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Questões de Concurso sobre Alienação
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O Poder Público adjudicou, em sede de execução fiscal, alguns imóveis que pertenciam a empresa devedora de tributos. Pretende, então, aliená-los onerosamente para satisfação de seu crédito. Para tanto,
A
poderá realizar licitação sob a modalidade de pregão, tendo em vista que a aquisição se deu em sede de ação judicial, o que justifica a celeridade.
B
deverá realizar licitação sob a modalidade de leilão, para os imóveis situados em área urbana, e sob a modalidade de concorrência, para aqueles que se localizam em áreas rurais.
C
deverá realizar licitação sob a modalidade de concorrência, precedida de pregão eletrônico para pré-qualificação dos interessados.
D
poderá realizar licitação sob a modalidade de leilão, não obstante também possa fazê-lo sob a modalidade de concorrência.
E
deverá realizar licitação sob a forma de concorrência, facultado fazê-lo sob a forma de pregão para os imóveis de valor inferior ao montante do débito tributário que será pago com o produto da venda.
Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote o procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
C
Certo
E
Errado
O procedimento licitatório para alienação de bens da Administração é
A
dispensado para alienação de bens móveis, exigindo- se, contudo, prévia avaliação para fixação do valor da venda.
B
dispensado para alienação de bens móveis inservíveis, desde que o valor do lote total não supere R$ 80.000,00.
C
dispensável para imóveis adquiridos em procedimento judicial ou por dação em pagamento, desde que em valor inferior a R$ 80.000,00.
D
exigível para alienação de imóveis, na modalidade concorrência, podendo ser adotada a modalidade leilão para imóveis adquiridos em procedimento judicial ou por dação em pagamento.
E
exigível, como regra, para bens móveis e imóveis, podendo ser dispensado, por ato motivado da autoridade, quando comprovado que o preço de alienação está de acordo com o valor de mercado do bem.
No caso de venda de imóvel da Administração Pública para outro órgão da Administração Pública, mediante autorização legislativa e precedida de avaliação, tem-se uma situação caracterizada como licitação:
A
deserta;
B
inexigível;
C
inelegível;
D
dispensada;
E
dispensável.
Como regra geral imposta pela Constituição Federal de 1988, obras, serviços, compras e alienações, quando contratados pela administração pública, deverão ser precedidos do processo de licitação. Acerca desse tema, assinale a alternativa incorreta.
A
Configura situação de dispensa de licitação a aquisição de materiais e equipamentos de fornecedor exclusivo.
B
O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
C
A inexigibilidade de licitação verifica-se sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
D
O convite é uma modalidade de licitação possível em licitações internacionais.
E
Quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado, tem-se a licitação deserta.
O artigo pertinente da Lei n.º 8.666/1993, ao tratar dos casos de inexigibilidade de licitação, dá espaço ao administrador, dada a redação de seu caput, para enquadrar nessa espécie de contratação direta outros casos além dos exclusivamente arrolados nos seus incisos.
C
Certo
E
Errado
A administração pode conceder título de propriedade de
imóveis quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade
da administração pública, por meio de um processo de
inexigibilidade de licitação.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 8.666/1993 prevê modalidade apropriada de
alienação dos imóveis adquiridos por dação em pagamento.
Assinale a alternativa que traz corretamente essa previsão.
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Leilão ou pregão.
D
Concorrência ou convite.
E
Concorrência ou leilão.
Ao deparar-se com a dispensa de uma licitação, a administração pública continuará com a responsabilidade de verificar a capacidade técnica da empresa a ser contratada.
C
Certo
E
Errado
O governo do Distrito Federal (DF) contratou, sem
licitação, renomada cantora de música gospel, consagrada
pela opinião pública, para cantar no aniversário da cidade
de Brasília. Nessa situação, trata-se de hipótese de
dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
O Diretor de Administração de uma Autarquia Federal, localizada no Rio de Janeiro, pretende alienar, através de leilão, veículos de propriedade da Autarquia. No tocante a necessidade e as exigências relativas a publicação do edital em Diário Oficial é correto afirmar:
A
somente no Diário Oficial da União
B
somente em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município
C
a publicação do edital é dispensada, devendo o edital ser afixado em todos os Órgãos Públicos Federais existentes no Município.
D
no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município
E
nos Diários Oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro
É dispensável a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os preços fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, persistindo a situação, é admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços.
C
Certo
E
Errado
A modalidade de licitação adotada para a alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamentos é:
A
somente leilão;
B
tomada de preços ou concorrência;
C
somente concorrência;
D
leilão ou concorrência;
E
tomada de preços ou leilão.
A alienação de bens da Administração Pública, quando
imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da
administração direta e entidades autárquicas e fundacionais,
e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá
de avaliação prévia e de licitação. Assinale a alternativa em
que não há previsão de dispensa dessa licitação.
A
Dação em pagamento.
B
Venda para outro órgão ou entidade da administração
pública, de qualquer esfera de governo.
C
Permissão de uso de bens imóveis residenciais
construídos, destinados ou efetivamente utilizados no
âmbito de programas habitacionais.
D
Venda de bens cuja aquisição haja derivado de
procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
E
Investidura.
Para que a sociedade de economia mista adquira o asfalto de sua subsidiária integral, há possibilidade de se dispensar a licitação, desde que o preço exigido seja compatível com o de mercado.
C
Certo
E
Errado
Quando um órgão da administração direta vende um imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, trata-se de licitação dispensada.
C
Certo
E
Errado
Se a empresa realmente for especializada e os preços estiverem compatíveis com o preço cobrado pelas concorrentes, a referida contratação terá sido regular, e estará em consonância com os princípios que regem a administração pública.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Lei de Licitações, assinale a opção correta.
A
A alienação de bens imóveis da administração depende de
prévia licitação na modalidade tomada de preços.
B
A alienação de bens imóveis de propriedade de empresas
públicas depende de autorização legislativa.
C
A alienação de bens imóveis públicos permite dispensa de
licitação quando os imóveis forem destinados a programas
habitacionais de interesse social.
D
No âmbito da competência de editar normas específicas de
licitação, os estados podem editar leis com hipóteses fáticas
de dispensa de licitação.
E
É dispensável licitação para contratação de artista para
apresentação em festa de comemoração do aniversário da
cidade.
Considere que, em uma situação de calamidade pública caracterizada pela urgência de atendimento, a qual inclua a compra de cobertores, seja comprovada a existência de diversos fornecedores aptos. Essa situação constitui caso de
A
licitação dispensável.
B
licitação dispensada.
C
inexigibilidade de licitação.
D
obrigatoriedade de licitação.
A Lei 8.666/93 estabelece que desde que as obras e os serviços de engenharia "não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente", a licitação é dispensável até o valor de:
A
R$5.000,00
B
R$10.000,00
C
R$15.000,00
D
R$150.000,00
E
R$1.500.000,00
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