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A concessão de serviço público
A concessão de serviço público
A
deve ser precedida de licitação, não lhe sendo aplicáveis as
hipóteses de dispensa previstas na lei de licitações.
B
transfere ao concessionário a titularidade do serviço público
concedido.
C
transfere ao concessionário a responsabilidade por prejuízos
causados a terceiros, que é subjetiva nesse caso.
D
prevê a alteração unilateral do contrato pelo poder público no
que se refere ao núcleo do objeto do empreendimento.
E
pressupõe o pagamento de remuneração ao concessionário,
sendo vedada a alteração do valor originalmente pactuado.