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Questões de Concurso sobre Seção IV - Do Procedimento e Julgamento
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Analise as informações a seguir:
I. O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo semestralmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.
II. O procedimento da licitação será finalizado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A partir do contexto da Lei nº 8.666/93, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A
Nos casos de dispensa de licitação, a Administração pode contratar diretamente com qualquer interessado, sem a necessidade de justificativa.
B
A modalidade de leilão é utilizada exclusivamente para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração.
C
A inversão das fases de habilitação e julgamento é permitida na modalidade de pregão, visando agilizar o processo licitatório.
D
O critério de julgamento "menor preço" é aplicável apenas à modalidade de tomada de preços.
E
A modalidade de leilão é adequada para contratação de serviços técnicos especializados, como elaboração de projetos arquitetônicos.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Agente de Licitações e Contratos - 2023
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar o pedido até:
A
O último dia útil anterior à data da abertura do certame.
B
Três dias úteis antes da data de abertura do certame.
C
Três dias após a abertura do certame.
D
Três dias úteis após a publicação do edital.
Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de quanto tempo, contado da celebração do contrato, conforme regulamento que disporá sobre as medidas a serem adotadas, a forma de comprovação e as penalidades pelo seu descumprimento?
A
2 meses
B
3 meses
C
4 meses
D
6 meses
E
12 meses
Assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu, dentre outras providências, as normas para licitações e contratos da Administração Pública.
A
Mediante apresentação de justificativa, fica permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades de licitação referidas pela Lei Federal nº 8.666/1993.
B
Para obras e serviços de engenharia, a modalidade de licitação concorrência será determinada em função do valor estimado da contratação, no limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
C
As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
D
Uma licitação será dispensável para obras e serviços de engenharia de valor até 30% (trinta por cento) do limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Agente de Licitações e Contratos - 2023
Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas na Lei.
B
No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores a que se refere a Lei quando formado por até três entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número.
C
Obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão preferencialmente reunidas no menor número de parcelas possível, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
D
Na compra de bens de natureza divisível, ainda que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é vedada a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação.
O procedimento de licitação de uma obra deve ser iniciado com a atuação, protocolo e numeração de um processo que contém a autorização, indicação do objeto e origem do recurso para a obra. Esta etapa é conhecida como
A
processo administrativo.
B
projeto básico.
C
previsão orçamentária.
D
anteprojeto.
E
licenciamento técnico.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 8.666/1993 estabelece que o projeto executivo seja elaborado antes da conclusão do projeto básico e previamente à execução da obra, mas, excepcionalmente, permite que ele seja desenvolvido concomitantemente à realização do empreendimento.
II. O edital de licitação, parte integrante da etapa da fase interna no fluxograma de procedimentos, é o documento que contém as determinações e posturas específicas para determinado procedimento licitatório, mas não necessita obrigatoriamente obedecer à legislação em vigor.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Lei nº 8.666/93 descreve sobre Licitações, para a licitação ser processada e julgada será observado alguns procedimentos, citados a seguir. Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação.
(__)Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.
(__)Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.
(__)Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital, sempre priorizando o favoritismo.
Escolha a opção que descreve a sequência correta:
A
V, F, V, F.
B
V, V , V, F.
C
V, F, F, V.
D
F, F, V, V.
E
F, V, F, F.
O Município de Estiva decidiu pela aquisição de uma nova retroescavadeira, destinada a manutenção de suas estradas vicinais, conforme previsto no seu orçamento de 2023. Para tal, optou pela Concorrência Pública, mas sua Comissão Permanente de Licitações ficou em dúvida sobre o prazo mínimo de publicação do referido edital, antes da abertura das propostas. Seu presidente afirmou ser 15 dias, o membro B corrigiu para 30 dias, contrariando o membro C, que garantiu ser 60 dias. Acionado o Consultor Jurídico, este indicou o prazo de 45 dias. Qual desses personagens indicou o prazo correto?
A
O Presidente da CPL;
B
O membro B;
C
O membro C;
D
O consultor jurídico.
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Sobre a licitação, disposta na Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que
A
convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
B
o decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, refere-se à documentação relativa à qualificação técnica.
C
a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá anular a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou pode convalidá-la por ilegalidade, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
D
se consideram licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a 30 dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a 120 dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente.
Ano:
2022
Prova:
FURB - Prefeitura - Agente Administrativo - 2022
Constitui um tipo de licitação a de:
A
Concorrência.
B
Leilão.
C
Maior lance ou oferta.
D
Convite.
E
Concurso.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Nesse contexto, quando, no processo licitatório, os bens e serviços estiverem em igualdade de condições, a Lei n°8666/93 estabelece critérios de desempate. Assinale a alternativa que não traz um critério de desempate, previsto na lei:
A
São produzidos no país.
B
São consumidos dentro do território brasileiro.
C
São prestados por empresas brasileiras.
D
São produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
O procedimento da licitação será iniciado com
A
o edital.
B
o original das propostas e dos documentos que as instruírem.
C
os pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação.
D
o termo de contrato.
E
a abertura de processo administrativo.
Para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvada a contratação de bens e serviços de informática, pode ser utilizado um dos seguintes tipos de licitação:
A
melhor técnica ou técnica e preço.
B
melhor técnica ou maior lance.
C
técnica e preço ou maior desconto.
D
maior lance ou oferta.
E
menor preço ou melhor técnica.
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A lei 8.666/93 fala sobre os registros cadastrais mantidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações, estes que deverão ser amplamente divulgados e ficarão permanentemente aberto aos interessados. Esses registros cadastrais, para efeito de habilitação, serão válidos por, no máximo:
A
dois anos.
B
seis meses.
C
cinco anos.
D
um ano.
E
quatro anos.
Quanto às fases do procedimento de licitação, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Licitações.
A
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas.
B
O procedimento da licitação será iniciado com a devida autorização e a indicação do objeto, sendo facultada a indicação do recurso próprio para a despesa.
C
As licitações serão necessariamente efetuadas no local onde estiver situada a repartição interessada.
D
Não se exigirá, para a habilitação, prévio recolhimento de taxas ou emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado.
E
A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas poderá ser realizada em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada.
Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitações, nº 8.666 de 93, melhor técnica e preço, são:
A
tipos de licitação.
B
tipos de edital.
C
princípios da licitação.
D
modalidades de licitação.
E
documentos da licitação.
No processo licitatório, serão desclassificadas as propostas que? Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Contiverem vícios insanáveis.
B
Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
C
Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
D
Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.
E
Obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
A Companhia Prudentina de Desenvolvimento de Presidente Prudente promoveu processo licitatório tendo por objeto “Aquisição de barras de aço e arame galvanizado”. Depois de habilitada, a empresa “Aço Forte” resolveu desistir de sua proposta. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações.
A
Cabe desclassificação da empresa “Aço Forte” a qualquer momento.
B
Não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
C
Cabe desclassificação da empresa “Aço Forte”, desde que a desistência seja formalizada antes da assinatura do contrato.
D
Cabe desistência da proposta antes da assinatura do contrato.
E
É direito da licitante desistir de sua proposta, desde que o faça antes do ato de adjudicação.
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