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Questões de Concurso sobre Compra
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Observe as afirmações e assinale a alternativa correta:
A elaboração de plano de contratações anual tem como objetivo:
I) identificação e assinatura digital.
II) racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência.
III) garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico.
IV) licitações e execução dos contratos
V) subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
A
Estão corretas as afirmativas III e V.
B
Estão corretas as afirmativas II, III e V.
C
Estão corretas as afirmativas II, III IV e V.
D
Estão corretas as afirmativas I e IV.
E
Estão corretas as afirmativas II e V.
Uma prefeitura necessita contratar serviços de manutenção preventiva para sua frota de caminhões coletores de lixo. Após a realização da pesquisa de preços, o setor de compras verificou que o valor total estimado para a contratação é de R$ 90.000,00.
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, sobre o procedimento adequado para essa demanda, é correto afirmar que:
A
a licitação é dispensável, pois o valor estimado é inferior ao limite de R$ 100.000,00 para serviços de manutenção de veículos automotores.
B
a licitação é obrigatória na modalidade concorrência, visto que o serviço de manutenção de frotas não admite a contratação direta por valor.
C
o processo exige obrigatoriamente a modalidade leilão, por se tratar de intervenção em bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal.
D
a contratação deve ocorrer por inexigibilidade de licitação, uma vez que serviços de manutenção veicular são considerados de notória especialização.
E
o gestor deve utilizar a modalidade diálogo competitivo para que as empresas interessadas apresentem soluções técnicas antes da proposta de preço.
No setor de compras de um órgão estadual, o agente de licitações foi responsável por conduzir a fase de pesquisa de preços para uma futura contratação de serviços contínuos. Ao analisar os dados coletados, verificou inconsistências relevantes, como cotações provenientes de empresas sem atuação compatível com o objeto e valores incompatíveis com a realidade de mercado. Diante disso, decidiu revisar os critérios adotados, buscando assegurar maior confiabilidade na estimativa de preços e garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme exigido pela legislação vigente.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Administração deve priorizar propostas de fornecedores do ramo pertinente como principal parâmetro para definição do valor estimado da contratação.
B
A pesquisa de preços pode considerar valores obtidos em diferentes fontes, ainda que não haja plena correspondência com o objeto contratado, desde que justificados.
C
A estimativa de preços poderá ser ajustada ao longo da execução contratual, desde que não tenha sido previamente definida na fase de planejamento.
D
A pesquisa de preços deve refletir valores de mercado, com base em critérios técnicos que assegurem estimativa confiável.
Em relação ao Plano de Contratações Anual previsto pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
A
integra a lei de diretrizes orçamentárias e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
B
deverá ser mantido sob sigilo do público e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
C
não poderá sofrer modificações ao longo do exercício financeiro, exceto em caso de calamidade.
D
poderá ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente a partir de documentos de formalização de demandas.
E
trata-se de documento obrigatório para municípios com mais 10.000 (dez mil) habitantes.
Em razão de fortes eventos climáticos que atingiram um município da região do Vale dos Sinos, a Administração Pública, diante da situação de calamidade pública e da necessidade de pronta resposta, realizou contratação direta por dispensa de licitação em caráter emergencial para a aquisição de bens essenciais. Após a assinatura do contrato, a empresa contratada iniciou imediatamente a entrega dos produtos, considerando a urgência do atendimento à população afetada. Contudo, a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ocorreu em momento posterior à assinatura. À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 relativas à eficácia dos contratos administrativos, considerar a situação hipotética apresentada e assinalar a alternativa CORRETA.
A
A condição de urgência dispensa a necessidade de publicação no PNCP para que o contrato produza efeitos, configurando uma exceção à regra geral do art. 94.
B
Em virtude do caráter emergencial da contratação, o contrato adquire eficácia a partir de sua assinatura, independentemente da posterior publicação no PNCP, que serve apenas para fins de transparência.
C
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que, para os contratos celebrados em caso de urgência, a eficácia tem início com a assinatura, mas a inobservância do prazo legal para divulgação no PNCP acarretará a nulidade do contrato.
D
A eficácia do contrato depende exclusivamente da sua prévia divulgação no PNCP, sendo que, antes dessa publicação, o contrato não produz efeitos jurídicos, mesmo em situações de urgência.
Na compra pública, denominada pregão, quando da aquisição de um item listado no sítio eletrônico Comprasnet, o parecer técnico é considerado
A
dispensável, para itens de valor até de dez mil reais.
B
dispensável, para itens de valor até vinte mil reais.
C
indispensável, na restrição de itens comuns.
D
indispensável, em todos os itens apresentados.
Durante a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de um órgão municipal, o agente de licitações verificou que diversas demandas foram incluídas sem qualquer justificativa técnica ou estudo prévio. Ao revisar o processo, constatou-se a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para contratações relevantes, o que poderia comprometer a eficiência e a economicidade das futuras licitações.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
O planejamento das contratações é etapa posterior à publicação do edital.
B
O ETP integra a fase de planejamento e subsidia a definição da melhor solução para a contratação.
C
O ETP é dispensável em todas as contratações públicas, sendo substituído pelo termo de referência.
D
O PCA é facultativo e não interfere na legalidade das contratações.
De acordo com a Lei de Licitações, acerca de suas disposições, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
II. Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
III. Condições de guarda e armazenamento que permitam a deterioração do material.
Pode-se afirmar que:
A
I, II e III estão incorretas.
B
I, II e III estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
Em relação ao planejamento de compras, assinale a alternativa que indica o que deve conter no processo de padronização:
A
utilização de produtos, de equipamentos e de serviços; parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido.
B
parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido; utilização de produtos, de equipamentos e de serviços.
C
parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão; síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido.
D
parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão; utilização de produtos, de equipamentos e de serviços.
E
síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido; parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; utilização de produtos, de equipamentos e de serviços.
Em uma prefeitura, a Secretaria de Administração pretende realizar contratações distintas envolvendo a compra de cadeiras padronizadas para as escolas municipais, a apresentação de um profissional do setor artístico consagrado e a elaboração de projeto de engenharia com características técnicas definidas e possibilidade de competição entre interessados. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
A
A compra de cadeiras padronizadas admite inexigibilidade, enquanto a contratação do profissional artístico e do projeto de engenharia configuram hipóteses ordinárias de dispensa de licitação.
B
A compra de bens comuns admite pregão, a contratação de profissional artístico consagrado pode ocorrer por inexigibilidade, e a concorrência destina-se à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia.
C
A concorrência é obrigatória para qualquer contratação municipal, enquanto dispensa e inexigibilidade são modalidades licitatórias definidas pela Administração no curso do procedimento.
D
A contratação do profissional artístico deve ocorrer por pregão, enquanto o projeto de engenharia deve ser licitado por leilão em razão de seu maior valor econômico.
Nas compras públicas, quem toma parte ou integra um procedimento licitatório em um órgão governamental pode ser uma pessoa natural, uma pessoa jurídica ou um consórcio de pessoas jurídicas. Nesse caso, essa pessoa ou consórcio chama-se:
A
agente
B
licitante
C
contratado
D
contratante
A Prefeitura Municipal de Alfa pretende contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório de forma contínua ao longo do ano. Para garantir a melhor proposta, optou por utilizar a modalidade de licitação mais adequada. Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas e assinale a alternativa mais adequada ao caso apresentado.
A
O leilão é a modalidade mais apropriada para a contratação, pois permite a escolha da proposta mais vantajosa.
B
O concurso deve ser utilizado nesse caso, pois seleciona a melhor proposta com base em critérios técnicos.
C
O pregão é a modalidade mais indicada, pois é destinado à aquisição de bens e serviços comuns de forma ágil e eficiente, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
D
O diálogo competitivo deve ser aplicado, pois possibilita a negociação indireta com os licitantes antes da escolha da proposta.
E
A concorrência é a única modalidade permitida para qualquer tipo de contratação no setor público.
Mary, arquiteta, realizou vários cursos de aperfeiçoamento em licitações com o intuito de auxiliá-la no Departamento de Obras vinculado a órgão público. Como efeito do seu processo de qualificação, sugeriu a reorganização dos setores com atribuição para compras e alienações de bens ao Coordenador. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, devem ser observados vários princípios das licitações, dentre os quais está o da segregação de:
A
funções
B
poderes
C
habilidades
D
competências
A administração pública não é obrigada a contratar objetos que possuam preços registrados, podendo realizar licitação específica para aquisição de tais objetos, mediante especificação das devidas motivações.
C
Certo
E
Errado
No regimento do setor de Compras e Serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, constam como atividades as relacionadas à observância da lei de licitações e contratos administrativos. Desse modo, a base legal e técnica dos procedimentos administrativos utilizada deve conter a Lei nº 14.133/2021. Para a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação é chamado de
A
estudo de avaliação técnica.
B
estudo técnico preliminar.
C
estudo de viabilidade de engenharia.
D
estudo de especialização técnica.
E
estudo técnico de diagnóstico.
Com relação às compras no setor público, assinale a alternativa correta.
A
Deve-se atender ao princípio do parcelamento, quando a compra à vista for tecnicamente inviável e economicamente desvantajosa.
B
Caso a licitação envolva o fornecimento de bens, não se poderá indicar mais de uma marca ou modelo em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
C
A Administração não poderá vedar a contratação de marca ou produto, quando o fornecedor, anteriormente, não tiver atendido a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.
D
Quando houver possibilidade de compra ou aluguel do bem, se dará preferência ao aluguel.
E
O edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, certificação de qualidade do produto por entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera‑se compra a aquisição remunerada de bens para o fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento.
C
Certo
E
Errado
No planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual, observado o princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando:
A
o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado, mas não houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.
B
a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
C
o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor comum.
D
tratar-se de produto com valor acima de R$ 80.000,00.
O diligenciamento de compras no contexto licitatório envolve a verificação e o acompanhamento dos procedimentos relacionados à execução de uma compra pública. Sobre o diligenciamento de compras, assinale a alternativa correta.
A
O diligenciamento de compras visa a realizar verificações como a conferência das especificações dos produtos ou serviços adquiridos, prazos de entrega e conformidade com as condições contratuais, sendo fundamental para o cumprimento da legalidade e eficiência do processo.
B
O diligenciamento de compras envolve a negociação de preços com fornecedores, sendo uma atividade que pode ser realizada durante todo o processo licitatório para reduzir os custos.
C
O diligenciamento de compras deve ocorrer exclusivamente após a assinatura do contrato, para garantir que as condições acordadas entre as partes sejam cumpridas durante a execução do contrato.
D
O diligenciamento de compras é um procedimento realizado somente em compras realizadas por meio de pregão, sendo desnecessário em outras modalidades de licitação.
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