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Questões de Concurso sobre Conceitos e normas de Licitações
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No caso apresentado, o percentual máximo permitido em lei para aumento no valor do contrato será de 25% sobre R$ 150.000,00.
C
Certo
E
Errado
O Estado de Roraima pretende contratar serviços de informática,
a serem prestados por órgão que integra a Administração
Pública, criado para esse fim específico. Nesse
caso e nos termos da Lei no 8.666/1993, a licitação é
A
obrigatória na modalidade pregão.
B
inexigível.
C
obrigatória na modalidade convite.
D
dispensável.
E
obrigatória na modalidade concorrência.
Em uma licitação, é vedada a participação direta ou indireta de
servidor da entidade licitante.
C
Certo
E
Errado
A Lei 8.666 de 1993 institui normas para que tipo de ações?
A
Contratos da administração privada.
B
Contratos exclusivos para autarquias.
C
Contratos exclusivamente administrativos.
D
Licitações e contratos da administração pública.
E
Contratos e Licitações somente no âmbito do Distrito Federal.
Os prazos de antecedência para divulgação do instrumento
convocatório, previstos na Lei de Licitações e Contratos,
qualquer que seja a modalidade escolhida pelo gestor público,
são contados em dias corridos, e variam apenas com relação ao
número mínimo de dias, conforme o tipo de licitação adotado.
C
Certo
E
Errado
A licitação poderá ser realizada sem orçamento detalhado,
desde que haja orçamento parcial que apresente a composição
dos custos unitários de alguns itens apontados como essenciais
pelo órgão.
C
Certo
E
Errado
O serviço de sondagem pode ser licitado por pregão, desde
que, na licitação, seja adotado o critério técnica e preço.
C
Certo
E
Errado
A licitação poderá ser realizada sem a previsão de recurso financeiro disponível para a respectiva liquidação.
C
Certo
E
Errado
O Estado de Pernambuco, atingido por grave seca durante o verão, pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos para a implementação de tecnologia social de acesso à água para consumo da população, bem como para a produção de alimentos, de modo a beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela mencionada seca. Na hipótese narrada, consoante preceitua os ditames da Lei n° 8.666/1993, a licitação é
A
obrigatória na modalidade pregão.
B
inexigível.
C
obrigatória na modalidade convite.
D
dispensável.
E
obrigatória na modalidade concorrência.
Dentro do contexto da Lei de Licitações, o projeto básico é
entendido como o conjunto de elementos necessários
suficientes e precisos, de forma a possibilitar a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de
execução.
C
Certo
E
Errado
A Administração pública em sua atividade contratual está sujeita a regime jurídico distinto do de direito privado. Referido regime
abrange desde a forma pela qual as contratações devem ser levadas a efeitos até aspectos orçamentários e financeiros da
execução do ajuste. Nesse sentido,
A
para compra ou locações de imóveis a Administração deve realizar procedimento licitatório, que não se impõe, no entanto,
na hipótese de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação ou
localização condicionem sua escolha, desde que, mediante avaliação prévia, constate-se que o preço é compatível com o
de mercado.
B
a Lei no 8.666/1993, denominada Lei Geral de Licitações e Contratos, impõe que as obras e serviços somente poderão se
licitados se existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários,
exigência que não se aplica aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
C
o regime da Lei no 8.666/1993 não se aplica às alienações de bens da Administração pública, aplicando-se, no entanto, o
regime Lei no 10.520/2002, denominada Lei do Pregão.
D
as contratações do Estado efetivam-se, como regra, por meio de licitação pública, mas, em algumas hipóteses, o
administrador está autorizado a contratar diretamente, o que implica a possibilidade de escolhas subjetivas e autorização
de realização de despesa sem a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações.
E
a Lei no 8.666/1993 exige demonstração de legítimo interesse para que o cidadão possa ter acesso aos quantitativos e
preços unitários praticados em obra executada pela Administração.
Sobre licitações, assinale a alternativa correta.
A
O processo licitatório é uma obrigatoriedade que está sujeita somente a Administração Direta.
B
O administrador sempre deverá contratar com a proposta de menor preço.
C
A modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, é o pregão.
D
É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.
E
É inexigível a licitação para as compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização de processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
Licitação, conforme Meirelles (2009), é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta ____________________, propiciando ___________________ e atuando como fator __________________ nos negócios administrativos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
menos dispendiosa para o contratado – ajustes posteriores – de técnica e satisfação
B
mais competitiva – igualdade conciliatória dos interesses – de compromisso e realização pessoal
C
mais bem cotada financeiramente – aproveitamento seletivo personalizado – de moralidade e eficácia
D
mais vantajosa para o contrato de seu interesse – igual oportunidade a todos os interessados – de eficiência e moralidade
E
menos comprometida – vantagens múltiplas e relacionais – de compromisso e celeridade
Com exceção das sociedades de economia mista, que —
devido à participação da iniciativa privada em seu capital —
seguem regras próprias, os órgãos da administração indireta
estão sujeitos à regra de licitar.
C
Certo
E
Errado
O procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços denomina-se
A
Licitação.
B
Registro de Preços.
C
Pregão.
D
Leilão.
E
Previsão Orçamentária.
Considere que determinado imóvel público, adquirido pelo ente federativo mediante adjudicação em processo de execução
fiscal, tenha sido considerado inadequado para a instalação de órgão público conforme inicialmente aventado, de forma que o
imóvel não foi afetado a nenhum serviço ou atividade pública. Considerando o regime jurídico aplicável aos bens públicos, na
forma prevista na Constituição Federal, Código Civil e Lei no 8.666/1993, o ente poderá
A
alienar o referido imóvel, desde que conte com prévia autorização legislativa e avaliação, mediante licitação
obrigatoriamente na modalidade concorrência.
B
firmar contrato de locação com particular, pois, em se tratando de bem de uso comum, são admissíveis os institutos de
utilização previstos no direito civil, observada a compatibilidade de preço com os praticados no mercado.
C
outorgar concessão de uso a particular, sempre em caráter precário e remunerado, mediante prévio procedimento
licitatório e avaliação.
D
utilizar, exclusivamente, os institutos da permissão ou autorização de uso, a primeira sempre em caráter precário,
remunerada ou não, e a segunda por prazo determinado e cuja revogação antecipada assegura ao particular
compensação pecuniária.
E
efetuar permuta por outro imóvel que atenda às finalidades pretendidas pela Administração, cujas necessidades de
instalação e localização condicionem a escolha, dispensada a licitação e verificada a compatibilidade de preço com o
mercado mediante avaliação prévia.
A discriminação e a quantificação dos serviços e das obras
considerados na medição deverão respeitar planilhas de
orçamento anexas ao contrato assinado pelo contratado.
C
Certo
E
Errado
A contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com
profissionais ou empresas de notória especialização, insere-se
entre as hipóteses de licitação dispensável.
C
Certo
E
Errado
Na execução dos contratos administrativos de acordo com a Lei
no. 8.666/93 o contratado deverá manter:
A
sócio da empresa no local da obra
B
preposto, aceito pela administração, no local da obra
C
engenheiro escolhido livremente no local da obra
D
auditor para aferir a regularidade no local da obra
E
prestadores de serviços para medidas de urgência no local
da obra
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou
edital de licitação para a compra de equipamentos de informática.
No edital de pregão eletrônico, por questões de ordem técnica,
exigia-se que os equipamentos fossem de determinada marca. Uma
empresa que não participou do certame apresentou impugnação ao
edital e dirigiu uma representação ao Tribunal de Contas do Estado
do Ceará (TC/CE), alegando que a cláusula em que se determinava
a marca do produto era inválida, uma vez que se restringia
indevidamente a competitividade e isonomia da licitação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O TJCE não se submete ao controle do TC/CE, ao qual
compete julgar as contas do governador e dos agentes do Poder
Executivo responsáveis pela administração de recursos
públicos.
B
A nulidade do procedimento de licitação não importa a
nulidade do contrato, desde que a empresa contratada não
tenha concorrido para o vício.
C
Somente as empresas licitantes têm legitimidade para impugnar
o edital de licitação, sendo inadmissível impugnação
apresentada pela empresa não participante do certame.
D
Para a aquisição desses equipamentos de informática, não se
pode realizar licitação na modalidade pregão.
E
A indicação da marca do produto é admitida, desde que seja
acompanhada de justificativa técnica.
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