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Questões de Concurso sobre Alienação
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É inexigível a licitação para serviços e compras que sejam
inferiores à R$ 8.000,00, desde que não se refiram a
parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de
maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
C
Certo
E
Errado
Identifique as assertivas corretas a respeito das definições elencadas pela Lei no 8.666, de 1993.
-
1. Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
2. Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e pelas entidades da Administração, pelos próprios meios.
3. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
4. Contratado é o órgão ou a entidade signatária do instrumento contratual.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
O Município de Diamantino - MT recebeu, como dação em pagamento, um terreno situado na Rua Longa Estrada, fato que extinguiu o crédito tributário em face do contribuinte. O Município possui interesse público de alienar o referido bem imóvel, mas, para tanto:
A
Dependerá, necessariamente, de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência.
B
Dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade concorrência, dispensada a autorização legislativa.
C
Não necessitará de autorização legislativa, mas dependerá de procedimento administrativo na modalidade leilão ou concorrência, podendo a administração optar uma modalidade, de forma discricionária e independente do valor do bem.
D
Dependerá de autorização legislativa e procedimento licitatório na modalidade leilão ou concorrência, de modo que o valor do bem determinará qual modalidade a administração pública precisará adotar.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Se se tratarem de obras emergenciais, destinadas a
garantir a segurança dos servidores e do público em
geral, a licitação será inexigível.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da licitação.
A
No procedimento licitatório para prestação de serviços de publicidade, adotar-se-á, sempre, obrigatoriamente, o tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
B
É dispensável a licitação para celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
C
No pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.
D
No curso da sessão da fase externa do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
E
A alienação de ações de propriedade da Administração Pública, passíveis de serem negociadas em bolsa de valores, subordina-se à existência de interesse público devidamente justificado e dependerá de avaliação prévia e de licitação.
A licitação será inexigível nos casos em que a administração pública der preferência a produto de marca específica cujo fornecimento seja feito por representante comercial exclusivo, sendo, assim, permitida a aquisição direta do produto, sob a justificativa de inviabilidade de competição.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações), é
inexigível a licitação na hipótese de
A
guerra ou grave perturbação da ordem.
B
não acudirem interessados à licitação anterior e esta não puder
ser repetida sem prejuízo para a administração.
C
compras de gêneros perecíveis no tempo necessário para a
realização dos processos licitatórios correspondentes.
D
aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser
fornecidos por produtor ou empresa comercial exclusivos.
E
contratação de serviços de publicidade, de natureza singular,
com profissionais de notória especialização.
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição para aquisição de materiais que só possam
ser fornecidos por empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a
comprovação de exclusividade ser feita por meio de
atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio
do local em que se realizaria a licitação.
C
Certo
E
Errado
É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação.
C
Certo
E
Errado
É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade pública.
C
Certo
E
Errado
João estudante de direito, após concluir suas pesquisas sobre licitação dispensada, dispensável e inexigível, concluiu que:
I. nas situações de licitação dispensada, a lei expressamente afasta a realização da licitação, ainda que a competição seja possível;
II. na licitação dispensável, a competição é possível, mas a lei permite que o administrador, apenas em razão do baixo valor da contratação, deixe de realizá-la; e
III. na licitação inexigível, apesar de a competição ser possível, a licitação será muito onerosa para o Poder Público.
Sobre as conclusões de João, à luz da sistemática estabelecida na ordem jurídica, em especial na Lei nº 8.666/93, está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, somente.
C
II e III, somente.
D
I, somente.
E
III, somente.
Nos casos de inexigibilidade de licitação, a competição é
materialmente possível, mas inconveniente, cabendo ao
gestor público a sua identificação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, as contratações de obras e serviços efetuadas por entidades integrantes da Administração
devem ser precedidas de prévio procedimento licitatório. Não obstante, existem situações em que o procedimento licitatório
pode ser dispensado
A
de acordo com hipóteses claramente definidas na legislação de regência, em um rol exaustivo, com observância dos
preços praticados no mercado.
B
como, por exemplo, para a contratação de objeto que, pela sua singularidade ou preferência pela Administração, enseje
inviabilidade de competição.
C
a critério da autoridade competente, com base em juízo de conveniência e oportunidade, precedida de pesquisa de preços
e divulgação a potenciais interessados.
D
em relação somente a alienações e aquisições de bens efetuados por tais entidades, precedida de avaliação ou cotação
de preços.
E
para evitar custos desnecessários à Administração e atrasos nas conclusões de obras e empreendimentos, bastando a
comprovação de tais circunstâncias para justificar a dispensa.
Se a administração pública de um estado da Federação tiver de
contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para
festividades do aniversário da capital desse estado, a contratação,
nesse caso, deverá ocorrer mediante
A
dispensa de licitação em razão da escolha do executante.
B
inexigibilidade de licitação por previsão legal.
C
concurso.
D
licitação na modalidade convite.
E
licitação na modalidade tomada de preços.
Foram recebidos recursos específicos para renovação dos equipamentos que não estavam mais em funcionamento nos laboratórios de informática de um colégio federal. A aquisição dos novos equipamentos, bem como a alienação daqueles não mais utilizáveis, será feita pelo departamento responsável pelas compras e alienações necessárias à execução das atividades do órgão.
Essas modalidades de compra e venda serão realizadas por
A
pregão, considerando que se trata de bens de natureza comum.
B
pregão para a compra dos bens e leilão para alienação dos bens inservíveis.
C
leilão conjunto para aquisição dos bens e alienação dos equipamentos inservíveis.
D
quaisquer das modalidades licitatórias previstas na Lei no 8.666/1993, observados os limites de valor estabelecidos para cada uma delas.
Para a Lei n° 8.666/1993, que trata das Licitações Públicas, toda transferência de domínio de bens a terceiros é chamada de:
A
Obra.
B
Serviço.
C
Compra.
D
Seguro-Garantia.
E
Alienação.
Para adquirir equipamentos ou gêneros que só podem ser
fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência de marca, ficando caracterizada a
inexistência de viabilidade jurídica de competição, a
Administração Pública deve preferencialmente optar pelo
processo de
A
carta convite.
B
concorrência.
C
tomada de preços.
D
inexigibilidade de licitação.
E
dispensa de licitação.
A Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
De acordo com o mencionado diploma legal, é inexigível a licitação na seguinte hipótese:
A
quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
B
para a contratação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização;
C
para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
D
na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor;
E
na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional.
A empresa X, contratada após processo licitatório na modalidade de concorrência, com o objetivo de reformar imóvel pertencente à administração pública, deixou de realizar 30% da obra licitada, o que equivale a R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros.
Nessa situação hipotética, conforme previsão da Lei n.º 8.666/1993, para a contratação de nova empresa para finalizar a obra remanescente
A
pode-se dispensar a licitação, desde que contratada a empresa
classificada em segundo lugar no processo licitatório original.
B
deve-se realizar novo processo licitatório na modalidade de
concorrência.
C
deve-se realizar novo processo licitatório na modalidade
convite.
D
pode-se optar pela contratação direta, por configurar hipótese
de inexigibilidade de licitação.
E
pode-se dispensar de licitação, desde que obedecida a ordem
de classificação e mantidos os termos oferecidos ao licitante
vencedor.
A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é uma hipótese de inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado