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Determinada empresa estatal detém participações acionárias...
Determinada empresa estatal detém participações acionárias minoritárias em diversas empresas privadas, negociadas na Bolsa de Valores, adquiridas a título de investimento. Tendo em vista a alta volatilidade dessas ações e a incerteza quanto à manutenção do fluxo de dividendos por elas proporcionado, os dirigentes da estatal optaram por alienar as referidas ações e destinar os recursos correspondentes para aplicações mais conservadoras. Considerando-se as disposições da Lei no 8.666/1993, referida alienação
A
poderá ser feita mediante negociação em Bolsa, observada a legislação pertinente, com dispensa de licitação, sendo necessária prévia avaliação.
B
depende de licitação, por se tratar de alienação de bens móveis, a qual poderá ser dispensada apenas se o valor total estimado for inferior a R$ 8.000,00 (oito mil reais).
C
independe de licitação, que somente é exigível para compras e contratações de obras e serviços, não alcançando as alienações.
D
pode ser feita com inexigibilidade de licitação, considerando o regime jurídico de direito privado da empresa estatal.
E
depende de licitação, obrigatoriamente na modalidade concorrência, vedada dispensa ou inexigibilidade.