Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceitos e normas de Licitações
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
517
questões
encontradas
20
Mais recentes
Será necessária a licitação para a contratação da empresa
de publicidade, mesmo que o serviço a ser prestado seja
considerado singular e a empresa a ser contratada possua
notória especialização na área.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
A
Nas licitações de valores mais elevados é obrigatória a realização de audiência pública.
B
A contratação do licitante vencedor é o ato que finaliza o procedimento licitatório.
C
O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo discricionário pois seu objeto é a contratação da melhor proposta para a Administração.
D
A contratação de serviços de supervisão de obras, desde que comprovado o interesse público, é caso de licitação dispensável.
E
Em decorrência da expressa previsão legal, não é obrigatória a motivação do ato no caso de licitação inexigível.
Em uma licitação, quanto à definição do objeto a ser licitado, pode-se dizer que:
A
Não é necessário haver previsão de recursos orçamentários para o pagamento.
B
Não compromete a lisura do julgamento e execução do contrato subsequente.
C
Obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico.
D
Não precisa ser definido no edital ou no convite.
E
Não requer uma descrição definitiva antes do certame.
Determinada empresa estatal fabrica aeronaves de diversos
tipos, tendo reconhecimento internacional quanto à
qualidade de seus modelos. O ente federado que autorizou
a criação da referida empresa precisa adquirir uma
aeronave para servir ao deslocamento de autoridades em
missões oficiais. Para o ente federado adquirir a aeronave
da empresa estatal
A
poderá fazê-lo diretamente, tendo em vista que entre
entes públicos não incide a lei de licitações.
B
poderá fazê-lo diretamente, tendo em vista que incide
hipótese de dispensa de licitação em face da natureza
do bem.
C
deverá fazê-lo diretamente com a empresa estatal
que a fabrica, diante de hipótese de inexigibilidade
de licitação, visto que não se instaura competição
entre entes da mesma esfera de governo.
D
poderá fazê-lo diretamente, desde que a empresa já
existisse por ocasião da promulgação da lei de
licitações e que o preço da aquisição seja comprovadamente
compatível com os valores praticados no
mercado.
E
deverá fazê-lo por meio de licitação, tendo em vista
que a aquisição de bens pela Administração pública
somente pode ser feita pelo critério do menor preço,
mesmo nas hipóteses de dispensa do certame.
A Lei 8.666 regulamenta o art. 37 inciso XXI da Constituição
Federal, instituindo normas para licitações e contratos
da Administração Pública. Conceitualmente, licitação é o
conjunto de procedimentos administrativos através do qual
a Administração Pública cria meios para verificar as melhores
condições de contratação e, nesse sentido, subordinam-se
a ela, além dos órgãos da administração direta, os fundos
especiais e as autarquias, bem como:
A
as fundações públicas, as empresas públicas e privadas,
as sociedades de economia mista e demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios e, ressalvadas as hipóteses
previstas nesta Lei, são necessariamente precedidas
de licitação as obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações, concessões, permissões e locações da
Administração Pública, quando contratadas com terceiros.
B
as fundações públicas e as empresas públicas, mas não as
sociedades de economia mista e, ressalvadas as hipóteses
previstas nesta Lei, são necessariamente precedidas
de licitação as obras, serviços, inclusive de publicidade,
compras, alienações, concessões, permissões e locações da
Administração Pública, quando contratadas com terceiros.
C
as fundações públicas, mas não as empresas públicas,
as sociedades de economia mista e empresas privadas,
e ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei, são
necessariamente precedidas de licitação as obras, serviços,
inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões,
permissões e locações da Administração Pública, quando
contratadas com terceiros.
D
as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades
de economia mista e demais entidades controladas direta
ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios e, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei,
são necessariamente precedidas de licitação as obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações,
concessões, permissões e locações da Administração
Pública, quando contratadas com terceiros.
E
as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades
de economia mista e demais entidades controladas direta
ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios e, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei,
são necessariamente precedidas de licitação as obras,
serviços e compras, estando dispensadas as alienações,
concessões, permissões e locações da Administração
Pública, quando contratadas com terceiros.
Assinale a alternativa correta:
A
A licitação exige, para sua realização, a presença concomitante dos pressupostos fático, lógico e jurídico.
B
O pregão é a modalidade de licitação que pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, desde que o valor estimado para a contratação não ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
C
Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista
D
Na alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais deve ser adotada a modalidade de leilão ou de tomada de preços.
E
É expressamente vedada a licitação na modalidade pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns quando efetuadas pelo sistema de registro de preços prevista na Lei Federal n.o 8.666/93.
O município de Laranjeiras pretende adquirir determinado equipamento que só pode ser fornecido por empresa
exclusiva. Sabe-se que a comprovação da exclusividade se deu através de atestado fornecido pelo órgão de registro
do comércio do local e, considerando, ainda, a regra constitucional quanto à obrigatoriedade de realização de procedimento
licitatório, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de caso típico de inexigibilidade de licitação, caracterizada, como evidenciado no caso, pela inviabilidade da
competição.
B
Em razão da impossibilidade de realização do procedimento licitatório, caracterizada pela exclusividade demonstrada, a
legislação vigente permite a contratação direta por meio da dispensa de licitação.
C
O município de Laranjeiras deverá realizar o devido processo licitatório, na modalidade tomada de preços, somente se a
empresa exclusiva estiver previamente cadastrada e apta a participar do certame.
D
Verifica-se a existência de licitação frustrada, já que, mesmo que fosse deflagrado o regular procedimento licitatório,
não haveria possibilidade de competição, visto que apenas uma empresa estaria apta a concorrer.
Ao Poder Legislativo estadual é permitida a criação de novas
modalidades de licitação, conforme as peculiaridades locais
existentes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 8.666/1993, o conjunto de elementos
necessários e suficientes, com nível de precisão adequado,
para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou
serviços objeto da licitação, elaborado com base nas
indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem
a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto
ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação
do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de
execução, é denominado
A
edital.
B
seguro-garantia.
C
termo de referência.
D
projeto Executivo.
E
projeto Básico.
Acerca do procedimento licitatório, assinale a opção correta.
A
Nos casos em que couber leilão, a administração poderá
utilizar a modalidade convite e, em qualquer caso, a
modalidade concorrência.
B
A empresa líder de um consórcio é responsável pelos atos
praticados em consórcio tanto na fase de licitação quanto na de
execução do contrato, de modo que as demais consorciadas
respondem subsidiariamente.
C
No âmbito da União, deve ser utilizada a licitação na
modalidade pregão se o objeto da contratação for bens ou
serviços comuns, desde que seja respeitado o valor estimado da
contratação de R$ 1.500.000.
D
Determinado bem imóvel adquirido pela União em decorrência
de dação em pagamento pode ser alienado por meio de
concorrência ou leilão, independentemente de seu valor.
E
Sendo a adjudicação compulsória ato declaratório e vinculado,
obriga-se a administração a celebrar contrato com o vencedor
do certame.
Sobre o tema licitação, marque a afirmativa INCORRETA.
A
É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B
A concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão são modalidades de licitação.
C
A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
D
A Administração não pode celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.
E
Nenhuma compra deve ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
O gestor público, ao elaborar o edital de licitação, deve considerar que o objeto imediato da licitação é
A
a outorga de concessão de serviço público.
B
o cumprimento das metas do gestor público.
C
a compra de bens móveis e imóveis.
D
a busca da melhor proposta.
E
a alienação de bens públicos.
O procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/93 caracteriza ato
A
constitutivo.
B
administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
C
administrativo formal, quando praticado, apenas, pela administração direta, fundos especiais, autarquias e fundações públicas.
D
administrativo formal, quando praticado, apenas, pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
E
administrativo formal, quando praticado, apenas, pelas entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Licitações e Contratos da Administração Pública Das afirmativas abaixo (Lei 8.666/93) identifique qual ou quais são VERDADEIRAS:
I. Lei 8.666, de 21 de junho de 1993: Institui normas de Licitações e Contratos para Administração Pública. Licitação é o procedimento prévio realizado pela administração pública para a aquisição de bens ou execução de obras e serviços necessários ao atendimento de suas necessidades. Licitar é realizar procedimento preparatório para a celebração de contrato entre a administração e o particular.
II. A licitação é necessária visando selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, obedecendo ao princípio constitucional que determina o tratamento igualitário a todos quantos desejam participar da licitação. A observância dos princípios da licitação é um dever da Entidade que licita (Administração Pública) e um direito líquido e certo do licitante, podendo ser cobrado por mandado de segurança.
III. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preço, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez (conforme cada caso) no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado ou em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região. Qualquer modificação no edital exige a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, ainda que a alteração não afete a formulação das propostas, reabrindo-se assim o prazo inicial estabelecido.
IV. Dentre os princípios da licitação estão os da Legalidade que diz que somente será legítimo qualquer ato administrativo, pertinente ao procedimento licitatório, se obedecer às determinações constantes da Lei 8.666/93. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e do princípio da Igualdade ou isonomia, que não é permitida a realização de processo licitatório com discriminação entre os participantes ou com cláusulas de editais que favoreçam a uns e prejudiquem a outros.
V. É vedada a utilização da modalidade “convite” ou “tomada de preço”, conforme o caso para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. É dispensável a licitação para serviços de engenharia que não ultrapassem o valor até 10% (dez por cento), em sua totalidade ou em suas parcelas, de uma mesma obra, do limite previsto para a modalidade de licitação “convite” de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III.
B
III, IV e V.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
E
I, IV e V.
Nas licitações, é obrigatória a realização de audiência pública
em caso de valores acima de:
A
R$ 80.000,00
B
R$ 30.000,00
C
R$ 650.000,00
D
R$ 150.000,00
E
R$ 16.000,00
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Sobre licitações, responda corretamente.
A
Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.
B
Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte ou não, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais assinados pelo Presidente da República, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e da melhor técnica, e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior.
C
Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros não poderão ser acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.
D
Nas concorrências de âmbito internacional, somente ao licitante estrangeiro é permitido cotar preço em moeda estrangeira.
E
O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado, em virtude da licitação internacional, será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil da data do efetivo pagamento.
Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
A
O município rege-se exclusivamente por sua lei orgânica, independentemente da CF e da constituição estadual.
B
Os terrenos de marinha são bens municipais e estaduais.
C
Uma das prerrogativas das entidades federativas é a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
D
São unidades federativas autônomas a União, os estados, o DF, os municípios e os territórios.
E
No âmbito da competência legislativa concorrente, a União limita-se a elaborar normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos estados-membros.
Analise as assertivas a seguir:
I. As entidades paraestatais, por serem entidades de direito privado, não estão obrigadas a realizar processos licitatórios;
II A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;
III. A licitação pode ser dispensada quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
IV. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, como, por exemplo, quando a administração pública pretende contratar uma empresa para fornecimento de água mineral e café;
V. a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
as afirmativas II, III, IV e V estão corretas;
B
a afirmativa II é a única correta;
C
as afirmativas I e IV estão incorretas;
D
as afirmativas II e IV estão incorretas;
E
as afirmativas I, III e V estão corretas.
Analise as afirmativas considerando as definições constantes na Lei Federal nº 8.666/93 e assinale com V diante das assertivas verdadeiras e com F diante das assertivas falsas.
( ) Tarefa - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) Projeto Executivo - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação.
( ) Projeto Básico - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
( ) Administração - a administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A
V V V F.
B
F F V F.
C
F V F V.
D
F F F F.
O regime jurídico dos contratos administrativos originários das licitações confere à Administração Pública, em relação a eles, a prerrogativa de rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados abaixo, exceto:
A
O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
B
O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
C
O atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela administração pública decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados.
D
A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
E
A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
Gerar simulado