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Em relação à Lei de Licitações, assinale a opção correta.
Em relação à Lei de Licitações, assinale a opção correta.
A
A alienação de bens imóveis da administração depende de
prévia licitação na modalidade tomada de preços.
B
A alienação de bens imóveis de propriedade de empresas
públicas depende de autorização legislativa.
C
A alienação de bens imóveis públicos permite dispensa de
licitação quando os imóveis forem destinados a programas
habitacionais de interesse social.
D
No âmbito da competência de editar normas específicas de
licitação, os estados podem editar leis com hipóteses fáticas
de dispensa de licitação.
E
É dispensável licitação para contratação de artista para
apresentação em festa de comemoração do aniversário da
cidade.