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Questões de Concurso sobre Da Apresentação da Proposta e dos Documentos de Habilitação
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No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:
A
Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
B
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
C
O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
D
Os atos serão preferencialmente em papel, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Acerca do processo licitatório tratado pela Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta:
A
É vedada a produção dos documentos na forma escrita.
B
É obrigatória a apresentação de reconhecimento de firma nos documentos, ainda que não haja dúvidas sobre sua autenticidade.
C
Os atos serão obrigatoriamente digitais.
D
A publicidade dos atos praticados no processo licitatório será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
E
O orçamento da Administração deve ser obrigatoriamente publicado.
A documentação necessária para a habilitação dos participantes em um processo licitatório necessita atender aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021. Os documentos solicitados têm como objetivo comprovar a qualificação técnica, econômico-financeira, jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes. A regularidade fiscal e trabalhista pode ser comprovada mediante a apresentação de:
A
Certificado de regularidade do FGTS e balanço patrimonial ou Speed.
B
Comprovante de inscrição no CNPJ e certidão de do SICONV.
C
Certidão negativa de débitos tributários e trabalhistas.
D
Declaração de bens e certidão de antecedentes criminais.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n°10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições
A
remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares.
B
solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
C
sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica.
D
responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
De acordo com o Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, observamos em seu art.17 a indicação de várias atribuições do pregoeiro. Aponte a alternativa que NÃO se enquadra adequadamente a esse contexto.
A
Homologar as propostas pré aprovadas.
B
Conduzir a sessão pública.
C
Indicar o vencedor do certame.
D
Adjudicar o objeto, quando não houver recurso.
E
Conduzir os trabalhos da equipe de apoio.
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A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação pelo licitante não será inferior a:
A
Cinco dias úteis
B
Oito dias úteis
C
Dez dias úteis
D
Quinze dias úteis
E
Trinta dias úteis
Nos termos da Lei n. 14.133/2021, marque a alternativa que indica procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
A
Registro de preços.
B
Credenciamento.
C
Pré-qualificação.
D
Diálogo competitivo.
De acordo com a norma que trata sobre o pregão, marque a alternativa correta:
A
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
B
declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer no prazo de 3 (três) dias, que começarão a correr do término da sessão de julgamento, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
C
É autorizada a exigência de garantia de proposta para garantir a execução dos futuros contratos oriundos do pregão.
D
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por servidores civis.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão será de 180 dias, caso não haja outro fixado no edital.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No pregão é vedada a exigência de garantia de proposta.
C
Certo
E
Errado
O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis e passará a ser contado da data da publicação do aviso do edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema até a abertura da sessão pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O prazo fixado para a apresentação das propostas, que será contado a partir da publicação do aviso, não poderá ser inferior a oito dias úteis.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o Decreto nº 10.024/2019 – Pregão Eletrônico, a realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas, EXCETO:
A
Publicação do aviso de edital.
B
Requerimento.
C
Julgamento.
D
Homologação.
E
Apresentação de propostas e de documentos de habilitação.
De acordo com o Decreto 10.024/2019 sobre Pregão Eletrônico, assinale abaixo a opção correta.
A
A fase interna do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.
B
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 6 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
C
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não poderá ser inferior a 8 dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.
E
Somente os licitantes poderão impugnar os termos do editar do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no editar, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
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A realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas, de acordo com a Lei. Desta forma, a etapa imediatamente anterior à abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva, corresponde à etapa de
A
apresentação de propostas e de documentos de habilitação.
B
publicação do aviso de edital.
C
planejamento da contratação.
D
julgamento.
E
habilitação.
No pregão eletrônico, salvo disposição específica no edital, o prazo de validade das propostas será de:
A
vinte dias.
B
trinta dias.
C
quarenta e cinco dias.
D
sessenta dias.
São documentos anexados ao edital e dele fazem parte, EXCETO:
A
cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.
B
projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos.
C
orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários.
D
minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor.
E
especificações complementares e normas de execução pertinentes à licitação.
Exemplifica a diferença entre os pregões eletrônico e o
comum:
A
Na versão eletrônica não se limita a participação no
leilão reverso a 10% do valor superior à menor proposta.
B
As exigências do pregão eletrônico são mais detalhadas
no que tange à homologação dos participantes.
C
As modalidades possíveis de uso para o pregão
eletrônico, já que diferentemente do pregão comum,
só pode ser utilizado em substituição à concorrência
e tomada de preços.
D
A necessidade de homologação tecnológica, efetuada
em equipamentos de fornecedores, pessoas jurídicas
e autônomos para que participem de pregões
eletrônicos.
E
A transparência dos sistemas, já que o pregão eletrônico
possibilita incorrer em vulnerabilidades como
captação indesejada de dados.
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