Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Direito Administrativo
- Princípio da publicidade dos atos
Questões de Concurso sobre Princípio da publicidade dos atos
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
72
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei 8.666/93, é correto afirmar que:
A
A licitação será sigilosa, não sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
B
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas, que terá sigilo absoluto.
C
A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público apenas o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
D
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base na Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa
correta.
A
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis
ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto
ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
B
É permitida a inclusão, no objeto da licitação, de
fornecimento de materiais e serviços sem previsão de
quantidades ou cujos quantitativos não correspondam
às previsões reais do projeto básico ou executivo.
C
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua
bens e serviços sem similaridade ou de marcas,
características e especificações exclusivas, ainda que
isso seja tecnicamente justificável.
D
O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física
ou jurídica, poderá participar, direta ou indiretamente,
da licitação ou da execução de obra ou serviço e do
fornecimento de bens a eles necessários.
E
Determinadas compras serão feitas sem a
caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos
orçamentários para seu pagamento.
Com base na Lei nº 8.666/93, analise as proposições seguintes.
I. A licitação será sigilosa, não sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, até a respectiva abertura das propostas.
II. Nos processos de licitação, é vedado estabelecer margem de preferência para produtos manufaturados, ainda que atendam a normas técnicas brasileiras.
III. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços produzidos no País.
IV. O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Estão corretas as proposições contidas em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Assinale a alternativa correta sobre a publicidade dos atos licitatórios, conforme previsão expressa da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
A
Será dada publicidade, semanalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta que ultrapassem o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação
B
Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação
C
Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, sendo que as compras não poderão ser aglutinadas por itens
D
Será dada publicidade, semanalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta que ultrapassem o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, sendo que as compras não poderão ser aglutinadas por itens
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui exclusivamente normas para licitações e contratos da Administração Pública com valor superior a R$ 120 mil.
II. A licitação será sempre sigilosa, sendo privativos e inacessíveis ao público os atos de seu procedimento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O parágrafo terceiro do terceiro artigo da seção I da lei n° 8666/1993 expõe que a licitação não será sigilosa, devendo ser públicos e acessíveis os atos dos seus procedimentos.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.666 de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tendo como pressuposto esse conceito é INCORRETO afirmar:
A
Definido o objeto que se quer contratar, é necessário estimar o valor total da obra, do serviço ou do bem a ser licitado, mediante realização de pesquisa de mercado ou de índice oficial. É indispensável, verificar se há previsão de recursos orçamentários para o pagamento da despesa e se esta se encontra em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
A comissão de licitação é criada pela Administração e tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades de concorrência, tomadas de preços e convite.
C
O processo licitatório deve transcorrer em segredo, até a homologação da decisão final, quando deverá haver publicação, em obediência ao princípio da publicidade, sob pena de nulidade.
D
O parágrafo único do art. 1.º da Lei 8666/93 estabelece que são obrigados a lançar mão desse instituto os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as Autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
O objeto da licitação são compras, os serviços, as obras, alienações e permissões da Administração Pública.
Acerca dos princípios orientadores das licitações públicas, marque a alternativa incorreta.
A
O princípio da isonomia tem como objetivo vedar as discriminações injustificadas entre os concorrentes.
B
É vedado o sigilo na apresentação das propostas, em qualquer tempo, atendendo-se ao princípio da publicidade das licitações.
C
Fere o princípio da competitividade a realização de licitação com indicações de marcas e especificações exclusivas do objeto, exceto nos casos em que for tecnicamente justificável.
D
O edital é a lei interna da licitação, devendo a administração que o expediu, bem como os licitantes vincularem-se aos seus termos.
E
Enquanto válida a adjudicação anterior, não é permitida a abertura de nova licitação para o mesmo objeto.
Conforme o texto da Lei nº 8.666/93, a licitação não será _______ sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
O texto acima estará correto se a lacuna for preenchida por:
A
obrigatória
B
revogável
C
sigilosa
D
concorrencial
E
ilícita
Marque a alternativa correta de acordo com a Lei Nº 8666/93.
A
O leilão somente pode ser cometido a leiloeiro oficial.
B
Os contratos regidos pela referida Lei não poderão ser alterados.
C
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei.
D
A licitação poderá ser sigilosa, sendo os atos de seu procedimento inacessíveis ao público, salvo quanto ao conteúdo das propostas.
E
As normas de licitações e contratos não podem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
Sobre a lei de licitações, julgue os itens a seguir.
( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.
( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Assinale a alternativa correta.
A
V,F,V
B
F,V,F
C
F,F,V
D
V,V,V
Um dos princípios básicos da licitação expõe que esta
A
será sigilosa, porém com acesso garantido aos participantes.
B
não será sigilosa, sendo assegurado o acesso irrestrito.
C
não será sigilosa, salvo quanto ao conteúdo das propostas.
D
não será sigilosa, sempre preservando a transparência.
E
será sigilosa, até a publicação dos resultados finais.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, acerca dos princípios que regem a licitação, assinale a alternativa em que constam princípios básicos da licitação.
A
Igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório.
B
Sigilo, legalidade e moralidade.
C
Improbidade administrativa, moralidade e publicidade.
D
Impessoalidade, moralidade e Improbidade administrativa.
Quanto às normas constitucionais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A proibição constitucional de acumular remuneração de cargos públicos não se estende a autarquias, fundações e empresas públicas.
B
Ao servidor da Administração Pública é terminantemente vedado o exercício do direito de greve.
C
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
D
O servidor público civil está proibido de se associar em sindicato.
E
São princípios constitucionais expressos da Administração Pública a legalidade, improbidade, moralidade, parcialidade e eficiência.
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos relativos à licitação previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
A
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
B
As normas de licitações e contratos não poderão dispensar tratamento diferenciado ou favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
C
Qualquer cidadão pode acompanhar a licitação, desde que apresente requerimento com antecedência de trinta dias e não interfira de modo a perturbar os trabalhos.
D
É inexigível a licitação em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo.
E
É dispensável a licitação para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Ano:
2015
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo:
A
se houver mais de 3 participantes.
B
quando ocorre empate entre os concorrentes.
C
quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
D
em caso de modalidade de licitação convite.
E
se a licitação for feita por execução direta.
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. À luz dessa Lei aponte a alternativa errada.
A
Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001.
B
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
C
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
D
Será dada publicidade, anual, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
No que tange ao julgamento das licitações, a Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993,
A
exige, para contratação de bens e serviços de informática, a adoção do tipo de licitação "melhor técnica", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo.
B
admite a utilização de critério sigiloso em licitações, quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Con selho de Defesa Nacional.
C
admite que haja fase de julgamento por lances verbais, somente nas modalidades concorrência e tomada de preço.
D
considera inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para compras, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor orçado pela Administração.
E
não permite a desistência de proposta após a fase de habilitação, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão de Licitação
Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE a classificação das assertivas abaixo na ordem que aparecem:
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 15.608/2007, desde que o faça nos três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da licitação.
( ) Mesmo depois de iniciada a licitação, qualquer alteração do edital que provoque reflexo nas propostas já apresentadas exige a divulgação pela mesma forma e prazo que se deu ao texto inicial.
( ) Nas licitações por pregão eletrônico, após a declaração do vencedor, a falta de manifestação imediata e motivada dos demais licitantes durante a sessão pública, quanto a intenção de recorrer, implica na decadência de tal direito.
( ) O procedimento licitatório não é sigiloso, sendo públicos e acessíveis os atos do seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas até sua respectiva abertura.
( ) A Adjudicação é o ato final do processo licitatório, este atribui ao vencedor o objeto da licitação.
A
F – V – V – V – V
B
V – V – F – F – F
C
F – F – V – V – F
D
F – V – F – F – V
E
V – F – V – F – V
Segundo a Lei no 8666/93, um dos princípios que regem os processos licitatórios é o de sigilo nos procedimentos adotados, de forma a garantir a imparcialidade na tomada de decisão.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado