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O Município de Diamantino - MT recebeu, como dação em...
O Município de Diamantino - MT recebeu, como dação em pagamento, um terreno situado na Rua Longa Estrada, fato que extinguiu o crédito tributário em face do contribuinte. O Município possui interesse público de alienar o referido bem imóvel, mas, para tanto:
A
Dependerá, necessariamente, de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência.
B
Dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade concorrência, dispensada a autorização legislativa.
C
Não necessitará de autorização legislativa, mas dependerá de procedimento administrativo na modalidade leilão ou concorrência, podendo a administração optar uma modalidade, de forma discricionária e independente do valor do bem.
D
Dependerá de autorização legislativa e procedimento licitatório na modalidade leilão ou concorrência, de modo que o valor do bem determinará qual modalidade a administração pública precisará adotar.