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Questões de Concurso sobre Princípio da publicidade dos atos
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Os atos praticados em processo licitatório são públicos, com exceção daqueles cujo sigilo seja necessário em razão de conterem informações estratégicas empresariais de concorrentes.
C
Certo
E
Errado
A Nova Lei de Licitações prevê expressamente diversos princípios. Segundo Vaz (2022), entre esses princípios está o que se refere à necessidade de oferta de informações a respeito dos atos praticados pela Administração Pública, visando informar à sociedade a respeito da gestão do patrimônio público, o que é necessário, inclusive, para a sua fiscalização e controle, além de permitir a defesa dos mais variados direitos perante medidas administrativas concretas ou abstratas. O trecho refere-se ao princípio do(a):
A
Transparência
B
Probidade administrativa.
C
Planejamento.
D
Segregação de funções.
E
Celeridade.
Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de contratação para a licitação de novos drones para as operações investigativas do órgão.
Nessa situação, Melquisedeque deverá garantir a publicidade:
A
do orçamento estimado da contratação e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas;
B
da minuta de contrato, dos termos de referência, do anteprojeto e dos projetos;
C
do conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;
D
dos dados pessoais tratados no curso da licitação, independentemente do consentimento dos seus titulares;
E
do preço estimado ou do máximo aceitável, salvo quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.
A transparência é um princípio ético fundamental no setor público, promovendo a prestação de contas e o acesso à informação. Um exemplo prático é o trabalho de um gestor de contratos públicos, que deve garantir que todos os processos de licitação sejam transparentes e que os contratos sejam adjudicados com base em critérios objetivos e legais. A transparência ajuda a prevenir práticas corruptas e a promover uma gestão eficiente dos recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
Um dos princípios mais importantes da administração pública é a publicidade. Sua observância não deve ser diferente no caso de licitações, visto que o edital de licitação terá sua publicidade realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no _____. Ainda, tem-se obrigatoriedade de publicação de extrato do edital no Diário Oficial do Município, por exemplo.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
A
Portal de Compras do Governo Federal.
B
Portal Nacional de Contratações Públicas.
C
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
D
Painel de Preços do Ministério do Planejamento.
A publicidade das leis e atos municipais far-se-ão em órgãos da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal. A escolha do órgão da imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos far-se-á, através de:
A
contratação direta.
B
licitação, em que se levarão em conta não só as condições de preços, como as circunstâncias de frequência, horário, tiragem e distribuição.
C
voto popular, com o intuito de escolher o órgão da imprensa mais consumido pelo povo.
D
voto popular, levando em conta apenas as condições de preço.
A LAI aplica-se às empresas privadas contratadas pela administração pública, pois são recebedoras de recursos públicos; entretanto, em relação a elas, a publicidade ficará limitada à parcela dos recursos recebidos.
C
Certo
E
Errado
Os atos praticados no processo licitatório são públicos:
A
Ressalvado ao que diz respeito ao orçamento da Administração e ao conteúdo das propostas.
B
Ressalvado ao que diz respeito ao orçamento da Administração.
C
Ressalvado ao que diz respeito ao conteúdo das propostas.
D
Sem hipótese de ressalvas.
E
Ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Quanto à possibilidade do orçamento estimado da contratação ter caráter sigiloso, a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê que:
A
É admissível, desde que justificado.
B
É admissível quando envolver indicação de marcas.
C
É admissível, desde que realizado pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
D
É inadmissível.
O princípio da publicidade é um dos diversos princípios que regem a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Nesse contexto, a citada lei prevê expressamente o conceito de publicidade diferida, que ocorrerá especialmente quanto:
A
ao recebimento de tributos pela Administração.
B
à modalidade de licitação a ser utilizada em cada caso.
C
ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
D
aos casos em que o processo licitatório é dispensável.
E
aos casos em que o processo licitatório é inexigível.
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública. De acordo com a redação expressa do referido normativo, é correto afirmar que
A
são modalidades de licitação: concorrência, pregão, leilão, dispensa, inexigibilidade, carta convite e diálogo competitivo.
B
o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, quando for o caso, habilitação, recursal, julgamento, adjudicação e homologação.
C
as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
D
os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
Dentre as alternativas a seguir assinale a correta no que se refere ao tema licitações de obras públicas, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666:
A
Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.
B
É permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
C
Obras de até R$ 50.000,00 poderão se feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
D
Os contratos e seus aditamentos, independente da situação, serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato.
E
As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias e classes, inclusive quando o projeto-padrão tender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento.
Por meio de ato que restringiu indevidamente a disputa realizada em certa licitação, na modalidade concorrência, que importou na indevida exclusão da sociedade Feliz do certame, a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração resultou comprometida, violando, assim, relevante princípio acerca do tema.
Considerando as normas acerca das licitações, é correto afirmar que a aludida situação hipotética importa em afronta ao princípio
A
da publicidade.
B
da competitividade.
C
da segregação de funções.
D
do desenvolvimento nacional sustentável.
Sobre o processo licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, marque a alternativa correta.
A
É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
B
Licitação é o procedimento judicial pelo qual a Administração Pública, atinge apenas os Poderes Executivo e Judiciário quando realizarem contratações com terceiros, bem como a Administração Pública Indireta como os fundos, autarquias, sociedade de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos Estados, Distrito Federal, União e Municípios.
C
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
D
É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
A licitação será sigilosa, sendo acessíveis ao público os atos de seu procedimento apenas quando da abertura das propostas.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 8.666, é desimpedido o sigilo da licitação, sendo privados e inacessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, exceto por ele próprio, pois o cálculo da remuneração segue o direito constitucional de moralidade administrativa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale abaixo a única alternativa que contempla princípios aplicáveis nas licitações públicas:
A
princípios da legalidade e da pessoalidade.
B
princípios da moralidade e da improbidade administrativa.
C
princípios da publicidade e da isonomia.
D
princípios da igualdade e do julgamento subjetivo.
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os atos praticados no processo licitatório são protegidos por sigilo, no intuito de se preservar o caráter competitivo do certame.
C
Certo
E
Errado
Agentes públicos, ao conduzirem licitações públicas no Brasil, devem zelar pela observância dos princípios da:
A
Opacidade e Desídia.
B
Opacidade e Eficiência.
C
Transparência e Ineficácia.
D
Transparência e Publicidade.
E
Publicidade e Esbanjamento.
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