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O município de Laranjeiras pretende adquirir determinado...
O município de Laranjeiras pretende adquirir determinado equipamento que só pode ser fornecido por empresa
exclusiva. Sabe-se que a comprovação da exclusividade se deu através de atestado fornecido pelo órgão de registro
do comércio do local e, considerando, ainda, a regra constitucional quanto à obrigatoriedade de realização de procedimento
licitatório, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de caso típico de inexigibilidade de licitação, caracterizada, como evidenciado no caso, pela inviabilidade da
competição.
B
Em razão da impossibilidade de realização do procedimento licitatório, caracterizada pela exclusividade demonstrada, a
legislação vigente permite a contratação direta por meio da dispensa de licitação.
C
O município de Laranjeiras deverá realizar o devido processo licitatório, na modalidade tomada de preços, somente se a
empresa exclusiva estiver previamente cadastrada e apta a participar do certame.
D
Verifica-se a existência de licitação frustrada, já que, mesmo que fosse deflagrado o regular procedimento licitatório,
não haveria possibilidade de competição, visto que apenas uma empresa estaria apta a concorrer.