Nas compras, entre outros aspectos, devem ser observadas as
condições de guarda e de armazenamento que não permitam
a deterioração do material. Adicionalmente, o recebimento
de material de valor superior a R$ 150.000,00 deve ser
confiado a uma comissão de, pelo menos, três membros.
Uma entidade da administração pública pode realizar
compras de gêneros perecíveis, como pão e
hortifrutigranjeiros, com base no preço do dia, no tempo
necessário para a realização dos processos licitatórios
correspondentes.
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização
de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para
seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e
responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Aponte, dentre as alternativas abaixo, aquela que se encontra em desacordo com a Lei de Licitações, no tocante às compras realizadas pela Administração Pública.
A
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
B
Nas compras deverá ser observada a especificação completa do bem a ser adquirido, com indicação da marca.
C
Nas compras deverá ser observada a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.
D
Nas compras deverão ser observadas as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
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