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Questões de Concurso sobre Compra
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Para otimizar o processo de compras no setor público, especificamente quanto à aquisição de materiais de consumo, no edital de licitação deverá ser descrito detalhadamente o objeto a ser contratado, visto que a riqueza de especificações evita uma contratação inócua e, dessa forma, preserva-se o interesse público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre licitação.
A
São tipos de licitação o menor preço, a melhor técnica, técnica e preço e o leilão.
B
A modalidade para seleção de projeto arquitetônico, o qual servirá para construção de obra pública, deve ser selecionado por procedimento licitatório na modalidade concurso.
C
A seleção de empresa para executar obra pública, cujo valor é superior a R$ 1.500.000,00, deve ser a tomada de preços, obrigatoriamente.
D
A aquisição de produtos cujo valor global do lote é de R$ 50.000,00 deve ser realizado, obrigatoriamente, por convite.
E
O pregão é a modalidade licitatória a ser adotada em casos de objetos estritamente técnicos, não importando o preço.
O procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública compra materiais segundo condições previamente estipuladas é a licitação.
Em relação à licitação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Tem por finalidade propiciar igualdade de tratamento e de oportunidades entre os que desejam estabelecer contratos com a Administração Pública.
( ) Visa a garantir a observância do princípio de avaliar e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
( ) É processada e julgada em conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, entre outros.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, F e F.
B
V, F e F.
C
F, V e V.
D
V, V e F.
E
V, V e V.
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. À luz dessa Lei aponte a alternativa errada.
A
Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001.
B
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
C
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
D
Será dada publicidade, anual, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
A
Em nenhuma hipótese, poderá haver licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, por violação ao princípio da isonomia entre os licitantes.
B
As funções de pregoeiro serão desempenhadas necessariamente por servidores públicos, excetuados os pregões realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
Pelo princípio da vinculação do edital, a administração pública pode exigir garantia de proposta no pregão, visando atender ao interesse público.
D
No sistema de registro de preços, um órgão ou entidade da administração pública federal estará proibido de aderir à ata de registro de preços gerenciada pelo TCE/PB.
E
O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.
As Compras Públicas envolvem um valor considerável do gasto público e estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos. Julgue o item CORRETO a respeito do tema, conforme os referidos marcos legais.
A
Os objetivos do procedimento licitatório incluem o princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta com menor preço.
B
A confidencialidade do procedimento é um dos princípios básicos a ser observado no julgamento das licitações.
C
Para a contratação de obras e serviços de engenharia, a utilização da modalidade concorrência será obrigatória, quando o valor estimado da contratação for superior a seiscentos e cinquenta mil reais.
D
É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado, mesmo para serviços continuados.
E
É possível a contratação direta nos casos de dispensa de licitação, nos quais a competição é inviável, e nos casos de inexigibilidade, que é ato vinculado.
O projeto básico — conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação — deve ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica, o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, as condições de avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo sempre conter orçamento detalhado e global da obra, sob pena de nulidade.
C
Certo
E
Errado
As compras na administração pública, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Assinale a alternativa que apresenta as condições a serem observadas pelo sistema de registro de preços.
A
Seleção feita mediante concorrência; estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; validade do registro não superior a um ano.
B
Seleção feita mediante convite; estipulação prévia do sistema de registro e atualização dos preços; ampla divulgação dos preços registrados.
C
Seleção feita mediante concurso; estipulação posterior dos critérios de aceitação dos preços registrados; validade do registro de até seis meses.
D
Seleção feita mediante cadastro permanente; estipulação prévia do sistema de registro e reajuste dos preços registrados; divulgação dos preços entre os interessados.
E
Seleção feita mediante tomada de preço; atualização e manutenção dos preços registrados conforme os interessados cadastrados; chamamento público a cada trimestre.
As normas gerais sobre licitações e contratos administrativos são estabelecidas pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Assinale a alternativa que apresenta todos os tipos de contratos pertinentes a esta lei.
A
Contratos de obras e serviços.
B
Contratos de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações.
C
Contratos de serviços de publicidade, compras, alienações e locações.
D
Contratos de serviços, inclusive de publicidade, compras e locações.
E
Contratos de serviços, compras, alienações e locações.
Na seção V – das compras, no artigo 15, parágrafo 7 e incisos, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, consta que nas compras deverão ser observadas a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca, a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação; e as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material. Assinale a alternativa que apresenta o que este texto pretende.
A
Estabelecer a caracterização dos bens adquiridos na licitação.
B
Estabelecer os procedimentos para a fixação do volume dos bens adquiridos na licitação.
C
Estabelecer a utilização de práticas de mercado para a aquisição dos bens na licitação.
D
Estabelecer as condições de aquisição, guarda e armazenagem dos bens adquiridos na licitação.
E
Estabelecer o atendimento ao princípio da padronização para os bens adquiridos na licitação.
Sobre licitação e contrato administrativo, é correto afirmar que:
A
é inexigível a licitação na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica.
B
é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
C
tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
D
consoante a Lei nº 8.666/1993 e a jurisprudência do STF, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
O município de Laranjeiras pretende adquirir determinado equipamento que só pode ser fornecido por empresa
exclusiva. Sabe-se que a comprovação da exclusividade se deu através de atestado fornecido pelo órgão de registro
do comércio do local e, considerando, ainda, a regra constitucional quanto à obrigatoriedade de realização de procedimento
licitatório, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de caso típico de inexigibilidade de licitação, caracterizada, como evidenciado no caso, pela inviabilidade da
competição.
B
Em razão da impossibilidade de realização do procedimento licitatório, caracterizada pela exclusividade demonstrada, a
legislação vigente permite a contratação direta por meio da dispensa de licitação.
C
O município de Laranjeiras deverá realizar o devido processo licitatório, na modalidade tomada de preços, somente se a
empresa exclusiva estiver previamente cadastrada e apta a participar do certame.
D
Verifica-se a existência de licitação frustrada, já que, mesmo que fosse deflagrado o regular procedimento licitatório,
não haveria possibilidade de competição, visto que apenas uma empresa estaria apta a concorrer.
A fim de se realizar processo de compra no setor público,
pode-se lançar mão das seguintes modalidades de licitação:
convite, tomada de preços, concorrência, dispensa de licitação,
concurso, leilão e pregão.
C
Certo
E
Errado
A compra é um negócio jurídico unilateral que cria direitos,
obrigações e responsabilidade de uma parte em relação à outra.
Para não causar prejuízos ao planejamento orçamentário, a
compra deve ser feita sempre à vista.
C
Certo
E
Errado
é dispensável o termo de contrato, independentemente do valor
da contratação, se se tratar de compra com entrega imediata e
integral.
C
Certo
E
Errado
Caso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter
emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para
atender a escolas e creches sob sua responsabilidade, ela
poderá comprar esses itens sem a realização de licitação, pois
essa hipótese constitui licitação inexigível.
C
Certo
E
Errado
A Secretaria de Saúde de determinado Estado da Federação
pretende adquirir material cirúrgico a ser utilizado
em operações de pacientes dos seus hospitais. A esse
respeito, assinale a alternativa correta.
A
A compra deve ser precedida de licitação, a qual será
dada ampla publicidade, por meio de audiência pública.
B
A licitação não é exigida, mas, sim, procedimento
simplificado de escolha dentre as Organizações Sociais
cadastradas perante o Estado.
C
A Administração Pública não necessita realizar licitação,
uma vez que a aquisição de material para hospitais
caracteriza-se como de urgência.
D
A licitação é exigida, devendo ser utilizada a modalidade
de tomada de preços, a qual não pode ser processada
perante o sistema de registro de preços.
E
A licitação é necessária, sendo que no procedimento
licitatório, em igualdade de condições, como critério de
desempate, será assegurada a preferência dos bens
produzidos no Brasil.
Após a efetivação do registro de preços, o poder público, caso pretenda contratar o seu objeto, deverá fazê-lo obrigatoriamente com o ofertante registrado.
C
Certo
E
Errado
Em relação às Compras do Estado ou de uma organização qualquer, quando “os compradores apresentam as suas
necessidades, de um produto ou de um serviço, e então os fornecedores pré-qualificados dão lances”, pode-se dizer que
esse sistema é
A
licitação reversa.
B
leilão reverso.
C
leilão direto.
D
licitação.
E
pregão.
Ano:
2013
Prova:
FADESP - Prefeitura - Agente Administrativo - 2013
De acordo com a legislação pública, as compras, sempre que possível, deverão
A
ser processadas através de sistema de acordos e flexibilidade de preços.
B
submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
C
evitar parcelamento, mesmo considerando as peculiaridades do mercado.
D
balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos interesses públicos e privados do Governo.
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