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A alienação de bens da Administração Pública, quando...
A alienação de bens da Administração Pública, quando
imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da
administração direta e entidades autárquicas e fundacionais,
e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá
de avaliação prévia e de licitação. Assinale a alternativa em
que não há previsão de dispensa dessa licitação.
A
Dação em pagamento.
B
Venda para outro órgão ou entidade da administração
pública, de qualquer esfera de governo.
C
Permissão de uso de bens imóveis residenciais
construídos, destinados ou efetivamente utilizados no
âmbito de programas habitacionais.
D
Venda de bens cuja aquisição haja derivado de
procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
E
Investidura.