Questões de Concurso sobre Alienação

A proposição I é falsa, e a proposição II é verdadeira.

A proposição l é verdadeira, e a proposição II é falsa.

As proposições I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

As proposições I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

O leilão e o pregão são utilizados com finalidades diferentes entre si, enquanto o leilão tem como finalidade a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, o pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

O processo licitatório tem por objetivos: (i) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública; (ii) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição e (iii) promover a melhoria das condições de vida da população.

A Lei nº 14.133/2021 aplica-se à realização de: (i) alienação e concessão de direito real do uso de bens; (ii) compras; (iii) locações; (iv) concessão e permissão de uso de bens públicos; (v) prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; (vi) obras e serviços de arquitetura e engenharia e (vii) contratações de tecnologia da informação e comunicação.

A concorrência é utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (i) menor preço, (ii) melhor técnica ou conteúdo artístico, (iii) técnica e preço, (iv) maior retorno econômico ou (v) maior desconto.

Pregão.

Leilão.

Concurso.

Diálogo competitivo.

I, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

poderá ser feita sob o regime de direito privado, no que se refere aos títulos mobiliários, por se tratar de participação acionária em empresas de natureza jurídica privada.

deverá ser feita por meio de regular licitação, dispensada autorização legislativa no caso dos imóveis comprovadamente sem destinação.

sujeita-se ao regime jurídico de direito público, obrigatoriamente sob a modalidade concorrência ou, se o caso, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação.

submete-se ao regime legal de licitações, pois, mesmo no caso de participação acionária, a titularidade dos ativos pertence à pessoa jurídica de direito público.

depende de autorização legislativa e de licitação, no caso de participação acionária, caso se trate de empresa com personalidade jurídica de direito público.

abrange a necessidade de licitação, sob a modalidade de concorrência, cabendo ao adquirente do bem a obrigação de identificar outro imóvel para transferência das instalações da secretaria da fazenda.

inclui a necessidade de autorização legislativa, prevendo a desafetação do imóvel, na qualidade de bem de uso comum do povo.

não pode ser concretizada, considerando que o imóvel está afetado a uso especial, de natureza irreversível.

depende de autorização legislativa e licitação, pela modalidade concorrência, na qualidade de bem dominical.

inclui a necessidade de autorização legislativa, ato que também ensejará desafetação do bem de uso especial assim que transferidas as atividades da unidade da secretaria de fazenda para outras instalações.

Certo

Errado

Certo

Errado

A alienação de bens imóveis pode ser realizada diretamente sem licitação nos casos de dação em pagamento, doação a qualquer entidade privada sem fins lucrativos e investidura.

A permuta de bens imóveis pela Administração Pública dispensa a necessidade de autorização legislativa, desde que a diferença apurada não ultrapasse 75% do valor do imóvel ofertado pela União.

A alienação gratuita ou onerosa de terras públicas rurais da União pode ser realizada para fins de regularização fundiária, desde que cumpridos os requisitos legais.

O leilão é dispensado para a venda de imóveis a outro órgão ou entidade da Administração Pública, desde que se trate de uma permuta equivalente.

A alienação de bens imóveis exige autorização legislativa específica, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência ou leilão.

A alienação de bens móveis não requer licitação sob qualquer circunstância.

Bens adquiridos de forma ilegal podem ser alienados sem necessidade de avaliação.

Todos os bens públicos podem ser alienados por decisão direta do administrador responsável.

Licitação, sob a modalidade concorrência, dispensada avaliação prévia, já que o Município possui o cadastro de valores fiscais dos imóveis.

Intimação do expropriado para, querendo, exercer seu direito de preferência para aquisição do imóvel nas mesmas condições que seriam oferecidas ao mercado, sob pena de caracterização de retrocessão.

Obrigatoriedade de colocar o imóvel em licitação, cabendo ao expropriado concorrer com os demais interessados, podendo o mesmo, entretanto, oferecer proposta no valor da indenização que recebeu quando da desapropriação, cabendo à Administração pública a escolha discricionária em relação à opção de maior valor.

Realização de avaliação prévia, bastando que tenha sido feita uma vez para o imóvel.

Comprovação de que não se trata de bem de uso público, já que somente os bens de uso especial e os dominicais podem ser alienados independentemente de autorização específica.

A autorização legislativa é necessária e a licitação, na modalidade leilão, para alienação do bem.

A autorização legislativa é necessária e a licitação, na modalidade concorrência, para alienação do bem.

A autorização legislativa não é necessária e dependerá de licitação para alienação do bem, haja vista que tais exigências se aplicam apenas à Administração Direta.

A licitação, por se tratar de entidade da Administração Indireta, não é necessária, mas depende de autorização legislativa, na modalidade compatível com a natureza do negócio jurídico.

A autorização legislativa para alienação do bem não é necessária, por se tratar de entidade da Administração Indireta, mas depende de licitação, na modalidade compatível com o valor do imóvel.

dependerá apenas de licitação na modalidade de leilão, em todos os casos.

dependerá apenas de licitação na modalidade de leilão, dispensada a licitação em alguns casos.

dependerá de portaria prévia e de licitação, dispensada a licitação em alguns casos.

dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade leilão, dispensada a licitação em alguns casos.

dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade de pregão.

Venda de um imóvel da União a uma autarquia federal.

Doação de um imóvel a um órgão público de outro estado para uso administrativo.

Permuta de um imóvel público por outro de menor valor para atender às finalidades da administração.

Alienar imóveis para regularização fundiária de interesse social, quando estes são usados em programas habitacionais.

Venda de um imóvel público a um particular para fins comerciais.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

As duas afirmativas são falsas.

anulação

preferência

apropriação

alienação

reforma

alienação, doação e concessão de direito real de uso de bens.

locação de aeronaves militares para uso civil.

compra por encomenda.

concessão, permissão e autorização de uso de bens públicos.

É prescindível autorização legislativa para a alienação de bens imóveis pertencentes às autarquias e fundações.

Se o imóvel for de baixo valor, a modalidade de licitação pode ser o diálogo competitivo.

Para a venda de bens imóveis, será concedido direito de preferência ao licitante que, submetendo-se a todas as regras do edital, comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.

Tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de permuta entre entidades da Administração Pública.

Edital de Abertura da Licitação.

Homologação da Licitação.

Contrato de licitação.

Inventário de materiais.

Nota Fiscal.

Convite.

Leilão.

Concurso.

Tomada de preços.

Concorrência.