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Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei no 14.133/2021, entende-se por pregão a modalidade de licitação obrigatória para
alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá forçosamente ser o de menor preço.
aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento deverá forçosamente ser o de menor preço.


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