Questões de Concurso sobre Da Abertura da Sessão Pública e do Envio de Lances

 
 
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Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 15 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.


C

Certo


E

Errado

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, introduziu a modalidade de licitação denominada:


A

Pregão eletrônico presencial, que combina elementos do pregão eletrônico e do pregão presencial, buscando otimizar a celeridade e a transparência do processo licitatório.


B

Diálogo competitivo, que permite a Administração Pública dialogar com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.


C

Leilão reverso presencial, em que os licitantes apresentam lances sucessivos em ordem decrescente, visando a contratação do fornecedor que oferecer o menor preço para o objeto da licitação.


D

Consulta pública eletrônica, que consiste na divulgação prévia de edital de licitação em plataforma eletrônica, com o objetivo de receber contribuições e sugestões de potenciais licitantes para aprimorar o processo.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021, prevê a possibilidade de utilização de tecnologia da informação para ampliar a eficiência dos processos licitatórios. Entre as inovações, a lei permite a realização de sessões públicas por meio eletrônico, reduzindo custos e aumentando a transparência. O sistema que pode ser utilizado para essa finalidade é:


A

SIGPC.


B

Sistema de Registro de Preços.


C

Plataforma Comprasnet


D

Portal da Transparência.

Considerando os modos de disputa previstos no Decreto Federal nº 10.024/2019, que regulamentou o pregão na forma eletrônica, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Serão adotados para o envio de lances no pregão eletrônico os modos de disputa aberto e aberto e fechado.


B

No modo de disputa aberto, o edital preverá intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.


C

No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.


D

No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.


E

No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. Encerrado esse prazo, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.

Em relação ao pregão eletrônico, regulamentado através do Decreto nº 10.024/2019, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) O pregão, na forma eletrônica, se aplica, entre outras, para a contratação de obras e para locações imobiliárias e alienações.

( ) Caberá à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da entidade promotora da licitação designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio.

( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.

( ) Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de maior lance ou maior oferta, conforme dispuser o edital.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – V – V – F.


B

V – V – F – F.


C

F – F – V – V.


D

V – F – F – V.


E

V – F – V – F.

A realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas, de acordo com a Lei. Desta forma, a etapa imediatamente anterior à abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva, corresponde à etapa de


A

apresentação de propostas e de documentos de habilitação.


B

publicação do aviso de edital.


C

planejamento da contratação.


D

julgamento.


E

habilitação.

Assinale a alternativa correta:


I. Com relação à fase de lances do pregão, não deve ser estabelecido número mínimo para formulação de lances.

II. Em um pregão presencial, o licitante só pode oferecer lance menor do que o último cotado pelos demais participantes, ou seja, deve sempre cobrir a ofertado concorrente.

III. É correto afirmar que, no pregão eletrônico, o lance poderá ser inferior ao último ofertado pelo próprio licitante, registrado no sistema.

IV. No pregão eletrônico, o licitante não é informado sobre o recebimento e do valor do respectivo lance, bem assim do menor lance consignado no sistema.


A

I, II, III e IV estão corretas.


B

I, II e IV estão corretas.


C

I, II e III estão corretas.


D

Apenas a I e III estão corretas.

Considerando as disposições normativas relativas ao pregão, em relação ao pregão eletrônico define-se como:


A

Lances intermediários: aqueles lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.


B

Estudo técnico preliminar: o documento estabelecido a partir do termo de referência e que apresenta as condições de entrega do objeto.


C

Bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, excluindo-se serviços de engenharia.


D

Termo de referência: a ferramenta informatizada, integrante de plataforma online, disponibilizada pelo Ministério da Economia, para a realização do pregão.

Em relação às formas de pregão, presencial e eletrônico, analise as afirmativas a seguir:


I. Os interessados em participar do pregão presencial devem comparecer na hora e no local que ocorrerá a Sessão Pública, onde farão o credenciamento e apresentarão os envelopes de proposta e documentos. Já no pregão eletrônico, os interessados devem se cadastrar no sistema de compras utilizado pelo ente licitante e cadastrar sua proposta.

II. No pregão presencial, o pregoeiro selecionará todas as propostas até 30% acima da melhor proposta e as classificará para a fase de lances. Na falta de propostas que atinjam os 30%, serão selecionadas as três melhores propostas.

III. No pregão eletrônico, os lances são introduzidos no sistema conforme os participantes vão ofertando, devendo sempre ser de valor menor ao último lance que este ofertou. Os lances são registrados no sistema, até que seja randomicamente encerrada a fase.


Assinale


A

se nenhuma afirmativa estiver correta.


B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas


C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.


D

se todas as afirmativas estiverem corretas.


E

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

O edital de determinado pregão eletrônico poderá restringir a licitação aos fornecedores com sede no estado onde o bem ou serviço deverá ser fornecido.


C
Certo

E
Errado
 
 
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