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Questões de Concurso sobre Alienação
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A Prefeitura de determinado Município do Estado de Sergipe pretende vender bens móveis que lhe são inservíveis como, por
exemplo, cadeiras, mesas e estantes, bens estes muito antigos e sem serventia à Administração municipal. Nos termos da Lei no
8.666/1993, a modalidade licitatória apropriada ao caso narrado é
A
concorrência.
B
leilão.
C
tomada de preços.
D
convite.
E
pregão.
No que se refere às definições explicitadas na Lei 8.666/93, aponte a afirmação correta.
A
Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada somente por execução indireta;
B
Serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro não se incluindo trabalhos técnico-profissionais.
C
Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
D
Alienação: toda transferência de domínio de bens à Administração Pública.
Ao se desfazer de bens móveis públicos, o gestor responsável por esses bens poderá
I. vender, por meio de licitação, normalmente na modalidade leilão;
II. descartar os computadores quebrados em lixeiras especializadas;
III. permutar com outro órgão ou entidade da administração pública.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Suponha que o Município de Teresina pretenda alienar diversos imóveis a fim de obter receita para investimento em ações prioritárias. Alguns desses imóveis foram adquiridos mediante adjudicação, em processo de execução fiscal movida pelo Município e outros são áreas remanescentes de desapropriações. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993,
A
poderá ser dispensada a licitação para a alienação de todos os imóveis cujo valor não supere R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
B
deverá ser adotada a modalidade concorrência para alienar todos os imóveis, independentemente da forma de aquisição.
C
poderá ser adotada a modalidade concorrência ou leilão para alienação dos imóveis adquiridos em execução fiscal, independentemente do valor.
D
será inexigível a licitação para alienação dos imóveis adquiridos em execução fiscal, salvo se afetados ao serviço público.
E
será dispensada a licitação apenas para os imóveis adquiridos em execução fiscal e desde que o valor de adjudicação não supere R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Para a venda de bens móveis inservíveis, a Administração Pública deverá
A
dispensar a licitação.
B
realizar um leilão.
C
realizar uma concorrência pública.
D
inexigir o procedimento licitatório.
E
utilizar a modalidade de licitação denominada pregão.
Entre os requisitos legais da alienação de um bem imóvel pertencente a uma sociedade de economia mista, não se inclui:
A
autorização legislativa.
B
motivação.
C
licitação.
D
avaliação prévia.
Força-tarefa composta pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Secretaria Estadual da Fazenda realizou operação para coibir sonegação fiscal. Com o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, de condução coercitiva e de prisão, os agentes públicos apreenderam diversos produtos por falta de pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Após autorização judicial, o Governo Estadual decidiu alienar esses produtos que foram legalmente apreendidos. Cumpridas as formalidades legais, a venda de tais produtos deverá ocorrer mediante:
A
licitação, na modalidade concorrência;
B
licitação, na modalidade convite;
C
licitação, na modalidade leilão;
D
prévia autorização legislativa, por concurso;
E
prévia autorização legislativa, por tomada de preços.
A alienação de bens móveis da Administração pública subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,
será precedida de avaliação, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta em caso de
A
permuta, permitida exclusivamente entre organizações privadas.
B
venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
C
venda de ações, comercializadas por órgãos ou entidade da Administração pública.
D
venda de bens, que poderão ser negociados em bolsa, observada a legislação específica.
E
permuta de bens, permitida entre empresas públicas e privadas.
Em determinadas épocas de crise há necessidade de flexibilizar as licitações, sendo um caso de dispensa previsto na
Lei Federal nº 8.666/1993 a
A
intervenção da União para regular preços.
B
alienação de bens imóveis pelo maior preço.
C
contratação de profissionais notoriamente especializados.
D
atuação do estado federado para normalizar abastecimento.
Determinada empresa estatal detém participações acionárias minoritárias em diversas empresas privadas, negociadas na Bolsa de Valores, adquiridas a título de investimento. Tendo em vista a alta volatilidade dessas ações e a incerteza quanto à manutenção do fluxo de dividendos por elas proporcionado, os dirigentes da estatal optaram por alienar as referidas ações e destinar os recursos correspondentes para aplicações mais conservadoras. Considerando-se as disposições da Lei no 8.666/1993, referida alienação
A
poderá ser feita mediante negociação em Bolsa, observada a legislação pertinente, com dispensa de licitação, sendo necessária prévia avaliação.
B
depende de licitação, por se tratar de alienação de bens móveis, a qual poderá ser dispensada apenas se o valor total estimado for inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais).
C
independe de licitação, que somente é exigível para compras e contratações de obras e serviços, não alcançando as alienações.
D
pode ser feita com inexigibilidade de licitação, considerando o regime jurídico de direito privado da empresa estatal.
E
depende de licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência, vedada dispensa ou inexigibilidade.
A Prefeitura de Macapá pretende vender alguns de seus
bens móveis, tais como mesas e cadeiras, por serem inservíveis
à Administração. Nesse caso, a licitação é
A
cabível, na modalidade leilão.
B
dispensável.
C
inexigível.
D
cabível, na modalidade pregão.
E
cabível, na modalidade convite.
Aponte a alternativa correta:
A
É meramente exemplificativo o rol dos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação prevista na lei respectiva.
B
A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa para órgãos da Administração Direta e entidades autárquicas e fundacionais e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, depende de avaliação prévia.
C
acompanhamento das causas trabalhistas do Município enquadra-se no conceito de notória especialização, o que torna inexigível a licitação.
D
O chamado fracionamento de despesas constitui prática legal e permite a dispensa da licitação, nos casos de comprovada necessidade da Administração Pública.
E
A Câmara Municipal pode contratar diretamente, sem a devida licitação, o fornecimento ou suprimento de serviços de telefonia com empresa especializada.
O Estado de Roraima pretende contratar serviços de informática,
a serem prestados por órgão que integra a Administração
Pública, criado para esse fim específico. Nesse
caso e nos termos da Lei no 8.666/1993, a licitação é
A
obrigatória na modalidade pregão.
B
inexigível.
C
obrigatória na modalidade convite.
D
dispensável.
E
obrigatória na modalidade concorrência.
Se, em certame licitatório, todas as propostas apresentadas
forem desclassificadas, a administração poderá optar por não
realizar outra licitação, mas, sim, fixar prazo aos licitantes para
que apresentem outras propostas que atendam às exigências do
ato convocatório da licitação.
C
Certo
E
Errado
Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição
e torna o procedimento licitatório inexigível. Nesse caso deve a empresa, se quiser realizar o fornecimento à
Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de
A
atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
B
declaração de marca fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
C
certidão de quitação fornecida pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
D
comprovante de filiação fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação.
“Integra o patrimônio do município de Ibiraçu um trator que se encontra em desuso.” Nos termos da Lei nº
8.666/1993, a alienação do referido bem público depende, necessariamente, de:
A
Avaliação prévia.
B
Dispensa de licitação.
C
Autorização legislativa.
D
Licitação por concorrência.
Marque “V” se a assertiva for verdadeira e “F”, se for falsa. Após, assinale a alternativa que contém todas as respostas corretas.
( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
( ) As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
( ) A alienação de bens da Administração Pública não precisa ser precedida de avaliação quando subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
A
V, V, F;
B
F, F, F;
C
F, V, F;
D
V, V, V.
Considere as seguintes afirmativas sobre a licitação pública:
I. A alienação de bens públicos imóveis, quando se exija licitação, só pode se dar mediante a modalidade de concorrência, independentemente do valor estimado do bem.
II. Nos casos em que a modalidade legal cabível é o convite, a Administração Pública poderá usar a tomada de preços e poderá usar a concorrência em substituição tanto ao convite quanto à tomada de preços.
III. Pregão é a modalidade licitatória para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado do contrato.
Segundo o que dispõe o Estatuto sobre licitações e contratos administrativos, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, apenas
D
I, II e III.
Ano:
2015
A União pretende transferir as instalações do Ministério do Trabalho e Emprego na cidade de Cuiabá para uma nova sede, recém-construída. O antigo edifício será alienado para o Estado de Mato Grosso, que lá irá alocar a Secretaria de Estado de Saúde.
Nesse caso, considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
A
Tal alienação depende, unicamente, de licitação, na modalidade de concorrência.
B
Tal alienação depende, unicamente, de avaliação prévia e de licitação, na modalidade de concorrência.
C
Tal alienação depende de autorização legislativa, além de avaliação prévia e de licitação, na modalidade de concorrência.
D
Tal alienação depende de autorização legislativa, além de avaliação prévia e de licitação, em qualquer modalidade.
E
Tal alienação depende de autorização legislativa, além de avaliação prévia, dispensada a licitação.
Determinada autarquia necessita instalar um escritório regional e, para tanto, pretende comprar ou alugar um imóvel. De acordo
com as disposições da Lei federal no 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,
A
tanto a locação como a aquisição prescindem de prévio procedimento licitatório, por se tratar de contrato de direito privado,
sendo necessária a prévia avaliação no caso de aquisição.
B
a locação depende de prévio procedimento licitatório, porém, no caso de aquisição, a licitação será dispensada se o imóvel
for previamente afetado ao serviço público.
C
ambas as situações configuram expressa hipótese de inexigibilidade de licitação, haja vista a singularidade do objeto,
devendo ser comprovada a compatibilidade de preços com o mercado.
D
a aquisição depende de prévio procedimento licitatório, obrigatoriamente na modalidade concorrência, e a locação pode
ser feita por meio de pregão, ambos os casos precedidos de avaliação.
E
a licitação poderá ser dispensada tanto para a aquisição como para a locação, desde que as necessidades de instalação e
localização condicionem a escolha, observada a compatibilidade de preço com o mercado, segundo avaliação prévia.
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