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A alienação de bens móveis da Administração pública...
A alienação de bens móveis da Administração pública subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,
será precedida de avaliação, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta em caso de
A
permuta, permitida exclusivamente entre organizações privadas.
B
venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.
C
venda de ações, comercializadas por órgãos ou entidade da Administração pública.
D
venda de bens, que poderão ser negociados em bolsa, observada a legislação específica.
E
permuta de bens, permitida entre empresas públicas e privadas.