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Questões de Concurso sobre Conceitos e normas de Licitações
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O conceito de licitação pública remete à idéia de disputa
isonômica entre as partes concorrentes ao fim da qual deve
ser selecionada a proposta mais vantajosa para a
administração pública, com vistas à celebração de um
contrato administrativo.
C
Certo
E
Errado
A empresa que administra o oleoduto, se for empresa pública, pode seguir regras próprias para contratar a empreiteira, diferentemente dos órgãos da administração direta, que são obrigados a seguir o disposto na Lei n.º 8.666/1993.
C
Certo
E
Errado
Procedimento de divulgação é o conjunto de todos os atos cuja finalidade é divulgar, de forma ampla e irrestrita, o processo licitatório.
C
Certo
E
Errado
Acerca do procedimento licitatório, é correto
afirmar, com fundamento na Lei no 8666/93 em sua
redação atual:
A
Acerca do procedimento licitatório, é correto
afirmar, com fundamento na Lei no 8666/93 em sua
redação atual:
B
No julgamento das propostas, a Comissão
levará em consideração os critérios subjetivos
e os objetivos definidos no instrumento convocatório.
C
Não poderá participar, direta ou indiretamente
da licitação, o autor do projeto básico ou
executivo, pessoa física ou jurídica.
D
O edital poderá prever a inversão da ordem
das fases de habilitação e julgamento.
E
O leilão é modalidade licitatória que serve,
exclusivamente, para a venda de bens móveis.
Fornecedores ou prestadores de serviço são aqueles que, por meio de proposta escrita e assinada, oferecem à administração o objeto da licitação.
C
Certo
E
Errado
É correto dizer que a Lei 8.666, de 21/06/1993 estabelece no
âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios:
A
normas gerais sobre licitações pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.
B
normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços e compras.
C
normas gerais sobre contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.
D
normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.
E
normas gerais sobre licitações pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, alienações e locações.
A atividade vinculada da Administração, desenvolvida no procedimento licitatório, impede:
A
a aplicação do princípio da proporcionalidade.
B
a liberdade para definir as condições do contrato futuro.
C
a plena autonomia da vontade após o ato convocatório.
D
a discricionariedade no momento preparatório e inicial da licitação.
A relação jurídica entre a pessoa administrativa e o terceiro se sujeita à Lei nº 8.666/93, quando:
A
o ajuste contiver expressa menção a respeito.
B
tiver por objeto o exercício de atividade econômica.
C
houver contratação de qualquer espécie de serviço.
D
o vínculo se formar pelo acordo de vontades, gerando direitos e obrigações.
Configura irregularidade conhecida como fracionamento de
despesa, a realização dos dois convites para a contratação de
obras das escolas, conforme descrito em I e II, que poderiam
ser realizadas conjunta e concomitantemente, já que o
somatório de seus valores caracteriza caso de tomada de
preços.
C
Certo
E
Errado
Os membros das comissões de licitação respondem
solidariamente por todos os atos praticados pela comissão,
mesmo que se tenham abstido de votar nas reuniões
deliberativas da comissão.
C
Certo
E
Errado
A ocorrência descrita em IV, configurada pela divisão da
contratação em parcelas, caracteriza a irregularidade
conhecida como parcelamento do objeto, proibida pela
Lei de Licitações e Contratos, ainda que tenha por objetivo
o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no
mercado ou a ampliação da competitividade.
C
Certo
E
Errado
A licitação é uma espécie de ato administrativo próprio, enquadrado no gênero de procedimento administrativo, e que também integra certos contratos administrativos.
C
Certo
E
Errado
Com relação a licitação, assinale a opção correta.
A
Segundo o TCU, para a regularidade da licitação na modalidade convite, basta a formalização do convite a, no mínimo, três licitantes, sendo desnecessário que sejam apresentadas, efetivamente, três propostas.
B
Após a homologação, a licitação não pode ser revogada.
C
A contratação de advogado de notória especialização para o patrocínio de causa administrativa de natureza singular depende de licitação.
D
Na licitação internacional, na qual o estado-membro tome, no exterior, empréstimo para a aquisição de bem ou serviço, exige-se autorização do Senado Federal.
E
A compra de imóveis pela administração pública está sempre sujeita a licitação.
A Administração Pública, não raras vezes, recorre aos serviços de terceiros para melhor cumprir suas finalidades, contratando pessoas físicas e jurídicas para auxiliá-la em sua gestão, objetivando garantir tanto a igualdade entre os participantes, como buscar a proposta mais vantajosa para a administração. Esta afirmativa se refere à Lei
A
8.666/90
B
8.666/96
C
8.666/93
D
8.666/95
E
8.666/98
A licitação, salvo por motivo de interesse público devidamente justificado, e sem prejuízo da habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais, será efetuada no local
A
da repartição interessada.
B
indicado no edital.
C
do fornecimento ou prestação.
D
do maior centro de fornecimento ou prestação do seu objeto.
E
indicado pelo ordenador da despesa.
Denomina-se projeto básico o conjunto de informações técnicas necessárias e suficientes para a realização do empreendimento. O projeto básico deve conter, de forma clara, precisa e completa, todas as indicações e detalhes construtivos para a perfeita instalação, montagem e execução dos serviços e obras objeto do contrato.
C
Certo
E
Errado
O procedimento de escolha entre vários interessados para contratar com administração pública é donominado:
A
leilão;
B
concurso;
C
licitação;
D
compra;
E
contratação.
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