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A terceirização pode ser caracterizada pela contratação de uma ou mais empresas para ex...
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Q2656477
Direito Administrativo
Título II - Do cadastramento, da proposta de trabalho, da contrapartida, do plano de trabalho e do projeto básico e termo de referência
Teclas de Atalhos
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A terceirização pode ser caracterizada pela contratação de uma ou mais empresas para executar tarefas que eram realizadas por trabalhadores que pertenciam ao seu quadro de funcionários. Nesse contexto, em relação ao Termo de Referência (TR), pode-se afirmar que:
A
é um documento elaborado durante a fase interna do processo licitatório pela unidade contratante e representa um ponto de concentração de informações diversas levantadas em torno do objeto de licitação que servirão para nortear a contratação e posterior execução.
B
é indispensável, em um serviço de alimentação, conhecer as reais necessidades da contratante e as possíveis soluções de mercado para se definir e descrever adequadamente o objeto. Portanto, deve existir uma definição padronizada de objeto na área de alimentação coletiva.
C
é um documento que irá nortear o nutricionista, permitindo-lhe analisar e avaliar a qualidade, a quantidade, os prazos e os custos apresentados, bem como possibilitar o esclarecimento de dúvidas entre contratante e contratada, em caso de controvérsias, e, se necessário, proporcionar elementos para decidi-las em outras instâncias técnicas ou jurídicas.
D
é necessário que obras e serviços sejam licitados somente quando existir um orçamento detalhado que expresse a composição de todos os custos unitários e a pesquisa de mercado com, pelo menos, quatro empresas do ramo ou órgãos da administração pública que mantenham contratos semelhantes.
E
é permitido que seja solicitada documentação relativa à qualificação técnica, sendo adequada a exigência de itens relacionados a essa qualificação que possam caracterizar restrição no processo licitatório.