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Questões de Concurso sobre Conceitos e normas de Licitações
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Sobre licitação pública, assinale a alternativa correta.
A
A Administração pode escolher livremente qualquer fornecedor, sem justificativa, sempre que houver interesse público.
B
A licitação dispensa a observância da publicidade quando envolve recursos públicos.
C
A licitação busca selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, observando princípios como isonomia, julgamento objetivo, publicidade, planejamento e vinculação ao instrumento convocatório.
D
A licitação é procedimento destinado exclusivamente à contratação de servidores efetivos.
As licitações públicas são procedimentos administrativos obrigatórios para a contratação de serviços, compra de produtos ou realização de obras pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São regidas pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos.
B
Garantem isonomia, transparência e seleção da proposta mais vantajosa por meio de editais, permitindo a participação de empresas de todos os portes.
C
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação cujas disputas ocorrem em tempo real, focando o menor preço ou o maior desconto, priorizando agilidade e transparência.
D
A carta convite é a modalidade de contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia de maior complexidade, com critérios como menor preço, melhor técnica ou técnica e preço.
E
As empresas precisam estar regularizadas e habilitadas para participar do processo licitatório, sendo uma excelente oportunidade de aumentar o faturamento.
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei no 14.133/2021, entende-se por pregão a modalidade de licitação obrigatória para
A
alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
B
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
C
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá forçosamente ser o de menor preço.
D
aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
E
aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá forçosamente ser o de menor preço.
Ao firmar contrato com determinado Município, após vencer processo licitatório, o gestor de uma empresa percebeu que havia uma cláusula no instrumento que definia os riscos e as responsabilidades entre as partes, além de caracterizar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. À esta cláusula, a Lei nº 14.133/21 dá o nome de:
A
Matriz de intercorrências.
B
Matriz de riscos.
C
Cláusula de reversão.
D
Cláusula de objeto.
E
Cláusula de retomada.
Acerca do dever constitucional de licitar, assinale a alternativa correta.
A
A Constituição admite contratações diretas sem exceção, transferindo ao legislador ordinário definir princípios licitatórios.
B
O preceito constitucional impõe ao Poder Público licitar, salvo hipóteses previstas em lei, garantindo igualdade de condições a todos os concorrentes.
C
O art. 37 inciso XXI estabelece que somente obras públicas, e não serviços ou compras, devem submeter-se a licitação.
D
A Constituição faculta às empresas estatais dispensar licitação sempre que demonstrem vantajosidade econômica.
E
O texto constitucional autoriza contratação direta para qualquer aquisição de pequeno valor, sem necessidade de previsão legal específica.
Segundo as definições da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021,
A
bens e serviços comuns são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, sua aquisição ou execução independem de justificativa prévia do contratante.
B
serviços e fornecimentos contínuos são os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades temporárias e imediatas.
C
bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais de mercado.
D
serviços contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período indeterminado.
E
serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que o contratado compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
Ano:
2025
De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
A
Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade Jurídica.
B
Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
C
Agente público diz respeito, exclusivamente, ao indivíduo que, em virtude de eleição ou nomeação, exerce mandato ou cargo público.
D
Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
E
Contratado é a pessoa física ou jurídica que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, analise os conceitos e assinale a alternativa INCORRETA:
A
Bens e Serviços Comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
B
Contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
C
Pregão: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
D
Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
E
Sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades.
Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo.
I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
E
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Ensina a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, reguladora das licitações e contratos, que a fase da licitação, em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, é corretamente definida como
A
Habilitação.
B
Julgamento.
C
Apresentação de propostas e lances.
D
Credenciamento.
E
Alienação.
A medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas na realização do contrato de licitação e a deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança são práticas que geram danos ao patrimônio da Administração. Essas condutas são caracterizadoras do:
A
subpreço
B
sobrepreço
C
subfaturamento
D
superfaturamento
Considerando os objetivos do processo licitatório, previstos na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
Considerando a Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos):
I. Introduz mecanismos de governança, planejamento prévio e matriz de riscos nos contratos públicos.
II. Elimina requisitos de competitividade, tornando as contratações mais céleres, porém sem transparência.
III. Permite a participação de contadores na fase de análise de documentação contábil das empresas licitantes, garantindo a regularidade fiscal.
IV. Revoga toda a legislação anterior sobre licitações, impedindo qualquer transição ou norma complementar.
Estão CORRETAS as alternativas:
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
De acordo com o art. 6º da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), leia os conceitos a seguir, e assinale:
1. Concurso.
2. Leilão.
3. Pregão.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a sequência CORRETA:
A
1-2-3.
B
2-3-1.
C
1-3-2.
D
3-2-1.
O Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 no item XXIII trata do termo de referência que é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Analise os itens abaixo que correspondem a parâmetros e elementos descritivos do termo de referência.
I. O termo de referência deve conter a fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.
II. O termo de referência deve conter o modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
III. O termo de referência deve conter o modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
O processo licitatório é um procedimento _________ e _________ que visa garantir a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo concorrência ________ e evitando irregularidades.
Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
A
secreto – causal – justa
B
transparente – isonômico – justa
C
dissimulado – parcial – arbitrária
D
transparente – causal – arbitrária
E
secreto – isonômico – justa
Para os fins da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública é considerada:
A
entidade
B
serviço
C
órgão
D
setor
As alternativas a seguir trazem conceitos relacionados às licitações e aos contratos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta uma conceituação equivocada em relação ao objeto descrito.
A
Termo de Referência: é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base, por exemplo, ao anteprojeto a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação
B
Bens e serviços comuns: são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado
C
Serviços e fornecimentos contínuos: são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas
D
Contratação integrada: constitui o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, préoperação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto
Marcos começou a trabalhar no setor de compras de um órgão público e ouviu falar sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP). Para confirmar seu entendimento, ele decidiu consultar a Lei nº 14.133/2021 e encontrou a definição exata desse sistema.
Com base no artigo 6º, inciso XLV, dessa lei, qual das opções abaixo corresponde exatamente ao conceito de Sistema de Registro de Preços?
A
Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
B
Método utilizado para aquisição imediata de bens e serviços, dispensando a necessidade de concorrência entre fornecedores.
C
Mecanismo usado exclusivamente para compras emergenciais, sem exigência de licitação.
D
Processo interno de controle de estoque dos órgãos públicos, sem relação com licitações.
E
Ferramenta de negociação direta entre o governo e fornecedores, sem necessidade de formalização prévia.
Com base no art. 6º, inciso XXXVIII da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, EXCETO:
A
Maior lance.
B
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
C
Técnica e preço.
D
Maior retorno econômico.
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