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De acordo com a Lei 8666/93, Capítulo I – Das disposições gerais, Seção II – Das defini...
De acordo com a Lei 8666/93, Capítulo I – Das disposições gerais, Seção II – Das definições, artigo 6.º, toda transferência de domínio de bens a terceiros é definida como:
A
obra.
B
compra.
C
serviço.
D
alienação.
E
seguro-garantia.