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Questões de Concurso sobre Da Adjudicação e da Homologação
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Em conformidade com o Decreto nº 10.024/2019 - Pregão Eletrônico, analisar os itens abaixo:
I. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica para contratações de obras.
II. A última etapa da realização do pregão eletrônico é a homologação.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Em conformidade com o Decreto nº 10.024/2019 – Pregão Eletrônico, a realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas, EXCETO:
A
Publicação do aviso de edital.
B
Requerimento.
C
Julgamento.
D
Homologação.
E
Apresentação de propostas e de documentos de habilitação.
Nos procedimentos licitatórios, o princípio da adjudicação compulsória consiste no/na
A
etapa da seleção da proposta mais vantajosa para Administração Pública.
B
julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, pelo qual deve se basear unicamente no critério previsto no edital, sem subjetivismos por parte da comissão de licitação/pregoeiro.
C
etapa do procedimento licitatório, praticada logo após a declaração do vencedor da licitação, por meio do qual a Administração Pública atribui a contratação obrigatória ao vencedor.
D
etapa do procedimento licitatório, praticada logo após a declaração do vencedor da licitação, por meio do qual a Administração Pública atribui o objeto licitado ao vencedor.
E
garantia do cumprimento das normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, tanto para os licitantes como para a Administração Pública.
Em relação ao pregão eletrônico, de acordo com o Decreto 10.024/2019, é correto afirmar que:
A
a autoridade competente para homologar o procedimento licitatório poderá anulá-lo somente em razão do interesse público.
B
a autoridade competente para homologar o procedimento licitatório deverá revoga-lo por ilegalidade.
C
após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital.
D
o prazo de validade das propostas será de sessenta dias, não sendo permitida a fixação de prazo diverso no edital.
E
na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, outro licitante não poderá ser convocado.
O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. Sobre as disposições constantes na referida legislação, assinale a alternativa correta.
A
A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais não é obrigatória.
B
O planejamento da contratação não constitui uma etapa para a realização do pregão, na forma eletrônica.
C
O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
D
Caberá ao pregoeiro a homologação do certame.
E
O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e inabilitará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
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Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Licitações - 2021
A adjudicação do objeto da licitação, quando não houver recursos, caberá:
A
ao pregoeiro
B
a comissão de apoio
C
a autoridade máxima do órgão
D
a assessoria jurídica do escalão superior
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Nas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiro
A
efetuar a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
B
determinar a convocação dos interessados por meio de edital.
C
justificar as exigências de habilitação de acordo com o objeto.
D
determinar aos interessados a apresentação da garantia de proposta antes do início da sessão.
E
propor alterações no termo de referência, caso a licitação seja fracassada.
Na ausência de recurso, caberá à autoridade superior adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor do certame.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Promoção Comercial - 2021
Nos procedimentos do pregão eletrônico, de acordo com o Decreto nº 10.024/2019, compete à autoridade máxima do órgão:
A
indicar o vencedor do certame
B
homologar, revogar ou anular o certame
C
adjudicar o objeto, quando não houver recurso
D
sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas
Nas aquisições realizadas por órgãos públicos, utilizando a modalidade pregão, caso não haja recursos, o pregoeiro realizará a adjudicação ao licitante vencedor e a autoridade competente fará a homologação do certame. Em havendo recursos, tanto a adjudicação quanto a homologação serão realizadas pela autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
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Ao contratar um serviço pela modalidade pregão, a licitação encerrou-se sem manifestação imediata e motivada do licitante. Nessa situação, conforme a Lei n.º 10.520/2002,
A
a adjudicação é realizada pela autoridade competente, e a homologação é feita pelo gestor do contrato.
B
a adjudicação e a homologação são realizadas pelo pregoeiro.
C
a adjudicação é realizada pelo pregoeiro e a homologação é feita pelo gestor do contrato.
D
a adjudicação é realizada pelo pregoeiro e a homologação é feita pela autoridade competente.
E
a adjudicação e a homologação são realizadas pela autoridade competente.
Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na
forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá
outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com
as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da
entidade, a ação de
A
fiscalizar a execução do contrato.
B
indicar o gerente de projeto.
C
credenciamento do leiloeiro.
D
determinar a abertura do processo de seleção.
E
homologar o resultado da licitação.
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE a classificação das assertivas abaixo na ordem que aparecem:
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 15.608/2007, desde que o faça nos três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da licitação.
( ) Mesmo depois de iniciada a licitação, qualquer alteração do edital que provoque reflexo nas propostas já apresentadas exige a divulgação pela mesma forma e prazo que se deu ao texto inicial.
( ) Nas licitações por pregão eletrônico, após a declaração do vencedor, a falta de manifestação imediata e motivada dos demais licitantes durante a sessão pública, quanto a intenção de recorrer, implica na decadência de tal direito.
( ) O procedimento licitatório não é sigiloso, sendo públicos e acessíveis os atos do seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas até sua respectiva abertura.
( ) A Adjudicação é o ato final do processo licitatório, este atribui ao vencedor o objeto da licitação.
A
F – V – V – V – V
B
V – V – F – F – F
C
F – F – V – V – F
D
F – V – F – F – V
E
V – F – V – F – V
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