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Questões de Concurso sobre Alienação
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No que se refere às definições previstas no artigo 6° da Lei n. 8.666/1993, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Considera-se obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execuções direta ou indireta.
II – Considera-se compra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez.
III – Considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
• Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se alienação toda aquisição de bens ou serviços pelo Estado
II. De acordo com o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a destituição, a omissão e a renúncia de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo:
É considerada obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: conserto, instalação, montagem, conservação, reparação, manutenção, transporte, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais (1ª parte). Toda transferência de domínio de bens a terceiros chama-se alienação (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte
D
Totalmente incorreta.
Ressalvada hipótese prevista na própria Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, na compra ou alienação de bens imóveis, é
A
a tomada de preços.
B
o concurso.
C
o convite.
D
o pregão.
E
a concorrência.
Com relação a licitações, julgue os seguintes itens.
I Subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993, além dos órgãos da administração direta e indireta, os fundos especiais, os cartórios notariais e de registro e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
II Os contratos administrativos relativos a direitos reais sobre imóveis são formalizados por meio de instrumento lavrado em cartório de notas.
III Os bens imóveis da administração pública poderão ser alienados por ato da autoridade competente mediante adoção de procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou pregão eletrônico.
IV Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data prevista para a abertura dos envelopes de habilitação.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Leia o trecho a seguir extraído da Lei n° 8.666/1993 e assinale a alternativa CORRETA.
“Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, _____________________ a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.”
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna com base na Lei n. 8.666/1993:
A
É vedada por lei.
B
É permitida apenas em uma única hipótese, mas a regra é a vedação.
C
É proibida, mas possível.
D
É vedada parcialmente.
E
É permitida.
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Nas definições temos que a “compra” é considerada toda transferência de domínio de bens a terceiros; já a “execução direta” é a realizada pelos próprios meios, pelos órgãos e entidades da Administração.
( ) Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
( ) Alienação é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento à Administração, podendo ser global ou individual.
A
E - C - E.
B
C - C - C.
C
E - C - C
D
E - E - C.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, a transferência de domínio de bens a terceiros não é considerada alienação.
II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratado a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Respeito das definições em Licitações, Art. 6° da Lei nº. 8666:
"toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais". A alternativa correta que corresponde à definição citada é:
A
obra.
B
serviço.
C
compra.
D
alienação.
E
seguro Garantia.
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Técnico em Licitação - 2019
De acordo com o Artigo 19 da Lei n. 8.666/1993, os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as regras de avaliação dos bens alienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção de procedimento licitatório sob a modalidade concorrência ou
A
leilão.
B
pregão.
C
convite.
D
concurso.
Sobre a Lei de Licitações, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas regras legais. Diante disto é falso afirmar que:
A
Necessita avaliação dos bens alienáveis.
B
Precisa da comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
C
Necessita de adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
D
Necessita ser imediatamente transferido o título que gerou a alienação, com os devidos registros e baixas.
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, a alienação de bens móveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensadas estas nos seguintes casos:
I. Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social.
II. Dação em pagamento.
III. Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
IV. Venda de títulos, na forma da legislação pertinente.
V. Venda de materiais e equipamentos para associação sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade por órgãos ou entidades da Administração Pública.
VI. Venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.
Conforme a Legislação, a dispensa irá ocorrer nos casos
A
II e V, apenas.
B
I, II, IV e VI, apenas.
C
III, IV e V, apenas.
D
I, III, IV e VI, apenas.
Ano:
2019
Analise as seguintes afirmativas, relativas à licitação e identifique as corretas:
I- Do ato da Administração Pública que anula ou revoga a licitação, cabe recurso, no prazo de quinze dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.
II- O princípio do julgamento objetivo estabelece que o edital deve especificar, de forma clara e precisa, qual critério será usado para seleção da proposta vencedora. São exemplos desses critérios o menor preço, a melhor técnica e o maior lance ou oferta.
III- Quando a Administração Pública aliena ou adquire bens imóveis, essas contratações dependem de prévia licitação, sempre na modalidade de concorrência, salvo quando o imóvel tiver sido adquirido por dação em pagamento ou decisão judicial, hipóteses nas quais a licitação pode ocorrer nas modalidades de concorrên-cia ou leilão.
IV- Tanto a dispensa quanto a inexigibilidade de licitação são situações nas quais a administração pode contratar sem a necessidade de realização do procedimento licitatório. Na inexigibilidade, a licitação é impossível, como, no caso da doação de imóvel para outro órgão ou entidade da administração pública.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
De acordo com a Lei 8666/93, Capítulo I – Das disposições gerais, Seção II – Das definições, artigo 6.º, toda transferência de domínio de bens a terceiros é definida como:
A
obra.
B
compra.
C
serviço.
D
alienação.
E
seguro-garantia.
Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às autarquias, agências executivas, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, precedidos de licitação. Excepcionalmente, a contratação poderá se dar de forma direta
A
para serviços e compras em geral, de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.
B
nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características peculiares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.
C
para serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação ou aqueles prestados por intermédio de agência de propaganda.
D
para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
E
nos casos de obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
Segundo o artigo 6° da lei nº 8.666/1993, "toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais" é considerado(a) um(a):
A
obra
B
serviço
C
compra
D
alienação
E
execução direta
A Lei n° 8.666/93, que trata dos contratos e licitações, descreve no art. 19 que os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
Indique a alternativa CORRETA:
A
Avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
B
Avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou tomada de preço.
C
Avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preço ou leilão.
D
Avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de convite ou pregão.
E
Avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de leilão ou pregão.
Suponha que determinada empresa municipal que entrou em processo de liquidação, para subsequente extinção, pretenda se desfazer de seu maquinário e de imóveis próprios, sem instaurar prévio procedimento licitatório. Diante das disposições da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação afigura-se viável para
A
venda dos bens móveis, desde que frustrada a primeira tentativa de leilão em hasta pública, devendo ser observado, como preço mínimo, o valor contábil do bem lançado nas demonstrações financeiras da empresa.
B
a alienação de bens móveis, apenas, desde que já depreciados no balanço patrimonial da empresa, os quais poderão ser vendidos ou doados a entidades públicas ou privadas.
C
todas as alienações, as quais devem se dar sempre a título oneroso e observados os valores de mercado do bem, apurados mediante prévia avaliação patrimonial ou econômico-financeira.
D
venda dos bens imóveis a outras entidades da Administração pública, bem como doação dos bens móveis para fins e uso de interesse social, após avaliação da conveniência e oportunidade socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação.
E
todos os bens móveis avaliados, individualmente, em até R$ 80.000,00, e para os bens imóveis não afetados a serviço público e que não tenham sido considerados úteis a outros órgãos ou entidades da Administração pública municipal.
Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I. Avaliação dos bens alienáveis.
II. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
III. Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.
C
Certo
E
Errado
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