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Questões de Concurso sobre Alienação
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A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia pretende
contratar sociedade empresária de notória especialização para
prestar serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal, de natureza singular. A contratação tem o objetivo de
manter os servidores do legislativo atualizados e qualificados,
atendendo ao princípio da eficiência, e o valor do contrato é de
duzentos mil reais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é
A
dispensável, diante da inviabilidade de competição, devendo
o valor estar compatível com o preço de mercado.
B
dispensada, diante da discricionariedade da competição,
devendo o valor estar compatível com o preço de mercado.
C
inexigível, diante da inviabilidade de competição, devendo o
valor estar compatível com o preço de mercado.
D
imprescindível e deve ser adotada a modalidade convite,
diante do valor do contrato.
E
imprescindível e deve ser adotada a modalidade tomada de
preços, diante do valor do contrato.
“Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte pretenda contratar serviços de publicidade e divulgação para
uma campanha de incentivo à participação popular.” Nesse caso hipotético, a licitação:
A
Deve ser feita por dispensa.
B
Deve ser feita por inexigibilidade.
C
Comporta dispensa e inexigibilidade.
D
Não pode ser feita nem por dispensa, nem por inexigibilidade.
Acerca do tema licitações, de acordo com a Lei 8.666 de 1993, assinale a alternativa correta.
A
Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de registro de imóveis, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
B
Na hipótese de participar de licitação empresa brasileira em consórcio com empresa estrangeira, a indicação da empresa responsável pelo consórcio poderá recair sobre a empresa estrangeira, desde que prevista essa possibilidade no edital.
C
Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, deverá a Administração proceder à dispensa de licitação.
D
A Administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se a pessoa natural que, nos termos de lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural, desde que respeitados os limites legais relativos ao tamanho da área.
Caso uma autarquia estadual receba em doação ações
negociadas em bolsa de valores de companhias privadas
e deseje alienar tais ações com a finalidade de obter recursos
para as suas finalidades, é correto afirmar que a
administração da autarquia deverá
A
realizar prévia avaliação das ações a serem alienadas,
buscar a aprovação de lei autorizativa, e realizar
a venda mediante licitação na modalidade pregão.
B
buscar a aprovação de lei autorizativa e realizar a venda
mediante licitação na modalidade concorrência.
C
realizar prévia avaliação das ações a serem alienadas
e implementar a venda em bolsa conforme a legislação
do mercado de capitais, caso em que será
dispensada a licitação.
D
aprovar a desafetação das ações como providência
preliminar à sua alienação e realizar a venda mediante
licitação na modalidade leilão, dispensada a
avaliação prévia.
E
contratar diretamente com particulares que demonstrem
interesse nas ações, fora do ambiente de bolsa
de valores, por se tratar de transação que segue regime
jurídico de direito privado.
A existência de somente uma profissional habilitada para a restauração das pinturas caracteriza a inviabilidade de competição, sendo, portanto, inexigível o processo licitatório para essa contratação específica, considerando-se o disposto na Lei n.º 8.666/1993.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do art. 6º, da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se:
I. Obra - toda construção, realizada por execução direta ou indireta.
II. Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
III. Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
IV. Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.
As afirmativas CORRETAS são:
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Assinale a opção que indica um dos casos em que a licitação é dispensável e a Administração está autorizada a promover a contratação direta.
A
Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestadamente inferiores aos praticados no mercado ou forem compatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais.
B
Para obras e serviços de engenharia de valor até 25% do limite previsto na modalidade de licitação convite, desde que se refiram a parcelas de um mesmo serviço.
C
Para aquisição de origem nacional, necessária à manutenção de equipamento, após a expiração da garantia técnica, quando tal condição de exclusividade for dispensável.
D
Na contratação de remanescente de serviço, devido à rescisão contratual, desde que atendidas a ordem de classificação e aceitas as condições anteriores.
E
Para a construção e reforma de estabelecimentos penais, desde que não se configure situação de grave e iminente risco à segurança pública.
É dispensável a licitação na hipótese de contratação, por empresa pública, de compras ou de obras e serviços de engenharia se o valor estimado não ultrapassar 20% do limite estabelecido na Lei n.º 8.666/1993, podendo-se, nesse caso, optar pela modalidade convite.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para obras de natureza ordinária, a depender do valor,
poderá ser dispensada a licitação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
No mercado farmacêutico, recentemente ocorreu um desabastecimento, por escassez de matéria-prima, de penicilina benzatina 1.200.000 UI, medicamento indispensável para tratamento de algumas doenças como sífilis e febre reumática. Algumas indústrias e distribuidoras ainda mantiveram pequenos estoques num curto período que antecedeu ao completo desabastecimento. Uma unidade hospitalar tem um consumo médio mensal de 500 frascos-ampolas e encontra-se com seu estoque zerado. O setor financeiro do hospital informou à Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF a quantidade de recurso disponível para que fosse aberto um pedido de compra. O farmacêutico estimou uma quantidade de 3.000 (três mil) frascos-ampolas, o que garantirá o abastecimento por mais seis meses, a um custo total de R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais). O setor de compras adquiriu o medicamento conforme determina a Lei nº 8.666/93, no Capítulo II, Seção I, Art. 24. Assinale, dentre as opções a seguir, de que forma esta compra foi realizada, conforme a modalidade de compra constante no referido artigo.
A
Inexigibilidade
B
Convite.
C
Tomada de Preços.
D
Dispensa de Licitação.
E
Pregão Eletrônico.
No caso de merenda escolar para determinada escola
municipal, enquanto o processo licitatório para aquisição
de hortifrutigranjeiros estiver em andamento, será permitida
a compra de verduras, com dispensa de licitação diretamente
com base no preço do dia.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública necessita, para realizar suas
aquisições de bens e contratações de serviços, utilizar
a Lei de Licitações e Contratos administrativos (Lei
federal Nº 8.666/93), norma reguladora que deve ser
adotada no âmbito dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Determinadas situações podem ser aplicadas pela
Administração Pública, não necessitando realizar
licitação.
À luz da referida Lei, as circunstâncias listadas a
seguir são consideradas como dispensáveis à
licitação, EXCETO
A
nos casos de guerra ou grave perturbação da
ordem.
B
para contratação de profissional de qualquer
setor Artístico, diretamente ou através de
empresário exclusivo, desde que consagrado pela
crítica especializada ou pela opinião pública.
C
quando a União tiver que intervir no domínio
econômico para regular preços ou normalizar o
abastecimento.
D
na contratação de instituição brasileira
incumbida regimental ou estatutariamente da
pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento
institucional, ou de instituição dedicada à
recuperação social do preso, desde que a
contratada detenha inquestionável reputação
ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
Uma autarquia licitou a aquisição de dois imóveis para instalação da sede e unidades daquele ente, considerando aspectos
peculiares dos mesmos, como preço, localização e propriedade. Nessa situação,
A
seria cabível que houvesse autorização por parte do poder público para aquisição direta dos imóveis, desde que se
tratasse de imóveis pertencentes a outras pessoas jurídicas de direito público.
B
seria inexigível a licitação, considerando que inexiste possibilidade de se estabelecer comparação entre bens imóveis,
considerando que são sempre distintos entre si.
C
o critério de julgamento deve ser o imóvel que atender a mais requisitos estabelecidos como desejáveis pela Administração
pública, não sendo decisivo o valor do ativo.
D
também seria possível que a autarquia adquirisse os imóveis com dispensa de licitação, no caso das necessidades de
localização e instalação condicionarem a escolha, considerando que se prestem às atividades institucionais do ente e que
o valor esteja compatível com o mercado.
E
a licitação deve necessariamente seguir o critério do menor preço, não sendo relevantes as condições e dimensões do
imóvel, sendo cogente apenas o critério da economicidade.
De acordo com a Lei no 8.666/93, é possível a dispensa de licitação, quando da alienação de bens imóveis da Administração Pública, no seguinte caso:
A
locação de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até trezentos metros quadrados e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública.
B
doação, em qualquer hipótese.
C
permuta por imóvel de outro ente federativo, desde que o valor seja equivalente, não importando a finalidade.
D
concessão de título de propriedade a pessoa natural que ocupe, mansa e pacificamente, com exploração direta, área rural limitada a 30 módulos fiscais.
E
venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera do governo.
A licitação pode ser dispensada nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, independentemente de ter sido originada de falta de planejamento ou negligência administrativa.
C
Certo
E
Errado
Se não for alcançado o número mínimo legalmente exigido de
empresas qualificadas no certame, estará configurada hipótese
de dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
A concessão de serviço público
A
deve ser precedida de licitação, não lhe sendo aplicáveis as
hipóteses de dispensa previstas na lei de licitações.
B
transfere ao concessionário a titularidade do serviço público
concedido.
C
transfere ao concessionário a responsabilidade por prejuízos
causados a terceiros, que é subjetiva nesse caso.
D
prevê a alteração unilateral do contrato pelo poder público no
que se refere ao núcleo do objeto do empreendimento.
E
pressupõe o pagamento de remuneração ao concessionário,
sendo vedada a alteração do valor originalmente pactuado.
Sempre que o valor fixado para a contratação for superior a cem mil reais, o processo de licitação será iniciado somente depois da realização de audiência pública pelo órgão responsável.
C
Certo
E
Errado
No fornecimento ou suprimento de energia elétrica
e gás natural com concessionário, permissionário
ou autorizado, segundo as normas da legislação específica,
é:
A
inexigível a licitação.
B
obrigatório o uso da modalidade leilão.
C
obrigatória a licitação na modalidade pregão.
D
vedada a utilização da modalidade convite.
E
dispensável a licitação.
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº
8.666/1993, é “dispensável” a Licitação:
A
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros
que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou
representante comercial exclusivo, vedada a preferência
de marca.
B
para a contratação de serviços técnicos previstos em lei,
de natureza singular, com profissionais ou empresas de
notória especialização.
C
para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo,
desde que consagrado pela crítica especializada ou pela
opinião pública.
D
para a compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da administração,
cujas necessidades de instalação e localização
condicionem a sua escolha, desde que o preço seja
compatível com o valor de mercado, segundo avaliação
prévia.
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