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Questões de Concurso sobre Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa
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Segundo a Lei 8.666/1993, em seu capítulo II, artigos de 20 ao 47, as modalidades aplicáveis para aquisição de materiais de informação são:
A
concorrência, tomada de preços, convite, pregão eletrônico.
B
convite, concurso, leilão.
C
leilão, pregão eletrônico, carta convite.
D
pregão, leilão, tomada de preço.
E
tomada de preço, carta, e-mail, pregão.
No âmbito da Lei nº 8.666/1993, em quais hipóteses a licitação pode ser dispensável?
A
Quando há inviabilidade de competição.
B
Quando ocorre emergência ou calamidade pública, comprometendo a segurança de pessoas ou bens.
C
Quando o objeto licitado é de baixo valor e não compromete o orçamento público.
D
Quando houver necessidade de adquirir bens de um fornecedor específico, independentemente de justificativa.
E
Quando a Administração desejar contratar diretamente empresas de sua preferência.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o que caracteriza a inexigibilidade de licitação?
A
A impossibilidade de concorrência por haver apenas um fornecedor para determinado bem ou serviço.
B
A decisão do gestor público em contratar diretamente qualquer empresa sem justificativa.
C
A realização de uma licitação deserta, ou seja, sem interessados.
D
A compra de produtos que possuem desconto significativo em promoções.
E
A situação de emergência, quando não há tempo hábil para realizar o processo licitatório.
Após uma série de fortes tempestades, diversas escolas municipais de uma região sofreram danos significativos em suas infraestruturas, comprometendo a segurança dos alunos e a continuidade das atividades educacionais. Após análise detalhada, o gestor público responsável conclui que a situação se enquadra em uma das hipóteses legais que dispensam a realização de licitação. Com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, identifique a justificativa apropriada para a dispensa da licitação.
A
Contratação de instituição sem fins lucrativos.
B
Exclusividade de fornecimento demonstrada através de atestado.
C
Valor do contrato abaixo do limite estabelecido para dispensa.
D
Emergência ou calamidade que exija pronta intervenção.
E
Realização de obras de arte ou técnica especializada.
Analise as informações a seguir:
I. À luz da Lei Federal nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente.
II. À luz da Lei Federal nº 8.666/1993, concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa
D
As duas afirmativas são falsas.
A Dispensa de Licitação é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da Licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previstos na Lei n. 8.666/1993, artigos 24 e 25, sendo condição obrigatória a análise e parecer de Procuradoria Federal para que possa ser executada. Esta modalidade também é conhecida como Compra Direta. Acerca da dispensa de licitação, assinale a opção incorreta.
A
É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B
É dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
C
É dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
D
É dispensável a licitação para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.
E
É dispensável a licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
A partir do contexto da Lei nº 8.666/93, que trata de licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A
Nos casos de dispensa de licitação, a Administração pode contratar diretamente com qualquer interessado, sem a necessidade de justificativa.
B
A modalidade de leilão é utilizada exclusivamente para alienação de bens móveis inservíveis para a Administração.
C
A inversão das fases de habilitação e julgamento é permitida na modalidade de pregão, visando agilizar o processo licitatório.
D
O critério de julgamento "menor preço" é aplicável apenas à modalidade de tomada de preços.
E
A modalidade de leilão é adequada para contratação de serviços técnicos especializados, como elaboração de projetos arquitetônicos.
Sobre a Lei Nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é incorreto afirmar:
A
estão sujeitos a esta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
B
é permitida a participação do autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada;
C
as compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
D
na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é vedada a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala;
E
para as modalidades de licitação presentes na Lei, com exceção da modalidade concurso, são constituídos os seguintes tipos de licitação: 1) menor preço; 11) melhor técnica; iii) técnica e preço, e; iv) maior lance ou oferta.
De acordo com os pressupostos da Lei 8.666 de 1993 analise as afirmativas a seguir:
I - A licitação tem por objetivo garantir que o princípio constitucional da isonomia seja observado, que a proposta mais vantajosa para a Administração Pública seja escolhida e o desenvolvimento nacional sustentável seja promovido.
II - A Lei 8.666 veda expressamente a indicação de marca ou modelo para a aquisição de bens, pois esta prática restringe a competitividade do certame.
III - O pregão deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, com padrões descritos de desempenho e qualidade podem ser descritos em edital de forma objetiva, utilizando as especificações usuais do mercado.
Está correto o que se afirma em:
A
Somente nas afirmativas I e II.
B
Somente nas afirmativas I e III.
C
Somente nas afirmativas II e III.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Assinale a alternativa que apresenta o agente público responsável pela tomada de preços.
A
Servidor responsável.
B
Comissão de Licitação.
C
Leiloeiro Administrativo.
D
Comissão Especial.
E
Pregoeiro (auxiliado por Equipe de Apoio).
Assinale a alternativa que elenca modalidades de licitação explicitamente previstas no art. 22 da Lei 8.666/93, que institui normas gerais para licitação e contratos no âmbito da administração pública:
A
Tomada de Preços, Pregão e Concessão.
B
Convite, Leilão e Concorrência.
C
Pregão, Diálogo Competitivo e Registro de Preços.
D
Registro de Preços, Diálogo Competitivo e Concorrência.
E
Credenciamento, Convite e Tomada de Preços.
Em uma licitação regida pela Lei Federal nº 8.666/1993 cujo objeto é a contratação de uma obra e serviços de engenharia no valor estimado de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a licitação deve ser realizada através de qual modalidade?
A
Concurso.
B
Consulta.
C
Concorrência.
D
Convite.
E
Tomada de preços.
Em determinadas situações, o Prefeito Municipal pode contratar serviços ou adquirir bens dispensando a licitação. Analise as hipóteses a seguir:
I. Aquisição de bens considerados de pequeno valor nos termos da legislação vigente.
II. Aquisição de bens de qualquer valor desde que aprovada por maioria absoluta dos Vereadores Municipais.
III. Contratação de serviços de pessoa de notória e boa moralidade, desde que não seja parente do Prefeito.
Em quais a licitação pode ser dispensada?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
No tocante às licitações públicas, é a modalidade disputada entre os interessados para realização de trabalho classificado como técnico, científico ou artístico, por meio da instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, seguindo aos critérios publicados em edital na Imprensa Oficial nos prazos prescritos na legislação.
O enunciado se refere à qual modalidade de licitação?
A
Tribuna.
B
Convite.
C
Concurso.
D
Concorrência.
Conforme a Lei nº 8.666/93, são formas de contratações diretas, via inexigibilidade, exceto:
A
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
B
Na aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
C
A contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada tal contratação nos casos de serviços de publicidade e divulgação.
D
Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Sabendo-se que a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão são modalidades de licitação, marque a alternativa que define corretamente a tomada de preços:
A
é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
B
é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
C
é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
D
é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Em relação à licitação, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
(1) Concorrência | ( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. |
(2) Tomada de preços | ( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores. |
(3) Convite | ( ) Modalidade de licitação realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. |
(4) Concurso | ( ) Modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital. |
(5) Leilão | ( ) Modalidade de licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, e da qual podem participar também aqueles que, não sendo convidados, estiverem cadastrados na correspondente especialidade e manifestarem seu interesse com antecedência de 24 horas da apresentação das propostas. |
(6) Pregão | ( ) Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a enumeração de cima para baixo.
A
4, 3, 2, 1, 6, 5.
B
3, 1, 4, 5, 6, 2.
C
5, 4, 2, 1, 3, 6
D
6, 3, 4, 2, 5, 1.
E
1, 5, 3, 6, 4, 2.
O leilão é o tipo de licitação destinada à alienação exclusiva de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
C
Certo
E
Errado
É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da contratação por dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a administração pública estará obrigada a realizar o procedimento licitatório.
C
Certo
E
Errado
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