Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinada autarquia necessita instalar um escritório...
Determinada autarquia necessita instalar um escritório regional e, para tanto, pretende comprar ou alugar um imóvel. De acordo
com as disposições da Lei federal no 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,
A
tanto a locação como a aquisição prescindem de prévio procedimento licitatório, por se tratar de contrato de direito privado,
sendo necessária a prévia avaliação no caso de aquisição.
B
a locação depende de prévio procedimento licitatório, porém, no caso de aquisição, a licitação será dispensada se o imóvel
for previamente afetado ao serviço público.
C
ambas as situações configuram expressa hipótese de inexigibilidade de licitação, haja vista a singularidade do objeto,
devendo ser comprovada a compatibilidade de preços com o mercado.
D
a aquisição depende de prévio procedimento licitatório, obrigatoriamente na modalidade concorrência, e a locação pode
ser feita por meio de pregão, ambos os casos precedidos de avaliação.
E
a licitação poderá ser dispensada tanto para a aquisição como para a locação, desde que as necessidades de instalação e
localização condicionem a escolha, observada a compatibilidade de preço com o mercado, segundo avaliação prévia.