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Questões de Concurso sobre Compra
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Observe as afirmações e assinale a alternativa correta:
A elaboração de plano de contratações anual tem como objetivo:
I) identificação e assinatura digital.
II) racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência.
III) garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico.
IV) licitações e execução dos contratos
V) subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
A
Estão corretas as afirmativas III e V.
B
Estão corretas as afirmativas II, III e V.
C
Estão corretas as afirmativas II, III IV e V.
D
Estão corretas as afirmativas I e IV.
E
Estão corretas as afirmativas II e V.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Contador-Controle Interno - 2026
O Poder Público pode vedar a compra de uma marca ou de um produto específico em licitações públicas caso fique comprovado, em processo administrativo, que fornecimentos anteriores daquele item não atenderam às exigências técnicas necessárias para o cumprimento de obrigação contratual.
C
Certo
E
Errado
Uma prefeitura necessita contratar serviços de manutenção preventiva para sua frota de caminhões coletores de lixo. Após a realização da pesquisa de preços, o setor de compras verificou que o valor total estimado para a contratação é de R$ 90.000,00.
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, sobre o procedimento adequado para essa demanda, é correto afirmar que:
A
a licitação é dispensável, pois o valor estimado é inferior ao limite de R$ 100.000,00 para serviços de manutenção de veículos automotores.
B
a licitação é obrigatória na modalidade concorrência, visto que o serviço de manutenção de frotas não admite a contratação direta por valor.
C
o processo exige obrigatoriamente a modalidade leilão, por se tratar de intervenção em bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal.
D
a contratação deve ocorrer por inexigibilidade de licitação, uma vez que serviços de manutenção veicular são considerados de notória especialização.
E
o gestor deve utilizar a modalidade diálogo competitivo para que as empresas interessadas apresentem soluções técnicas antes da proposta de preço.
O artigo 40 estipula que o planejamento de compras públicas deverá considerar a expectativa de consumo anual e outras variáveis relevantes à obtenção da proposta mais vantajosa. Sobre o tema, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma situação a ser alcançada pela Administração Pública.
A
Condições de aquisição e pagamento marcadamente diversas das do setor privado.
B
Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.
C
Atendimento ao princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
D
Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
E
Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
No setor de compras de um órgão estadual, o agente de licitações foi responsável por conduzir a fase de pesquisa de preços para uma futura contratação de serviços contínuos. Ao analisar os dados coletados, verificou inconsistências relevantes, como cotações provenientes de empresas sem atuação compatível com o objeto e valores incompatíveis com a realidade de mercado. Diante disso, decidiu revisar os critérios adotados, buscando assegurar maior confiabilidade na estimativa de preços e garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme exigido pela legislação vigente.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Administração deve priorizar propostas de fornecedores do ramo pertinente como principal parâmetro para definição do valor estimado da contratação.
B
A pesquisa de preços pode considerar valores obtidos em diferentes fontes, ainda que não haja plena correspondência com o objeto contratado, desde que justificados.
C
A estimativa de preços poderá ser ajustada ao longo da execução contratual, desde que não tenha sido previamente definida na fase de planejamento.
D
A pesquisa de preços deve refletir valores de mercado, com base em critérios técnicos que assegurem estimativa confiável.
Em relação ao Plano de Contratações Anual previsto pela Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar:
A
integra a lei de diretrizes orçamentárias e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
B
deverá ser mantido sob sigilo do público e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
C
não poderá sofrer modificações ao longo do exercício financeiro, exceto em caso de calamidade.
D
poderá ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente a partir de documentos de formalização de demandas.
E
trata-se de documento obrigatório para municípios com mais 10.000 (dez mil) habitantes.
Em razão de fortes eventos climáticos que atingiram um município da região do Vale dos Sinos, a Administração Pública, diante da situação de calamidade pública e da necessidade de pronta resposta, realizou contratação direta por dispensa de licitação em caráter emergencial para a aquisição de bens essenciais. Após a assinatura do contrato, a empresa contratada iniciou imediatamente a entrega dos produtos, considerando a urgência do atendimento à população afetada. Contudo, a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ocorreu em momento posterior à assinatura. À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021 relativas à eficácia dos contratos administrativos, considerar a situação hipotética apresentada e assinalar a alternativa CORRETA.
A
A condição de urgência dispensa a necessidade de publicação no PNCP para que o contrato produza efeitos, configurando uma exceção à regra geral do art. 94.
B
Em virtude do caráter emergencial da contratação, o contrato adquire eficácia a partir de sua assinatura, independentemente da posterior publicação no PNCP, que serve apenas para fins de transparência.
C
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que, para os contratos celebrados em caso de urgência, a eficácia tem início com a assinatura, mas a inobservância do prazo legal para divulgação no PNCP acarretará a nulidade do contrato.
D
A eficácia do contrato depende exclusivamente da sua prévia divulgação no PNCP, sendo que, antes dessa publicação, o contrato não produz efeitos jurídicos, mesmo em situações de urgência.
Durante a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) de um órgão municipal, o agente de licitações verificou que diversas demandas foram incluídas sem qualquer justificativa técnica ou estudo prévio. Ao revisar o processo, constatou-se a ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para contratações relevantes, o que poderia comprometer a eficiência e a economicidade das futuras licitações.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
O planejamento das contratações é etapa posterior à publicação do edital.
B
O ETP integra a fase de planejamento e subsidia a definição da melhor solução para a contratação.
C
O ETP é dispensável em todas as contratações públicas, sendo substituído pelo termo de referência.
D
O PCA é facultativo e não interfere na legalidade das contratações.
De acordo com a Lei de Licitações, acerca de suas disposições, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I. Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
II. Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
III. Condições de guarda e armazenamento que permitam a deterioração do material.
Pode-se afirmar que:
A
I, II e III estão incorretas.
B
I, II e III estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
Em relação ao planejamento de compras, assinale a alternativa que indica o que deve conter no processo de padronização:
A
utilização de produtos, de equipamentos e de serviços; parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido.
B
parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido; utilização de produtos, de equipamentos e de serviços.
C
parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão; síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido.
D
parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão; utilização de produtos, de equipamentos e de serviços.
E
síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido; parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia; utilização de produtos, de equipamentos e de serviços.
Na compra pública, denominada pregão, quando da aquisição de um item listado no sítio eletrônico Comprasnet, o parecer técnico é considerado
A
dispensável, para itens de valor até de dez mil reais.
B
dispensável, para itens de valor até vinte mil reais.
C
indispensável, na restrição de itens comuns.
D
indispensável, em todos os itens apresentados.
Em uma prefeitura, a Secretaria de Administração pretende realizar contratações distintas envolvendo a compra de cadeiras padronizadas para as escolas municipais, a apresentação de um profissional do setor artístico consagrado e a elaboração de projeto de engenharia com características técnicas definidas e possibilidade de competição entre interessados. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
A
A compra de cadeiras padronizadas admite inexigibilidade, enquanto a contratação do profissional artístico e do projeto de engenharia configuram hipóteses ordinárias de dispensa de licitação.
B
A compra de bens comuns admite pregão, a contratação de profissional artístico consagrado pode ocorrer por inexigibilidade, e a concorrência destina-se à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia.
C
A concorrência é obrigatória para qualquer contratação municipal, enquanto dispensa e inexigibilidade são modalidades licitatórias definidas pela Administração no curso do procedimento.
D
A contratação do profissional artístico deve ocorrer por pregão, enquanto o projeto de engenharia deve ser licitado por leilão em razão de seu maior valor econômico.
Mary, arquiteta, realizou vários cursos de aperfeiçoamento em licitações com o intuito de auxiliá-la no Departamento de Obras vinculado a órgão público. Como efeito do seu processo de qualificação, sugeriu a reorganização dos setores com atribuição para compras e alienações de bens ao Coordenador. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, devem ser observados vários princípios das licitações, dentre os quais está o da segregação de:
A
funções
B
poderes
C
habilidades
D
competências
A administração pública não é obrigada a contratar objetos que possuam preços registrados, podendo realizar licitação específica para aquisição de tais objetos, mediante especificação das devidas motivações.
C
Certo
E
Errado
No regimento do setor de Compras e Serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, constam como atividades as relacionadas à observância da lei de licitações e contratos administrativos. Desse modo, a base legal e técnica dos procedimentos administrativos utilizada deve conter a Lei nº 14.133/2021. Para a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação é chamado de
A
estudo de avaliação técnica.
B
estudo técnico preliminar.
C
estudo de viabilidade de engenharia.
D
estudo de especialização técnica.
E
estudo técnico de diagnóstico.
Com relação às compras no setor público, assinale a alternativa correta.
A
Deve-se atender ao princípio do parcelamento, quando a compra à vista for tecnicamente inviável e economicamente desvantajosa.
B
Caso a licitação envolva o fornecimento de bens, não se poderá indicar mais de uma marca ou modelo em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
C
A Administração não poderá vedar a contratação de marca ou produto, quando o fornecedor, anteriormente, não tiver atendido a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.
D
Quando houver possibilidade de compra ou aluguel do bem, se dará preferência ao aluguel.
E
O edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, certificação de qualidade do produto por entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera‑se compra a aquisição remunerada de bens para o fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento.
C
Certo
E
Errado
No planejamento de compras, deve-se considerar a expectativa de consumo anual, observado o princípio da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que o parcelamento de compras, nos termos da Lei nº 14.133/21, não será adotado quando:
A
o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado, mas não houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido.
B
a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
C
o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor comum.
D
tratar-se de produto com valor acima de R$ 80.000,00.
O diligenciamento de compras no contexto licitatório envolve a verificação e o acompanhamento dos procedimentos relacionados à execução de uma compra pública. Sobre o diligenciamento de compras, assinale a alternativa correta.
A
O diligenciamento de compras visa a realizar verificações como a conferência das especificações dos produtos ou serviços adquiridos, prazos de entrega e conformidade com as condições contratuais, sendo fundamental para o cumprimento da legalidade e eficiência do processo.
B
O diligenciamento de compras envolve a negociação de preços com fornecedores, sendo uma atividade que pode ser realizada durante todo o processo licitatório para reduzir os custos.
C
O diligenciamento de compras deve ocorrer exclusivamente após a assinatura do contrato, para garantir que as condições acordadas entre as partes sejam cumpridas durante a execução do contrato.
D
O diligenciamento de compras é um procedimento realizado somente em compras realizadas por meio de pregão, sendo desnecessário em outras modalidades de licitação.
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