com entidades sem fins lucrativos.
Recentemente a ANVISA proibiu 21 substâncias no Brasil, duas delas inclusive utilizadas em festas e “raves” por simularem efeitos narcóticos. Tais substâncias foram incluídas na legislação sanitária brasileira no âmbito das substâncias proscritas.
Assinale a opção que indica a norma que regula o controle de tais substâncias.
A
Lei nº 5.991/73.
B
Portaria nº 344/98.
C
RDC nº 210/03.
D
Lei nº 8.078/90.
E
Portaria nº 433/98.
As normas para a especificação do Gás Natural a ser comercializado no Brasil, de origem interna e externa, igualmente aplicáveis às fases de produção, de transporte e de distribuição desse produto, são determinadas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP na Portaria:
A
N.º 41, de 15 de Abril de 1998.
B
N.º 41, de 15 de Abril de 1997.
C
N.º 41, de 15 de Maio de 1997.
D
N.º 41, de 15 de Maio de 1998.
O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021) indica ações estratégicas de apoio à indústria. Sobre as mencionadas ações estratégicas, analise as assertivas abaixo.
I. Incrementar a participação em projetos de cooperação internacional.
II. Dominar as tecnologias mínimas necessárias ao desenvolvimento do Programa.
III. Usar o poder de compra do Estado, mobilizando a indústria para o desenvolvimento de sistemas espaciais básicos.
IV. Organizar a cadeia produtiva da indústria espacial.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
A Lei nº 8.854/1994 indica as competências da Agência Espacial Brasileira – AEB. Sobre essas competências, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Promover o relacionamento com instituições congêneres no País e no exterior.
( ) Controlar o acesso das entidades nacionais aos conhecimentos obtidos no desenvolvimento das atividades espaciais, visando ao seu aprimoramento tecnológico.
( ) Aplicar as normas de produtividade nas atividades espaciais.
( ) Direcionar as iniciativas empresariais na prestação de serviços e produção de bens relacionados a tecnologias e aplicações espaciais para si.
A
V/ V/ F/ V
B
F/ V/ V/ F
C
V/ F/ V/ F
D
F/ V/ F/ F
E
V/ F/ F/ V
Conforme se verifica do Decreto nº 4.718/2003, que cuida da Estrutura Regimental da Agência Espacial Brasileira, a um de seus órgãos cabe a apuração da liquidez e certeza dos créditos de qualquer natureza, inerentes à atividade da AEB. Assinale a alternativa que apresenta qual órgão é esse.
A
Gabinete.
B
Auditoria Interna.
C
Procuradoria-Federal.
D
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração.
E
Conselho Superior.
Assinale a alternativa que não apresenta uma das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE, indicadas no Decreto nº 1.332/1994.
A
Venda de Tecnologia Espacial Nacional.
B
Utilização Otimizada de Recursos.
C
Concentração de Esforços em Programas Mobilizadores.
D
Tecnologias de Uso Duplo.
E
Análise Criteriosa dos Investimentos.
O Decreto nº 4.718/2003 estabelece a estrutura organizacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um órgão de assistência direta e imediata ao Presidente e um órgão seccional.
A
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração; Diretoria de Transporte Espacial e Licenciamento.
B
Gabinete; Diretoria de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento.
C
Diretoria de Política Espacial e Investimentos Estratégicos; Assessoria de Cooperação Internacional.
D
Procuradoria Federal; Auditoria Interna.
E
Conselho Superior; Procuradoria Federal.
Além das doenças e agravos definidos como de notificação compulsória pela Portaria nº 104/11, os profissionais de saúde devem também notificar às autoridades de saúde agravos de interesse nacional, estadual e municipal que são agravos que os níveis Federal, Estadual e Municipal têm interesse em monitorar devido à sua magnitude, transcendência, vulnerabilidade, porém não estão definidos em portaria. Quanto a esses agravos, é correto afirmar que:
A
a cisticercose, a infecção micobacteriana não especificada e a toxoplasmose não especificada são Agravos de Interesse Estadual no Paraná.
B
a cisticercose, a infecção micobacteriana não especificada e a infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) são Agravos de Interesse Estadual no Paraná.
C
a varicela, o tracoma e a cólera são Agravos de Interesse Nacional.
D
a varicela, a filariose e a cólera são Agravos de Interesse Nacional.
E
os casos de toxoplasmose em gestante, a toxoplasmose congênita e a dengue são de Interesse Municipal no município de Curitiba.
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