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Sobre licitações, responda corretamente.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Sobre licitações, responda corretamente.
A
Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.
B
Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte ou não, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais assinados pelo Presidente da República, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e da melhor técnica, e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior.
C
Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros não poderão ser acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.
D
Nas concorrências de âmbito internacional, somente ao licitante estrangeiro é permitido cotar preço em moeda estrangeira.
E
O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado, em virtude da licitação internacional, será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil da data do efetivo pagamento.