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Determinada empresa estatal fabrica aeronaves de diversos...
Determinada empresa estatal fabrica aeronaves de diversos
tipos, tendo reconhecimento internacional quanto à
qualidade de seus modelos. O ente federado que autorizou
a criação da referida empresa precisa adquirir uma
aeronave para servir ao deslocamento de autoridades em
missões oficiais. Para o ente federado adquirir a aeronave
da empresa estatal
A
poderá fazê-lo diretamente, tendo em vista que entre
entes públicos não incide a lei de licitações.
B
poderá fazê-lo diretamente, tendo em vista que incide
hipótese de dispensa de licitação em face da natureza
do bem.
C
deverá fazê-lo diretamente com a empresa estatal
que a fabrica, diante de hipótese de inexigibilidade
de licitação, visto que não se instaura competição
entre entes da mesma esfera de governo.
D
poderá fazê-lo diretamente, desde que a empresa já
existisse por ocasião da promulgação da lei de
licitações e que o preço da aquisição seja comprovadamente
compatível com os valores praticados no
mercado.
E
deverá fazê-lo por meio de licitação, tendo em vista
que a aquisição de bens pela Administração pública
somente pode ser feita pelo critério do menor preço,
mesmo nas hipóteses de dispensa do certame.