Questões de Concurso sobre Seção VI - Das Alienações

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa

As duas afirmativas são falsas.

alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.

pessoa natural que, nos termos da lei, de regulamento ou de ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica, e exploração direta sobre área rural limitada a quinze módulos fiscais, desde que não exceda 1.500 ha (mil e quinhentos hectares).

dação em pagamento exclusivamente a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Incra, onde incidam ocupações até o limite de 1.500 ha (mil e quinhentos hectares).

alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 200 m² (duzentos metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.

é considerada como condição a apresentação por parte da Administração Pública, da demonstração do interesse público, inclusive para instituições como a Petrobrás, Banco do Nordeste ou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) para alienação do imóvel da questão.

à licitação em referência não se aplica o procedimento da investidura.

a modalidade de licitação adequada a ser empregada é o leilão.

sob nenhuma hipótese, é dispensada a licitação para venda de bens imóveis.

Compra.

Serviço.

Empreitada.

Alienação.

Obra.

que o imóvel tenha sua afetação consolidada; ter avaliação prévia; ter autorização legislativa e obrigatoriamente ser processada por concorrência pública.

que o imóvel esteja desafetado; ter avaliação prévia; ter autorização legislativa e obrigatoriamente ser processada por concorrência pública, mas com a possibilidade de dispensa de licitação nos termos das hipóteses legais.

que o imóvel seja classificado como de uso especial; ter avaliação prévia; ter autorização legislativa, e ser alienado por dispensa de licitação.

que o imóvel esteja desafetado; bastando apenas a autorização legislativa para ser alienado, apenas por doação, uma vez que a Administração não pode aferir lucro.

Quando da alienação de bens imóveis, esta independerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.

Quando da alienação de bens móveis, dependerá de avaliação prévia ou de licitação.

Nos casos de dação em pagamento de bens imóveis, fica dispensada a licitação na modalidade de concorrência.

Quando da permuta, permitida inclusive entre órgãos ou entidades da Administração Pública, fica dispensada a licitação.

Certo

Errado

Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Aquela feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, jamais poderão ser alienados.

A alienação de bens imóveis da Administração Pública, quando devidamente justificado o interesse público, não depende de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais.

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para alienação de imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, exige-se: avaliação dos bens alienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, mediante procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou pregão.

Alienação por qualquer membro da Administração Pública, dos veículos oficiais utilizados por todo e qualquer agente público.

Alienação, por qualquer pessoa dos bens móveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos extrajudiciais.

Alienação por ato da autoridade competente, dos veículos oficiais utilizados pelos parlamentares.

Alienação por ato da autoridade competente dos bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.

Bens dominicais: Estão destinados a uma finalidade comum e especial, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades.

Bens de uso especial: São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população.

Bens de uso comum: São aqueles destinados a uma finalidade específica.

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado por dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, através do procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou leilão.

Impenhorabilidade é a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte

Totalmente incorreta.

E - C - E.

C - C - C.

E - C - C

E - E - C.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

leilão.

pregão.

convite.

concurso.

Necessita avaliação dos bens alienáveis.

Precisa da comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.

Necessita de adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

Necessita ser imediatamente transferido o título que gerou a alienação, com os devidos registros e baixas.

obra.

compra.

serviço.

alienação.

seguro-garantia.

Avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

Avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou tomada de preço.

Avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preço ou leilão.

Avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de convite ou pregão.

Avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de leilão ou pregão.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.