Questões de Concurso sobre Da Publicação do Aviso do Edital

O pregão na forma eletrônica é uma modalidade da licitação e sua realização observa algumas etapas sucessivas. Qual é a primeira etapa desta modalidade?

De acordo com o Decreto nº 10.024/19, que regula a realização do pregão na forma eletrônica, assinale a opção correta.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que devem ser observados, de acordo com o Decreto nº 10.024/2019, no planejamento do pregão de forma eletrônica.

I. Elaboração e aprovação do estudo técnico preliminar e do termo de referência pela autoridade competente ou por quem esta delegar.

II. Elaboração do edital, que estabelecerá os critérios de julgamento e a aceitação das propostas, o modo de disputa e, quando necessário, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

III. Definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, dos prazos e das condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e a execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração pública.

IV. Designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.

O sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) corresponde a uma ferramenta informatizada que é integrante da plataforma do sistema integrado de administração de serviços gerais (Siasg) e disponibilizada pelo Ministério da Economia, para a realização dos processos de contratação direta de bens e de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até sete dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. Tal impugnação possui efeito suspensivo.

Conforme o princípio da publicidade, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação sempre deverá constar, de forma expressa, no edital.

Em conformidade com o Decreto nº 10.024/2019 – Pregão Eletrônico, a realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas, EXCETO:

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro até trinta dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.

A realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas, de acordo com a Lei. Desta forma, a etapa imediatamente anterior à abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva, corresponde à etapa de

Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação aos termos do edital em até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O pregão pode ser adotado para se proceder às compras e contratações que geralmente são realizadas por meio das modalidades de concorrência, tomada de preços e convite e, também, para se adquirir os bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade sejam objetivamente definidos por edital, por meio de especificações de uso corrente no mercado. No pregão eletrônico, é facilitada a entrada de vários fornecedores, fazendo com que haja uma ampliação na disputa licitatória, pois várias empresas de diversas localidades podem participar, além do barateamento do processo licitatório, pois são simplificadas as etapas burocráticas. A fase externa do pregão eletrônico é constituída dos atos e das atividades que requerem, além da participação da Administração, a participação de terceiros. Nessa fase, inicia-se a convocação dos interessados para que o processo de escolha da melhor proposta seja realizado. A convocação é realizada por meio de publicação de aviso no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação. Nos termos do Decreto n.^o 10.024/2019, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. Quanto a esse assunto, julgue os seguintes itens.

I A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.

II A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada, pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

III Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

Assinale a alternativa correta.

Com relação à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade pregão na forma presencial, e ao Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, está correto afirmar que

O processo licitatório do pregão eletrônico precisa ser instruído com diversos documentos. Dentre os comprovantes de publicação, além dos demais atos em que seja exigida a publicidade, ainda devem constar o aviso de edital, o resultado da licitação e o: